Marcela Trópia

Categoria: Artigos

  • Pacote de Inovação Tecnológica: vereadora Marcela Trópia apresenta 3 projetos de lei para inovar Belo Horizonte

    A vereadora Marcela Trópia apresentou um pacote de 3 projetos de lei com o propósito de retomar o protagonismo no ecossistema de inovação de Belo Horizonte no contexto brasileiro. As três propostas miram em estimular a inovação e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de Belo Horizonte. 

    “Belo Horizonte já foi protagonista no ecossistema de inovação brasileiro, sendo o berço das maiores startups do país. Está na hora resgatar esse nosso lugar nesse mercado. Precisamos abrir caminho para o empreendedorismo e a inovação na nossa cidade, facilitando a pesquisa e a geração de novas tecnologias”, afirma Marcela Trópia.

    Conheça as propostas:

    Projeto de Lei Marco Municipal das Startups

    O PL regulamenta a Lei Federal do Marco das Startups, a Lei Complementar nº 182, que foi aprovada com o fim de facilitar o ambiente de negócios dessas empresas e fomentar o ecossistema de inovação do Brasil. 

    O Marco Legal das Startups foi uma vitória para o setor, pois foi responsável por organizar o ambiente regulatório para as empresas de tecnologia. Além disso, a nova legislação contribuiu com uma série de medidas que trazem mais segurança jurídica, facilitando a abertura das empresas e atraindo mais investidores.

    Um dos pontos é a criação do Sandbox Regulatório

    O projeto de lei da vereadora Marcela Trópia traz as soluções do Marco das Startups para o município. Uma delas é o Sandbox Regulatório, por exemplo, para permitir que startups testem, em ambientes controlados, projetos inovadores para solucionar problemas que toda a cidade vive. 

    Nesse sentido, o Sandbox Regulatório pode trazer resultados muito positivos para o ecossistema de inovação a cidade. A medida visa diminuir a interferência dos regimentos atuais no desenvolvimento das soluções inovadoras de startups. Ela cria um espaço para solucionar problemas públicos com menos burocracia e mais flexibilidade, mas mantendo o monitoramento e a atuação de órgãos fiscalizadores.

    Além disso, o projeto traz a regulamentação municipal do Inova Simples, que consiste em um regime especial de abertura, registro de marca, fechamento da empresa e com tributação simplificada. Isto é, pretende facilitar a criação e desenvolvimento de iniciativas inovadoras em Belo Horizonte.

    Outro ponto do projeto é a regulamentação do Contrato Público para Solução inovadora (CPSI), que é um tipo de contrato facilitado entre Prefeitura e outros órgãos da Administração Municipal e startups.

    Isso é necessário pois o modelo padrão de licitações impede que a Prefeitura contrate startups, dificultando o uso de inovação e tecnologia no setor público. 

    Por outro lado, o modelo de licitação CPSI regulamentado pelo PL Marco Municipal das Startups permite que a Prefeitura contrate soluções experimentais. Esses testes vão ser realizadas por startups, com contratos de até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período e possuem teto de R$ 1.6 milhão.

    E quando as soluções se provarem efetivas, a startup poderá ser contratada por 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, sem necessidade de edital.

    Saiba mais sobre o projeto

    Projeto de Lei do Bônus Tecnológico e das Bolsas de Estímulo à Inovação

    O projeto autoriza e cria regras para a Prefeitura conceder bônus tecnológico e bolsas de estímulo para o desenvolvimento tecnológico de Belo Horizonte.

    O bônus é um recurso amplamente utilizado em países desenvolvidos para aumentar a competitividade de microempresas e empresas de pequeno e médio porte que disputam mercado com empresas já consolidadas. 

    Consiste em uma subvenção econômica às empresas, em formato de reembolso, para promover aumento significativo das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cobrindo despesas de custeio das entidades que atuam no segmento.

    Já a bolsa de estímulo são destinadas à formação e à capacitação de recursos humanos, agregando especialistas em empresas e em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), como universidades, escolas técnicas e institutos.

    A medida busca promover o aumento da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e para as atividades de extensão tecnológica, de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.

    Saiba mais sobre o projeto

    Projeto de Lei dos Acordos de Parceria para Pesquisa

    Esta proposta da vereadora Marcela Trópia regulamenta parcerias entre a administração pública e o setor privado, com fins de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto cria regras e diretrizes para a celebração desse tipo de parceria, autorizando a participação conjunta de recursos humanos entre os parceiros.

    O projeto municipaliza a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal 10.973 de 02 de dezembro de 2004) e garante segurança jurídica para criação de sociedades entre ICTs e empresas privadas, facilitando a criação de incubadoras (como o BH-TEC). 

    O projeto não autoriza o repasse financeiro do ente público para o privado. Porém, garante o provimento de capital intelectual, serviços, laboratórios, infraestrutura e outros meios para a execução do plano de trabalho apresentado pelo interessados na parceria.

    Por outro lado, determina que o órgão da administração municipal que quiser celebrar o termo do acordo deve publicizar o desenvolvimento da parceria de modo a garantir que os interessados possam apresentar suas propostas.

    Saiba mais sobre o projeto

  • Jaraguá: o que Marcela Trópia planeja para a região

    A vereadora Marcela Trópia nasceu e cresceu no bairro Dona Clara, na região do Jaraguá, e tem trabalhado por melhorias do local. Após anos de crescimento econômico e populacional, sem receber a devida atenção da Prefeitura, a região acumula uma série de demandas e problemas que precisam ser endereçados. 

    O objetivo da vereadora Marcela Trópia é garantir que o bairro receba o devido atendimento da Prefeitura e tenha a estrutura necessária para seguir crescendo sem perda da qualidade de vida para os moradores.

     

    Emendas para o Jaraguá

    Desde 2022, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o instrumento das emendas parlamentares impositivas. São fatias do orçamento da cidade que os vereadores indicam e a Prefeitura executa de maneira obrigatória.

    Um cálculo percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município determina a verba total das emendas disponíveis por vereador. Portanto, em 2022, a verba foi de R$2,5 milhões. Para 2023, cada vereador teve R$3,5 milhões disponíveis, com o total correspondendo a 0,90% da RCL. 

    Em síntese, toda a verba destinada às emendas parlamentares em 2023 correspondeu a mais de R$130 milhões. Confira as destinações de emenda que a vereadora Marcela Trópia entregou para o bairro Jaraguá em Belo Horizonte.

     

    Jaraguá: região com muitas demandas

    A região do Jaraguá é tradicional em BH e rica em infraestrutura e serviços públicos, contando com o Aeroporto da Pampulha, Hospital Paulo de Tarso, Clube Jaraguá, várias escolas e muitas outras conveniências.

    É uma região que precisa de um olhar especial do poder público, e a vereadora Marcela Trópia tem buscado atender os interesses dos moradores.

    A partir das emendas impositivas e de sua atuação geral como legisladora, Trópia pretende somar entregas para melhorar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos não só para o Jaraguá, mas também para toda Belo Horizonte.

    Confira a lista das demandas que Marcela Trópia vai atender no Jaraguá:

     

    Emendas para o Jaraguá – Avenida Sebastião de Brito

     

    👉 Reforma no canteiro central da Avenida Sebastião de Brito – R$ 844 mil

    Certamente a Avenida Sebastião de Brito, principal via do Dona Clara, precisa de manutenções. Dessa forma, Marcela Trópia já enviou ofícios para melhorar a situação do canteiro central, pedindo capinas e também para tapar buracos.

    Por outro lado, é de conhecimento dos moradores que a avenida sofre com as constantes chuvas e enchentes e precisa ser plenamente recapeada. A Prefeitura prometeu fazer uma obra de drenagem completa na região do bairro 1º de Maio, para enfrentar o problema das enchentes. Tal obra vai permitir que o recapeamento seja realizado em seguida e não se perca nas próximas épocas chuvosas.

    Enquanto isso, Marcela Trópia destinou verba para reformar todo o canteiro, retirar o mato alto e instalar projeto paisagístico adequado, tornando a área mais atraente e com acessibilidade para pedestres, motoristas, ciclistas e todos os outros cidadãos. Esta obra já vai melhorar a qualidade de vida dos moradores, enquanto não for realizado o pleno recapeamento da via.

    Do total da verba, R$ 644 mil foi destinado em 2022 e R$ 200 mil foram do orçamento de 2023. Vale ressaltar que o vereador Cláudio do Mundo Novo destinou mais R$100 mil para complementar o orçamento das obras.

     

    👉  Instalação de Novo Ponto de Videomonitoramento – Av. Sebastião de Brito – R$ 200 mil 

    A instalação de pontos de videomonitoramento é parte fundamental para coibir a violência na cidade. Dessa forma, a prevenção de crimes, proteção do patrimônio e monitoramento remoto estão consolidados na entrega da vereadora Marcela Trópia para a Sebastião de Brito, principal avenida do Dona Clara, na região do Jaraguá.

     

    👉 Rua Oscar Castanheira – Destinação de R$ 60 mil para revitalizar o asfalto

    Essa rua é uma importante via que liga a Avenida Sebastião de Brito à Avenida Cristiano Machado. A via, que recebe um alto fluxo de veículos que saem do bairro para o centro, está com o asfalto comprometido.  Por isso, a vereadora Marcela destinou recurso para realizar as obras.

     

    👉 Praça Santo Antônio e Entroncamento Boaventura com Vila Rica – R$ 235 mil para reforma da praça e adequação viária do entroncamento

     

    Mato alto da Praça Santo Antônio

    Mato alto na Praça Santo Antônio

    A praça Santo Antônio era usada para feiras, festas e etc, mas está totalmente esquecida pelo poder público. Com a reforma que vai ser possível com a destinação das emendas da vereadora Marcela Trópia, espera-se que a praça volte a ser atrativa para os moradores do Jaraguá. 

    Além disso, a adequação viária se torna necessária por causa do aumento do fluxo de veículos com o passar do tempo e pela construção de novos condomínios na região.

     

    👉  Reforma de Centros de Saúde da região – R$ 400 mil 

    A região do bairro Jaraguá possui 4 centros de saúde, e a vereadora Marcela Trópia destinou R$ 400 mil para reforma dos locais. Algumas das destinações são para:

     

    R$ 150 mil para compra de equipamentos e materiais para:

    Centro de Saúde Santa Rosa: 
    • Compra de 4 a 5 computadores e impressoras
    Centro de Saúde Padre Joaquim Maia: 
    • 23 ventiladores
    • 3 aparelhos de ar condicionado
    • 1 cadeira de rodas para pessoas obesas
    • 9 aparelhos de pressão/ esfigmomanômetro
    • 9 estetoscópios
    • 3 otoscópios
    • 3 termômetros
    • Câmara fria
    • Televisão

     

    R$ 250 mil para execução de obras e serviços

    Centro de Saúde Santa Rosa
    • Troca de toldo
    • Calhas para os toldos
    • Pintura externa e interna
    Centro de Saúde Padre Joaquim Maia
    • Troca de toldo

    Atuação dos vereadores no orçamento da cidade

    A vereadora Marcela Trópia votou contra a instituição do instrumento das emendas parlamentares em 2022 na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo Marcela, a alocação de recursos públicos deveria ser de autonomia da Prefeitura, visto que nas mãos dos vereadores corre o risco das destinações ocorrerem sem lisura e existirem apenas como forma de favorecimento político, deixando de lado os interesses de toda a cidade. 

    Contudo, o instrumento foi aprovado, e sabendo dos riscos que as emendas representam, Marcela Trópia foi membro da Comissão Especial criada para tornar o processo da destinação transparente, responsável e técnico.

    Segundo Marcela Trópia, é fundamental que o processo das emendas impositivas seja transparente, rigorosamente fiscalizado e destinado com base em critérios técnicos e compatíveis com as necessidades da população”.

    Nesse sentido, além de sua atuação na Comissão, agora já na fase de destinação e execução das emendas, Marcela Trópia tem acompanhado de perto os locais para onde designou as verbas, realizando visitas técnicas e reuniões para entender melhor as solicitações dos destinos das emendas.

    Confira a lista de todas as emendas que a vereadora Marcela Trópia destinou para o orçamento deste ano.

  • Transparência: veja como Marcela Trópia destinou as emendas impositivas em BH.

    Em 2022, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o instrumento das emendas impositivas. Também conhecidas como emendas parlamentares, elas são fatias do orçamento da cidade que devem ser indicadas pelos vereadores e executadas pela Prefeitura de maneira obrigatória.

    A vereadora Marcela Trópia votou contra a instituição desse tipo de verba, defendendo que essa autonomia deveria estar na mão da Prefeitura. Contudo, diante da aprovação do projeto e entendendo os riscos que as emendas representam, a vereadora compôs a Comissão Especial criada para melhorar o processo de destinação das emendas impositivas em BH, com o objetivo de torná-lo transparente, responsável e técnico. 

    “Era muito importante trazer esses aperfeiçoamentos para que as verbas fossem indicadas para áreas essenciais que de fato podem impactar a vida das pessoas além de trazer mais transparência e prevenir casos de corrupção”, explica a vereadora.

    Entenda melhor como funcionam as emendas.

    Quanto é a verba do orçamento impositivo?

    A verba é calculada a partir de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, determinada por lei. Portanto, em 2022, a verba foi de R$2,5 milhões. Para 2023, cada vereador teve R$3,5 milhões disponíveis, com o total correspondendo a 0,90% da RCL. 

    Em síntese, toda a verba destinada às emendas parlamentares em 2023 correspondeu a mais de R$130 milhões.

    Dessa forma, todo esse dinheiro integra o orçamento da cidade, sendo obrigação da Prefeitura executar o que é definido pelos vereadores. Além disso, cada parlamentar deve separar 50% do seu recurso impositivo para investir na saúde. 

    A outra metade pode ser usada em outras áreas, como obras, segurança, desenvolvimento econômico e organizações sociais.

    Relatora da Comissão Especial: melhoria no processo de destinação das emendas impositivas em BH

    A vereadora Marcela Trópia é especialista em orçamento público e, por isso, recebeu um convite para ser relatora da Comissão Especial de Estudo que tratou do tema.

    Marcela conquistou, junto à Comissão, diversas melhorias para o processo. Nesse sentido, as que se destacaram foram:

    • A criação da obrigação de a Prefeitura ser transparente na execução dos recursos do orçamento impositivo, ao propósito de apresentá-los na prestação de contas quadrimestrais na Câmara; 
    • A comunicação da existência da nova ferramenta ao Ministério Público de Contas, que não estava ciente do mecanismo até a intervenção da Comissão Especial.
    • A garantia do envio de um Portfólio de Emendas Impositivas pela Prefeitura, com a sugestão de indicações prioritárias em diversos setores e regiões da cidade.

    Acesse o portfólio das emendas impositivas de BH para 2023.

     

    Para onde a vereadora Marcela Trópia enviou os recursos?

    Depois de várias reuniões e estudos técnicos, a vereadora designou o total de R$6 milhões, dos orçamentos de 2022 e 2023, para algumas pautas consideradas prioritárias. 

    Confira a lista das designações de emendas por área:

     

    Educação 

    Mutirão de exame de vista  

    Infelizmente, até 2020, mais de 20% dos alunos que desistiram de estudar o fizeram por problemas de visão.

    Assim sendo, para combater essa que é uma das causas da evasão escolar, Marcela Trópia destinou emenda de R$1.2 milhão para levar exames oftalmológicos para 100 mil alunos em todas as escolas públicas da cidade.

    Leia mais sobre o Mutirão de Exame de Vista

     

    Pacotão de obras 

    Sebastião de Brito – Dona Clara

    Quem passa na Sebastião de Brito, na região do Dona Clara, sabe que a avenida precisa de muitas intervenções. 

    Por isso, uma obra de drenagem está prevista para o final deste ano para minimizar os efeitos drásticos das chuvas, que acontecem todos os anos há décadas.

    Em primeiro lugar, do recurso impositivo, a vereadora Marcela Trópia enviou mais de R$800 mil para reformar o canteiro central e trazer mais segurança aos pedestres que atravessam a avenida.

    As obras devem começar em Abril, com o fim do período chuvoso.

     

    Rua Oscar Castanheira – Dona Clara

    R$60 mil – Revitalização no asfalto.

     

    Parque Municipal Jornalista Eduardo Couri

    R$150 mil – Manutenção do passeio em torno do parque.

     

    Praça Santo Antônio + Rua Boaventura com Vila Rica 

     R$150 mil – Reforma da praça e adequação viária.

     

    Campo do Najá – Favela da Serra

    R$60 mil – Reforma do campo, com novas traves e intervenção no piso.

    Saúde 

    A princípio, os hospitais precisam de constantes investimentos para continuar atendendo a população e reformar suas estruturas.

    Por isso, Marcela Trópia destinou mais de R$800 mil para vários hospitais, confira a lista:

     

    Hospital da Baleia – R$156 mil;

    Sofia Feldman – R$200 mil;

    Maternidade Odete Valadares – R$200 mil;

    Hospital Madre Teresa – R$200 mil;

    Hemominas – R$206 mil;

    Hospital Paulo de Tarso – R$250 mil;

    Centros de Saúde da região do Jaraguá – R$400 mil;

    Segurança 

    Av. Sebastião de Brito e Av. Prudente de Moraes

    R$400 mil –  Instalação de novas câmeras de segurança

     

    Turismo 

     R$150 mil – Sinalização Interpretativa na Pampulha. Ao propósito, a implantação finaliza até novembro deste ano. Posteriormente, a destinação vai melhorar a sinalização dos pontos turísticos da região para atrair mais turistas.

     

    Desenvolvimento econômico 

    R$150 mil – verba para o programa Estamos Juntos, a fim de que insere moradores de rua no mercado de trabalho.

    Em resumo, com toda a certeza, a vereadora de Belo Horizonte Marcela Trópia designou toda a verba de emendas impositivas em BH seguindo princípios técnicos e com bastante transparência. 

    “Vou seguir acompanhando todos os objetos de emenda que indiquei com o propósito de fiscalizar e garantir que o recurso seja aplicado de forma correta”, afirma a vereadora.

    Confira: propostas de campanha da vereadora que já foram cumpridas

  • Veja como Marcela Trópia combate a burocracia excessiva em Belo Horizonte

    Cidade freada pela burocracia

    A burocracia excessiva é presente em vários setores de Belo Horizonte, dos mais simples aos mais complexos. Da solicitação da poda de uma árvore a uma empresa pagando seus impostos, o cidadão enfrenta os entraves do poder público. 

    Por isso, reduzir o excesso de burocracia é fundamental para facilitar os processos na administração pública e tirar esse obstáculo da vida dos cidadãos. Facilitar a vida do cidadão foi o objetivo principal da Comissão de Desburocratização, da qual a vereadora de BH, Marcela Trópia, foi relatora em 2021.

    Para reduzir a burocracia da cidade, a Comissão levantou 75 demandas e formulou 17 propostas, que formam o Caderno de Soluções.

    Alguns dos resultados da Comissão são projetos de lei, indicações e anteprojetos, que foram enviados para a Prefeitura. Além de ser relatora da Comissão, a vereadora apresentou e defendeu projetos de lei para desburocratizar outras áreas da cidade. Confira!


    PL do PIX: Menos burocracia para pagar boletos

    Marcela Trópia se empenhou para desburocratizar o processo de pagamento de impostos na cidade. 

    Quem realiza o pagamento de boletos de maneira digital, sabe a complicação que é quando os boletos estão vencidos ou com códigos de barra quebrados. Muitas vezes, a única solução é enfrentar filas em lotéricas e em bancos.

    Dessa forma, para reduzir essa burocracia, Marcela Trópia apresentou o projeto para garantir que o cidadão possa usar o PIX para pagar tributos, taxas e contribuições ao município. Para o empreendedor que paga uma série de guias e boletos, o sistema de pagamento digital facilitará muito seu dia a dia.

    PL do PIX: entenda mais sobre o projeto


    Burocracia para pequenos e médios negócios: impostos injustos

    Um dos entraves que atrapalha a vida dos pequenos e médios negócios da cidade é a cobrança excessiva de impostos.

    Uma das principais reclamações que chegaram durante as discussões da Comissão de Desburocratização era da cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFLF), que possui dois problemas principais:

    O primeiro problema da TFLF é que sua cobrança é feita todos os anos, mas ela não possui uma vigência anual. Isso significa dizer que o comerciante que abrir seu negócio em dezembro, pagará a taxa completa tanto em dezembro quanto no ano seguinte.

    Outro problema é que a TFLF, uma taxa de fiscalização, hoje é cobrada de empreendimentos que já são dispensados de alvará. Se não há alvará para um negócio, não faz sentido cobrar uma taxa de fiscalização.

    Com ajuda da Juventude do NOVO e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, a vereadora Marcela Trópia realizou os estudos e comprovou a possibilidade de correção da taxa e isenção para os pequenos negócios.

    Nesse sentido, a vereadora defendeu a mudança da TFLF junto à Secretaria da Fazenda e vem levantando esse debate junto aos comerciantes da cidade. Hoje, a pauta também vem sendo defendida por outros vereadores na Câmara. Marcela Trópia alertou a Secretaria da Fazenda para tratar da redução ou retirada da taxa. 

    “Mesmo demonstrando as injustiças da cobrança, ainda não tivemos retorno da Secretaria da Fazenda”, explica a vereadora. 


    Desburocratização na gestão privada de praças, parques e campos 

    Com base nas discussões da Comissão de Desburocratização, a vereadora Marcela Trópia trabalhou para facilitar a delegação da manutenção de espaços públicos para a iniciativa privada com o PL Adote o Verde, de sua coautoria junto à Bancada do NOVO em Belo Horizonte.

    O propósito do projeto é facilitar o processo de adoção de espaços públicos, que já existia antes mas sofria com o excesso de burocracia. Empreendedores e moradores da cidades se sentiam desencorajados a adotar esses espaços, pois a adoção era extremamente complicada e trazia poucas contrapartidas aos adotantes.

     

    Com o projeto, que já virou lei, mais espaços públicos poderão ser adotados e cuidados pela população.


    Por fim, desburocratizar é facilitar a vida do cidadão

    O mandato da vereadora Marcela Trópia atua para diminuir a burocracia nos diferentes setores da cidade de Belo Horizonte. 

    A redução de burocracia é um passo fundamental para simplificar o ambiente de negócios da cidade, abrindo espaço para mais emprego e renda. Além disso, a simplificação dos processos também melhora o dia a dia do cidadão, facilitando o contato que ele tem com o setor público.

     Ou seja, eliminar entraves burocráticos é um passo fundamental para a construção de uma Belo Horizonte onde há espaço para crescer, inovar e empreender.


    Foto: Barbara Crepaldi/CMBH

  • Caminho inteligente para resolver os problemas dos parques de BH

    Boa parte dos parques de BH e grande parte dos espaços públicos da cidade estão mal cuidados e esquecidos pelo poder público. Esses locais precisam de investimentos e manutenção constantes para se manterem bonitos e com boas condições de uso pelos belo-horizontinos.

    O problema é que a Prefeitura não tem orçamento suficiente para garantir a zeladoria de todos os cantos da cidade. Isto é, o dinheiro público é finito e, muitas vezes, é preciso priorizar outras áreas e investir em demandas mais urgentes.

    Como resultado, muitos parques e praças da cidade ficam com infraestrutura precária, entulho acumulado, falta de pintura, grama sem cuidar, bancos quebrados… a lista é grande.

    Em primeiro lugar, é preciso encarar a realidade de que o orçamento público está longe de ser suficiente. A Prefeitura precisa buscar soluções inteligentes e eficazes para garantir que parques e praças sejam bem cuidados. 

    Uma das formas que ela pode fazer isso é permitindo que empresas privadas contribuam realizando essa zeladoria por meio das concessões.

    Nesse sentido, a concessão da gestão de espaços públicos permite que uma empresa, associação ou até um grupo de moradores possa tomar conta do cuidado e da manutenção de espaços públicos. 

    Como funciona a concessão de um espaço público? 

    Há uma série de formatos de concessões já regulamentadas por lei. A Prefeitura pode definir qual forma vai ser utilizada e também o bem ou espaço que será concedido. 

    Antes de tudo, ela deve elaborar estudos adequados para a nova gestão do determinado patrimônio, e a concessionária será remunerada depois de comprovar a prestação do serviço.

    Esse modelo de gestão é diferente da privatização, em que a iniciativa privada pode comprar o bem. Ou seja, enquanto a concessão prevê um contrato temporário de gestão, a privatização propõe a transferência de propriedade de um bem.

    A concessão, portanto, é uma forma de o governo garantir que serviços e recursos cheguem à população, mas mantendo a posse do bem público.

    Assim, contratando uma gestora especializada, o governo garante investimento de capital privado para parques e praças, que são espaços públicos, sem onerar o orçamento público.

    Entenda melhor a diferença entre as duas formas de administração.

    Processo de conceder um bem público

    O processo de concessão de um bem público do governo para a iniciativa privada ocorre por meio de contratos e regulações.

    Dessa forma, o órgão público que detém a posse do bem elabora um edital de licitação para escolher a concessionária e determinar as regras que ela deverá cumprir, como reformas, revitalizações e manutenções. 

    Neste momento, a empresa conhece as previsões de investimento, o espaço concedido, o tempo determinado para a administração e suas outras obrigações.

    Em seguida, depois da definição da empresa concessionária, firma-se um contrato que regula as condições previstas para a administração dos parques de BH, praças ou outros tipos de espaços públicos.

    Exemplos de concessões bem sucedidas

    Concessão do Aeroporto de Guarulhos

    Antes da concessão, a gestão do aeroporto era ruim e o local tinha problemas recorrentes de superlotação. 

    Agora, o aeroporto ganhou uma infraestrutura moderna e inovadora e passou a contar com:

    • Novos terminais de embarque e desembarque;
    • Implantação de novas tecnologias;
    • Ampliação de áreas comuns.

    Hoje ele é um dos principais hubs da América Latina e um dos melhores do mundo.

    Caso Expominas: o que melhorou depois da concessão

    A concessão do maior Centro de Convenções de Minas Gerais aconteceu em 2018, com a Codemig deixando de ser a responsável direta pela administração do local.

    Depois da concessão, alguns números podem ser observados: 

    • O Estado deixou de gastar R$ 4 milhões anuais com manutenção;
    • Foi registrado aumento de receita com royalties anuais de até R$ 11 milhões; 
    • Houve crescimento de 161% do número de eventos no maior Centro de Convenções do estado.

    É um grande sucesso!

    Concessões nos parques de BH: perspectivas

    O Parque das Mangabeiras e o Mineirinho já estão sendo concedidos. Seguindo essa linha, podemos ir além e conceder pequenas praças e outros parques de Belo Horizonte.

    Permitir a gestão da iniciativa privada por meio das concessões é atrair investimentos sem onerar os cofres públicos. 

    Desse modo, a Vereadora de BH Marcela Trópia, junto da bancada do NOVO na cidade, apresentou projeto para tornar o procedimento de adoção de áreas públicas mais rápido e eficaz por parte da população que deseja cuidar do ambiente do local. 

    Entenda: Bancada do NOVO em BH apresenta o Projeto de Lei “Adote o Verde”

    Desafios de se fazer uma boa concessão

    As concessões não são perfeitas. Precisam seguir princípios e diretrizes para que o processo tenha resultados positivos e que a nova gestão atenda os interesses da população.

    Isto é, é preciso que o processo seja transparente, garantindo a participação das empresas no edital de licitação e que a escolha da concessionária seja feita de forma técnica.

    Além disso, a concessionária deve poder explorar o local para ter lucro, mas sem onerar o bolso da população, que já paga muitos impostos. Em outras palavras, é preciso que haja equilíbrio financeiro. 

    Portanto, seguindo essas diretrizes, a concessão de bens públicos tem tudo para ser uma ótima solução para a carência que a população de Belo Horizonte tem na busca pelo lazer em espaços públicos como praças e parques.

    Com as concessões, a falta de investimentos nos parques de BH, por exemplo, tem grande perspectiva de ser resolvida com a gestão privada. 

    É uma ideia que pode ser expandida para vários outros bens e espaços públicos da cidade que também estão abandonados. 

    Leia também: conquistas do mandato da Vereadora de BH Marcela Trópia