Detalhes do projeto:
Ementa:
- Belo Horizonte (MG)
- Vetado pela Prefeitura
- Inovação
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte.
Descrição:
O projeto propõe a municipalização da Lei Federal do Marco das Startups, direcionando a Prefeitura de Belo Horizonte com medidas para fomentar o ecossistema empreendedor de inovação na cidade.
O projeto determina diretrizes para o estímulo do desenvolvimento de startups no município, como incentivo à cultura da inovação com promoção de programas de inovação aberta, pré-aceleração e aceleração.
Um dos pontos é o incentivo à contratação de soluções inovadoras para problemas públicos, trazendo mais segurança jurídica para as startups e para os servidores que realizarem a contratação.
Por fim, o projeto propõe que o Executivo contrate startups para resolver diversos tipos de problemas, como mobilidade, educação e iluminação pública.
