PL 547/2023 – Marco Municipal das Startups

Marcela Trópia no Plenário da Câmara de BH

Detalhes do projeto:

Ementa:

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte.

Descrição:

O projeto propõe a municipalização da Lei Federal do Marco das Startups, direcionando a Prefeitura de Belo Horizonte com medidas para fomentar o ecossistema empreendedor de inovação na cidade.

O projeto determina diretrizes para o estímulo do desenvolvimento de startups no município, como incentivo à cultura da inovação com promoção de programas de inovação aberta, pré-aceleração e aceleração. 

Um dos pontos é o incentivo à contratação de soluções inovadoras para problemas públicos, trazendo mais segurança jurídica para as startups e para os servidores que realizarem a contratação.

Por fim, o projeto propõe que o Executivo contrate startups para resolver diversos tipos de problemas, como mobilidade, educação e  iluminação pública.

Acompanhe a tramitação pelo site da CMBH:

Download:

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Vereadora Marcela Trópia - Partido Novo

Av. dos Andradas, 3100, Gabinete B308

Santa Efigênia, BH/MG

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Telefone: (31) 3555-1168 / (31) 97177-8112 (WhatsApp)