Prestação de contas
Toda política pública deve cumprir com seu dever constitucional de ser transparente. Isso significa que as atividades do mandato, votações e valores gastos pelo gabinete devem ser feitos de maneira clara, permitindo que o cidadão exerça seu papel de fiscalizador.
No meu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte:
Economia total do mandato:
R$
1
.
5
4
6
.
7
6
0
,
3
9
(Janeiro de 2021 – Maio de 2022)
Gastos do mês de maio
*O valor inclui a remuneração da vereadora e encargos trabalhistas conforme regras da Câmara Municipal. Gastos com auxílio alimentação são apurados no mês seguinte, por isso não foram computados.
Agenda da semana
| segunda-feira | terça-feira | quarta-feira | quinta-feira | sexta-feira | sábado | domingo |
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quarta-feira 1 de junho de
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quinta-feira 2 de junho de
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sexta-feira 3 de junho de
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sábado 4 de junho de
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domingo 5 de junho de
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segunda-feira 6 de junho de
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terça-feira 7 de junho de
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quarta-feira 8 de junho de
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quinta-feira 9 de junho de
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sexta-feira 10 de junho de
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sábado 11 de junho de
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domingo 12 de junho de
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segunda-feira 13 de junho de
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terça-feira 14 de junho de
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quarta-feira 15 de junho de
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quinta-feira 16 de junho de
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sexta-feira 17 de junho de
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sábado 18 de junho de
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domingo 19 de junho de
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segunda-feira 20 de junho de
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terça-feira 21 de junho de
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quarta-feira 22 de junho de
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quinta-feira 23 de junho de
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sexta-feira 24 de junho de
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sábado 25 de junho de
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domingo 26 de junho de
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segunda-feira 27 de junho de
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terça-feira 28 de junho de
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quarta-feira 29 de junho de
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quinta-feira 30 de junho de
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sexta-feira 1 de julho de
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Votações
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Filtrar por assunto
Filtrar por voto
| Data | Proposição | Autoria | Ementa | Turno | Voto Marcela | Justificativa | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2022 | Projeto de Lei 211/2021 | Executivo: Mensagem nº 15, de 30/09/2021 | Veto parcial à Proposição de Lei nº 65/21, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2022-2025.". | Turno único - Veto parcial | Sim | As emendas vetadas não apresentavam compatibilidade com a LOA. | Aprovado |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei 109/2021 | Ver.(a) Marcos Crispim | Veto total à Proposição de Lei nº 2/22, que "Dispõe sobre o certificado de selo Empresa Crescer BH. | Turno único - Veto total | Não | O Projeto, ao criar o certificado em questão, vai ao encontro da ideia prevista pela CLT de estimular a contratação de jovens aprendizes. Sendo assim, não ocorrendo vício de competência, de iniciativa e nem violação aos ditames constitucionais, também observa-se o respeito à legislação federal sobre o tema. | Rejeitado |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei 102/2017 | Ver.(a) Álvaro Damião | Dispõe sobre a divulgação do Serviço de remoção de animais e outros no Município. | 2º turno | Não | Trata-se de proposição de duvidosa efetividade e eficácia prática, de tal sorte que não se coaduna com a política do NOVO | Aprovado |
| 04/04/2022 | Projeto de Lei 197/2021 | Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Álvaro Damião; Ver.(a) Bella Gonçalves; Ver.(a) Braulio Lara; Ver.(a) Henrique Braga; Ver.(a) Iza Lourença; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Marcos Crispim; Ver.(a) Nely Aquino; Ver.(a) Professor Claudiney Dulim; Ver.(a) Professor Juliano Lopes; Ver.(a) Professora Marli; Ver.(a) Reinaldo Gomes Preto Sacolão; Ver.(a) Rubão; Ver.(a) Wanderley Porto; Ver.(a) Wilsinho da Tabu | Revoga a Lei n° 10.638/2013 que Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, e a Lei nº 10.728/2014, que Dispõe sobre a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional - CGO. | Turno único - Veto total | Não | Apesar de as normas de isenção supostamente terem sido elaboradas para dar respostas a um anseio social que exigia a redução do valor das passagens, na prática, os efeitos produzidos indicam que beneficiam somente as empresas de ônibus. Ou seja, a medida não atendeu efetivamente às finalidades de redução das tarifas. | Rejeitado |
| 04/04/2022 | Projeto de Lei 1691/2015 | Ver.(a) Jorge Santos; | Dispõe sobre o Programa Ninhos de Leitura, e dá outras providências. | Turno único - Veto total | Sim | Na mesma linha de entendimento da bancada do partido NOVO, que votou “não” em 2° turno, opina-se pela manutenção do veto que rejeitou o projeto, em decorrência do VÍCIO DE INICIATIVA, nos termos explicitados. | Aprovado |
| 04/04/2022 | Projeto de Lei 83/2021 | Ver.(a) José Ferreira | Veto total à Proposição de Lei nº 54/21, que "dá nova redação aos arts. 322 e 323 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, para aumentar os prazos de recursais previstos no Código de Posturas. | Turno único - Veto total | Não | A dilação do prazo prevista na proposição tem o condão de melhorar a qualidade dos processos administrativos, para evitar burocracias colaterais e preservar o cidadão de eventuais injustiças do Poder Público, de tal sorte que, ao contrário do que se afirma nas razões de veto, há sim interesse público na promulgação da proposta. | Rejeitado |
