Marcela Trópia

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  • Prefeitura sanciona duas leis da vereadora Marcela Trópia

    A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a sanção de duas leis da vereadora Marcela Trópia para melhorar a legislação municipal e garantir benefícios aos cidadãos.


    Estudo de impacto financeiro para projetos de lei


    A primeira lei exige a análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. Essa análise não era obrigatória, podendo acarretar prejuízos financeiros e aumento de burocracia para os cidadãos e empreendedores. 

    Com a nova legislação da vereadora Marcela Trópia, todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores serão avaliadas considerando suas implicações financeiras, garantindo maior transparência e responsabilidade na formulação de legislações que afetam a vida do belo-horizontino.

    Anteriormente, o projeto enfrentou um veto da Prefeitura, que argumentou sobre a dificuldade em quantificar o número de pessoas ou empresas afetadas financeiramente por projetos de lei. 

    Mas, Marcela Trópia afirma que o cidadão sente o impacto financeiro e que os vereadores não podem deixar de trazer essa informação para o cidadão. 

    A Câmara derrubou o veto pela Câmara Municipal, permitindo que o projeto se tornasse lei.


    Benefício para quem sofreu com a chuva


    A segunda lei sancionada trata da devolução do IPTU em casos de imóveis que sofreram danos por eventos naturais, como enchentes e alagamentos. 

    O benefício já existia, permitindo ao cidadão que solicitasse o perdão da dívida do IPTU. Porém, caso o cidadão já tivesse efetuado o pagamento do imposto, a escrita da lei não permitia a devolução do valor. 

    Essa situação era prejudicial aos cidadãos que, ao pagar o IPTU para evitar inadimplência, acabavam tendo que lidar com os estragos da propriedade sem receber o valor pago pelo imposto.

    O projeto apresentado pela vereadora Marcela Trópia visa corrigir essa contradição, permitindo que os cidadãos tenham direito à devolução do valor do IPTU caso seus imóveis sejam prejudicados por eventos climáticos. 

    A alteração representa um alívio para o belo-horizontino que enfrenta dificuldades financeiras e patrimoniais anualmente devido a enchentes e tempestades.


    Vereadora Marcela Trópia busca Avanços para BH


    “Ao aprovar essas duas leis, estamos fortalecendo os direitos e a proteção dos cidadãos de Belo Horizonte. É fundamental garantir que as propostas legislativas sejam analisadas sob o aspecto financeiro e que os cidadãos tenham alívio financeiro quando seus imóveis são prejudicados pelas chuvas”, afirma Marcela Trópia.

    Essas novas leis representam um avanço significativo na legislação municipal de Belo Horizonte, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em promover medidas que beneficiem diretamente os cidadãos e fomentem o desenvolvimento da cidade.

  • Orçamento público: como a Câmara de BH vai simplificá-lo

    O orçamento público é um sistema que define as prioridades do gasto governamental para atender as demandas da sociedade como saúde, educação e transporte.

    É um planejamento financeiro dos governos que considera itens como prioridade de despesa, receita e metas para solucionar demandas da sociedade.

    Dessa forma, cada esfera do Poder Executivo realiza um processo para criar documentos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), regulamentados pelo art. 165 da CF.

    A nível municipal, em Belo Horizonte, é uma etapa realizada conjuntamente por Prefeitura, vereadores e cidadãos. Porém, dada a complexidade dos documentos, é preciso que sejam dispostos à população de forma simplificada e de fácil entendimento.

    Este artigo explica como a parceria da Câmara Municipal de Belo Horizonte com a Fundação Dom Cabral vai simplificar a exibição do orçamento para a população.

    A seguir, explicaremos o que são esses documentos que regem o orçamento público e qual a função de cada um.


    Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual


    PPA


    O Plano Plurianual de Ação Governamental é um instrumento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas de um governo para um período de quatro anos. 

    O PPA serve como base para a elaboração da LDO e da LOA, orientando a distribuição dos recursos e a execução das políticas públicas.

    Ele é estabelecido por lei, com quatro anos de vigência e sua elaboração começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo.


    LDO


    A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano.

    Ela serve como um guia para a elaboração da LOA, definindo as diretrizes e orientações para a execução do orçamento. 

    Além disso, a LDO também contempla a previsão de receitas e a política de pessoal do governo, contribuindo no planejamento no uso dos recursos públicos.

    É um instrumento que, assim como os outros documentos, segue determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foca em estabelecer metas e riscos fiscais, equilíbrio de receitas e despesas.


    LOA


    A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento e execução do orçamento público. 

    Nela, estão estabelecidas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, contemplando os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

    É um documento mais pragmático que os anteriores, que servem de base para que a LOA seja elaborada contendo investimentos específicos que serão feitos no ano seguinte.

    É por meio da LOA que são definidos os recursos a serem destinados a cada setor, buscando atender às demandas da população.

    Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.


    Câmara democratizando o acesso ao orçamento público da cidade


    O processo da elaboração e execução do orçamento é difícil de ser entendido por quem não é especialista. São vários documentos complexos e as tramitações podem ser longas e confusas. Dessa forma, o cidadão enfrenta dificuldades ao procurar descobrir como a Prefeitura gasta o dinheiro público.

    Ao propósito, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um grande passo para o cidadão acessar essas informações de uma forma muito mais simplificada e transparente.

    A Câmara formou uma parceria com a Fundação Dom Cabral para criar uma plataforma com todos os dados do orçamento da cidade. O sistema será segmentado por temas, facilitando a busca para qualquer pessoa, inclusive para os vereadores de BH que têm o dever de fiscalizar o Executivo.

    A vereadora Marcela Trópia, como especialista em políticas públicas, está coordenando o grupo que vai construir o projeto. 

    Segundo Marcela Trópia, a fiscalização das contas da Prefeitura vai ser facilitada. “Vai ser muito mais fácil cobrar da Prefeitura respostas a perguntas como: “por que não há vagas nas escolas? Por que não temos médicos no posto de saúde? Por que não tem verba para reforçar a segurança?”, afirma a vereadora.

    O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, também destaca a importância que a plataforma terá para a fiscalização do orçamento público. “A plataforma simples e acessível contribuirá para que as comissões parlamentares temáticas intensifiquem sua função constitucional de fiscalizar o Executivo. A previsão é de que o produto seja entregue em nove meses, em 12 de dezembro, aniversário da cidade”, explica o vereador Gabriel.

    Leia também: Vereadora Marcela Trópia lança e-book com 6 soluções para os ônibus de Belo Horizonte

  • Vereadora Marcela Trópia apresenta projeto para permitir a devolução do IPTU em caso de acidentes da natureza

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o Projeto de Lei 529/2023 para modificar a Lei nº 9.041/2005, que dispõe sobre a remissão do IPTU em Belo Horizonte. A regra atual permite apenas o perdão da dívida, o que prejudica cidadãos que já tiverem pago o IPTU antes de receber o benefício.

    Hoje o cidadão pode pedir apenas o perdão da dívida do IPTU nesses casos de acidentes da natureza que geram prejuízos aos imóveis, como a chuva e as enchentes. A não possibilidade de devolução prejudica o cidadão que teve seu imóvel lesado logo após pagar o IPTU, por exemplo.

    “Um dono de um restaurante teve a calçada destruída pela chuva no começo do ano e pede o perdão do IPTU. Ele decide pagar para não ficar inadimplente, mas a lei não autoriza a devolução do dinheiro. Ou seja, o empreendedor que paga para não ficar devendo, perde o direito de requisitar o perdão e fica sem o dinheiro de volta”, explica Marcela Trópia.

    O projeto apresentado pela vereadora do Novo em BH pretende acabar com a contradição, garantindo ao cidadão o benefício quando seu imóvel for prejudicado com as chuvas.

    O projeto já tramita na Câmara Municipal e segue para votação em 1º turno. O andamento da proposição pode ser acompanhado no link.

  • Veja como Marcela Trópia combate a burocracia excessiva em Belo Horizonte

    Cidade freada pela burocracia

    A burocracia excessiva é presente em vários setores de Belo Horizonte, dos mais simples aos mais complexos. Da solicitação da poda de uma árvore a uma empresa pagando seus impostos, o cidadão enfrenta os entraves do poder público. 

    Por isso, reduzir o excesso de burocracia é fundamental para facilitar os processos na administração pública e tirar esse obstáculo da vida dos cidadãos. Facilitar a vida do cidadão foi o objetivo principal da Comissão de Desburocratização, da qual a vereadora de BH, Marcela Trópia, foi relatora em 2021.

    Para reduzir a burocracia da cidade, a Comissão levantou 75 demandas e formulou 17 propostas, que formam o Caderno de Soluções.

    Alguns dos resultados da Comissão são projetos de lei, indicações e anteprojetos, que foram enviados para a Prefeitura. Além de ser relatora da Comissão, a vereadora apresentou e defendeu projetos de lei para desburocratizar outras áreas da cidade. Confira!


    PL do PIX: Menos burocracia para pagar boletos

    Marcela Trópia se empenhou para desburocratizar o processo de pagamento de impostos na cidade. 

    Quem realiza o pagamento de boletos de maneira digital, sabe a complicação que é quando os boletos estão vencidos ou com códigos de barra quebrados. Muitas vezes, a única solução é enfrentar filas em lotéricas e em bancos.

    Dessa forma, para reduzir essa burocracia, Marcela Trópia apresentou o projeto para garantir que o cidadão possa usar o PIX para pagar tributos, taxas e contribuições ao município. Para o empreendedor que paga uma série de guias e boletos, o sistema de pagamento digital facilitará muito seu dia a dia.

    PL do PIX: entenda mais sobre o projeto


    Burocracia para pequenos e médios negócios: impostos injustos

    Um dos entraves que atrapalha a vida dos pequenos e médios negócios da cidade é a cobrança excessiva de impostos.

    Uma das principais reclamações que chegaram durante as discussões da Comissão de Desburocratização era da cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFLF), que possui dois problemas principais:

    O primeiro problema da TFLF é que sua cobrança é feita todos os anos, mas ela não possui uma vigência anual. Isso significa dizer que o comerciante que abrir seu negócio em dezembro, pagará a taxa completa tanto em dezembro quanto no ano seguinte.

    Outro problema é que a TFLF, uma taxa de fiscalização, hoje é cobrada de empreendimentos que já são dispensados de alvará. Se não há alvará para um negócio, não faz sentido cobrar uma taxa de fiscalização.

    Com ajuda da Juventude do NOVO e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, a vereadora Marcela Trópia realizou os estudos e comprovou a possibilidade de correção da taxa e isenção para os pequenos negócios.

    Nesse sentido, a vereadora defendeu a mudança da TFLF junto à Secretaria da Fazenda e vem levantando esse debate junto aos comerciantes da cidade. Hoje, a pauta também vem sendo defendida por outros vereadores na Câmara. Marcela Trópia alertou a Secretaria da Fazenda para tratar da redução ou retirada da taxa. 

    “Mesmo demonstrando as injustiças da cobrança, ainda não tivemos retorno da Secretaria da Fazenda”, explica a vereadora. 


    Desburocratização na gestão privada de praças, parques e campos 

    Com base nas discussões da Comissão de Desburocratização, a vereadora Marcela Trópia trabalhou para facilitar a delegação da manutenção de espaços públicos para a iniciativa privada com o PL Adote o Verde, de sua coautoria junto à Bancada do NOVO em Belo Horizonte.

    O propósito do projeto é facilitar o processo de adoção de espaços públicos, que já existia antes mas sofria com o excesso de burocracia. Empreendedores e moradores da cidades se sentiam desencorajados a adotar esses espaços, pois a adoção era extremamente complicada e trazia poucas contrapartidas aos adotantes.

     

    Com o projeto, que já virou lei, mais espaços públicos poderão ser adotados e cuidados pela população.


    Por fim, desburocratizar é facilitar a vida do cidadão

    O mandato da vereadora Marcela Trópia atua para diminuir a burocracia nos diferentes setores da cidade de Belo Horizonte. 

    A redução de burocracia é um passo fundamental para simplificar o ambiente de negócios da cidade, abrindo espaço para mais emprego e renda. Além disso, a simplificação dos processos também melhora o dia a dia do cidadão, facilitando o contato que ele tem com o setor público.

     Ou seja, eliminar entraves burocráticos é um passo fundamental para a construção de uma Belo Horizonte onde há espaço para crescer, inovar e empreender.


    Foto: Barbara Crepaldi/CMBH

  • Confira propostas de campanhas da vereadora Marcela Trópia que já foram cumpridas

    Depois de completar 2 anos como vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia inicia seu 3º ano de mandato comemorando conquistas que foram prometidas na época da campanha.

     

    Resumo da matéria:

    • Entregas do mandato para a educação
    • Entregas de eficiência e transparência da gestão pública
    • Liberdade para empreender e trabalhar: defesa da pauta por Marcela Trópia

     

    Educação para formar líderes

    Na campanha, Marcela Trópia prometeu que iria trabalhar para uma educação de qualidade em Belo Horizonte, por isso, começou o mandato cobrando da Prefeitura o básico: reabrir as escolas em meio ao período de pandemia.

    Além disso, seu mandato somou algumas vitórias importantes:

     

    Mutirão oftalmológico

    Destinações de R$ 1,3 milhão de emenda parlamentar para realizar exames de vista nas crianças e adolescentes dentro das escolas públicas. 

    De fato, uma grande conquista para 100 mil alunos do ensino fundamental que vão ser atendidos com exames de vista até o final do ano. 

    Confira a matéria que mostra tudo sobre o Mutirão Oftamológico.

     

    Educação baseada em dados

    Segundo Marcela Trópia, vereadora de BH, “não dá para fazer educação sem dados e evidências, como acontece hoje na cidade”. 

    Por isso, Marcela apresentou o Projeto de Lei Transparência nas Escolas, que pretende instituir política de dados abertos das escolas públicas da cidade. 

     

    Eficiência e transparência da gestão pública

    Outra proposta da campanha da vereadora Marcela Trópia foi trazer mais transparência para o setor público, pois ela estimula a eficiência e garante a prestação de contas para o cidadão. 

    Confira as conquistas de Marcela Trópia nessa área:

     

    PL Transparência nos Empréstimos da Prefeitura 

    Em seguida, em 2021, a vereadora do NOVO em BH, junto com outros colegas do legislativo da capital mineira, vetaram um empréstimo de R$ 1 bilhão pedido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil que não apresentava justificativa ou previsão de pagamento. 

    No entanto, para evitar episódios como esse, Marcela Trópia e outros vereadores apresentaram um PL para criar regras na contratação de empréstimos pela Prefeitura. 

    O projeto já foi aprovado e sancionado como lei pelo prefeito.

     

     

    Lei BH de Olhos Abertos 

    Diante da falta de transparência e das decisões autoritárias da Prefeitura de Belo Horizonte durante a pandemia, a vereadora apresentou projeto para garantir a divulgação de dados de interesse público. 

    Por fim, o PL já foi aprovado e sancionado como lei pelo prefeito.

    Confira a matéria sobre a Lei

     

    Liberdade para empreender e trabalhar: grande foco da Vereadora Marcela Trópia

    Desburocratização foi uma pauta que a vereadora defendeu ostensivamente durante a campanha que viria a ganhar, garantindo uma cadeira legislativa em Belo Horizonte em 2020.

    Para Trópia, o foco aqui tem sido reduzir a burocracia que dificulta a vida do belo-horizontino cidadão e empreendedor. 

    Assim sendo, segundo Marcela Trópia, as conquistas foram as seguintes:

     

     

    Frente Parlamentar pela Desburocratização

    Como resultado do trabalho,  formou-se a Comissão Especial de Desburocratização, uma das propostas de campanha. 

    Formado por vereadores de diversos partidos, o projeto reuniu 75 demandas enviadas pela população para apresentar 17 soluções para os problemas identificados. 

     

     

    PL que barra projetos que gerem custo para o cidadão

    Ademais, outra proposta de campanha já cumprida foi a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei para exigir análise de impacto para propostas que gerem custos para o cidadão ou para negócios.

     

     

    Concessões de parques e campos

    Marcela Trópia  defendeu a facilitação da concessão de espaços públicos para a iniciativa privada na cidade, com o propósito de garantir que os parques e campos ficassem cada vez mais bem cuidados e atrativos para a população. 

    Confira artigo em que Marcela Trópia defende a pauta das concessões

     

    “O trabalho está longe de acabar. Nosso projeto de construir a BH dos sonhos segue a todo vapor. Ainda temos 2 anos pra fazer muito mais”, afirma Trópia.

    A vereadora do Novo em BH produziu um relatório do trabalho dos primeiros 2 anos do seu mandato. Acesse o documento clicando no link.