Detalhes do projeto:
- Belo Horizonte (MG)
- Aprovado
- Desburocratização
Ementa:
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Descrição:
O projeto da vereadora Marcela Trópia busca inibir projetos de lei que imputem custos aos cidadãos e às empresas, obrigando que sejam apresentados com levantamento prévio do impacto financeiro da proposta.
Com a divulgação dos eventuais custos gerados, o legislador poderá avaliar melhor a real necessidade de apresentação da proposta e os destinatários da lei podem se preparar para caso seja aprovado.
“Quanto custa para um empreendedor ter que instalar uma placa? Qual o custo de um toldo de alumínio? É importante que, ao colocarmos nossas ideias em um projeto de lei, a gente possa apresentar o custo que a ideia vai ter na vida das pessoas”, explica a vereadora.
Karoline Barreto/CMBH
