A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a sanção de duas leis da vereadora Marcela Trópia para melhorar a legislação municipal e garantir benefícios aos cidadãos.
Estudo de impacto financeiro para projetos de lei
A primeira lei exige a análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. Essa análise não era obrigatória, podendo acarretar prejuízos financeiros e aumento de burocracia para os cidadãos e empreendedores.
Com a nova legislação da vereadora Marcela Trópia, todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores serão avaliadas considerando suas implicações financeiras, garantindo maior transparência e responsabilidade na formulação de legislações que afetam a vida do belo-horizontino.
Anteriormente, o projeto enfrentou um veto da Prefeitura, que argumentou sobre a dificuldade em quantificar o número de pessoas ou empresas afetadas financeiramente por projetos de lei.
Mas, Marcela Trópia afirma que o cidadão sente o impacto financeiro e que os vereadores não podem deixar de trazer essa informação para o cidadão.
A Câmara derrubou o veto pela Câmara Municipal, permitindo que o projeto se tornasse lei.
Benefício para quem sofreu com a chuva
A segunda lei sancionada trata da devolução do IPTU em casos de imóveis que sofreram danos por eventos naturais, como enchentes e alagamentos.
O benefício já existia, permitindo ao cidadão que solicitasse o perdão da dívida do IPTU. Porém, caso o cidadão já tivesse efetuado o pagamento do imposto, a escrita da lei não permitia a devolução do valor.
Essa situação era prejudicial aos cidadãos que, ao pagar o IPTU para evitar inadimplência, acabavam tendo que lidar com os estragos da propriedade sem receber o valor pago pelo imposto.
O projeto apresentado pela vereadora Marcela Trópia visa corrigir essa contradição, permitindo que os cidadãos tenham direito à devolução do valor do IPTU caso seus imóveis sejam prejudicados por eventos climáticos.
A alteração representa um alívio para o belo-horizontino que enfrenta dificuldades financeiras e patrimoniais anualmente devido a enchentes e tempestades.
Vereadora Marcela Trópia busca Avanços para BH
“Ao aprovar essas duas leis, estamos fortalecendo os direitos e a proteção dos cidadãos de Belo Horizonte. É fundamental garantir que as propostas legislativas sejam analisadas sob o aspecto financeiro e que os cidadãos tenham alívio financeiro quando seus imóveis são prejudicados pelas chuvas”, afirma Marcela Trópia.
Essas novas leis representam um avanço significativo na legislação municipal de Belo Horizonte, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em promover medidas que beneficiem diretamente os cidadãos e fomentem o desenvolvimento da cidade.
