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  • Agora é lei: projeto da vereadora Marcela Trópia de transparência nas escolas é sancionado

    Nesta quarta-feira, (24), foi sancionado o projeto de lei da vereadora Marcela Trópia em parceria com a vereadora Professora Marli, para ampliar a transparência nos dados e informações das escolas públicas de Belo Horizonte.

    O texto determina que a Prefeitura divulgue dados íntegros e atualizados sobre as escolas públicas em seu site oficial. Devem ser evidenciadas informações como a receita das escolas, o número total de servidores lotados em cada escola, nota das avaliações de desempenho, taxa de frequência média dos alunos, números de alunos matriculados, entre outros.

    “Em 3 reuniões de prestação de contas da Prefeitura de 2022, a Prefeitura apresentou 3 dados diferentes sobre o número de alunos matriculados, e isso despertou nossa preocupação. Eles deveriam ter essa e outras informações na ponta da língua, pois isso impacta diretamente na eficiência da gestão. Apresentei este projeto porque política pública boa se faz com base em dados, e é o que vamos ter daqui para frente com a aplicação dessa lei”, afirma Marcela Trópia.

    Outro avanço da proposta é facilitar a fiscalização das escolas pela comunidade, pois permite que a população tenha acesso aos dados que envolvem a gestão da escola. Dessa forma, toda a comunidade escolar pode acompanhar a parte financeira das instituições e fiscalizar como a formação dos jovens está sendo executada.

  • Vereadora Marcela Trópia apresenta o Projeto de Adote uma Escola para melhorar a estrutura das escolas municipais de Belo Horizonte

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o Projeto de Lei Adote uma Escola, que busca permitir que a comunidade escolar possa adotar escolas para melhorar suas estruturas.

    O Projeto de Lei Adote uma Escola autoriza a adoção de quaisquer unidades escolares ou estruturas parciais, como biblioteca, salas de aula, brinquedoteca, laboratório, quadra de esportes ou outro espaço de atividade escolar.

    A atuação do adotante pode acontecer via doação de equipamentos, realização de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar a condição da escola.

    “Um empresário do bairro, relevante na região, muitas vezes quer cuidar da escola onde estudou toda a sua infância. Muitas empresas possuem programas de responsabilidade social e se interessam por investir em projetos que beneficiem a sociedade, e isso inclui promover avanço na educação da cidade. Apresentei esse projeto para atrair cada vez mais entidades para participar de maneira ativa no cuidado das escolas públicas de BH”, explica Marcela Trópia.

    Marcela Trópia foi uma das autoras de uma proposta semelhante, que foi aprovada recentemente para facilitar o investimento da sociedade em áreas verdes como praças e parques. O PL Adote o Verde já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção da Prefeitura de Belo Horizonte.

  • Parcerias de Pesquisa e Inovação em BH: o que é a Lei 11.698/2024

    Descrição

    A Lei 11.698/2024 dispõe sobre acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em Belo Horizonte. Ela dá base legal para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com universidades e empresas. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.

    Contexto

    Universidade, empresa e Prefeitura fazem muito mais juntas do que separadas. Faltava base legal para essa parceria acontecer em BH com segurança.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a lei que disciplina os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, permitindo que a cidade produza conhecimento e tecnologia ao lado de quem já pesquisa.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei de Parcerias de Pesquisa e Inovação de BH?

    É a Lei 11.698/2024, que dá base legal para acordos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a Prefeitura, universidades e empresas em Belo Horizonte.

    Para que servem as parcerias de PD&I?

    Servem para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com quem produz conhecimento, com regras claras e segurança jurídica.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Pacote de Inovação Tecnológica: vereadora Marcela Trópia apresenta 3 projetos de lei para inovar Belo Horizonte

    A vereadora Marcela Trópia apresentou um pacote de 3 projetos de lei com o propósito de retomar o protagonismo no ecossistema de inovação de Belo Horizonte no contexto brasileiro. As três propostas miram em estimular a inovação e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de Belo Horizonte. 

    “Belo Horizonte já foi protagonista no ecossistema de inovação brasileiro, sendo o berço das maiores startups do país. Está na hora resgatar esse nosso lugar nesse mercado. Precisamos abrir caminho para o empreendedorismo e a inovação na nossa cidade, facilitando a pesquisa e a geração de novas tecnologias”, afirma Marcela Trópia.

    Conheça as propostas:

    Projeto de Lei Marco Municipal das Startups

    O PL regulamenta a Lei Federal do Marco das Startups, a Lei Complementar nº 182, que foi aprovada com o fim de facilitar o ambiente de negócios dessas empresas e fomentar o ecossistema de inovação do Brasil. 

    O Marco Legal das Startups foi uma vitória para o setor, pois foi responsável por organizar o ambiente regulatório para as empresas de tecnologia. Além disso, a nova legislação contribuiu com uma série de medidas que trazem mais segurança jurídica, facilitando a abertura das empresas e atraindo mais investidores.

    Um dos pontos é a criação do Sandbox Regulatório

    O projeto de lei da vereadora Marcela Trópia traz as soluções do Marco das Startups para o município. Uma delas é o Sandbox Regulatório, por exemplo, para permitir que startups testem, em ambientes controlados, projetos inovadores para solucionar problemas que toda a cidade vive. 

    Nesse sentido, o Sandbox Regulatório pode trazer resultados muito positivos para o ecossistema de inovação a cidade. A medida visa diminuir a interferência dos regimentos atuais no desenvolvimento das soluções inovadoras de startups. Ela cria um espaço para solucionar problemas públicos com menos burocracia e mais flexibilidade, mas mantendo o monitoramento e a atuação de órgãos fiscalizadores.

    Além disso, o projeto traz a regulamentação municipal do Inova Simples, que consiste em um regime especial de abertura, registro de marca, fechamento da empresa e com tributação simplificada. Isto é, pretende facilitar a criação e desenvolvimento de iniciativas inovadoras em Belo Horizonte.

    Outro ponto do projeto é a regulamentação do Contrato Público para Solução inovadora (CPSI), que é um tipo de contrato facilitado entre Prefeitura e outros órgãos da Administração Municipal e startups.

    Isso é necessário pois o modelo padrão de licitações impede que a Prefeitura contrate startups, dificultando o uso de inovação e tecnologia no setor público. 

    Por outro lado, o modelo de licitação CPSI regulamentado pelo PL Marco Municipal das Startups permite que a Prefeitura contrate soluções experimentais. Esses testes vão ser realizadas por startups, com contratos de até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período e possuem teto de R$ 1.6 milhão.

    E quando as soluções se provarem efetivas, a startup poderá ser contratada por 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, sem necessidade de edital.

    Saiba mais sobre o projeto

    Projeto de Lei do Bônus Tecnológico e das Bolsas de Estímulo à Inovação

    O projeto autoriza e cria regras para a Prefeitura conceder bônus tecnológico e bolsas de estímulo para o desenvolvimento tecnológico de Belo Horizonte.

    O bônus é um recurso amplamente utilizado em países desenvolvidos para aumentar a competitividade de microempresas e empresas de pequeno e médio porte que disputam mercado com empresas já consolidadas. 

    Consiste em uma subvenção econômica às empresas, em formato de reembolso, para promover aumento significativo das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cobrindo despesas de custeio das entidades que atuam no segmento.

    Já a bolsa de estímulo são destinadas à formação e à capacitação de recursos humanos, agregando especialistas em empresas e em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), como universidades, escolas técnicas e institutos.

    A medida busca promover o aumento da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e para as atividades de extensão tecnológica, de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.

    Saiba mais sobre o projeto

    Projeto de Lei dos Acordos de Parceria para Pesquisa

    Esta proposta da vereadora Marcela Trópia regulamenta parcerias entre a administração pública e o setor privado, com fins de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto cria regras e diretrizes para a celebração desse tipo de parceria, autorizando a participação conjunta de recursos humanos entre os parceiros.

    O projeto municipaliza a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal 10.973 de 02 de dezembro de 2004) e garante segurança jurídica para criação de sociedades entre ICTs e empresas privadas, facilitando a criação de incubadoras (como o BH-TEC). 

    O projeto não autoriza o repasse financeiro do ente público para o privado. Porém, garante o provimento de capital intelectual, serviços, laboratórios, infraestrutura e outros meios para a execução do plano de trabalho apresentado pelo interessados na parceria.

    Por outro lado, determina que o órgão da administração municipal que quiser celebrar o termo do acordo deve publicizar o desenvolvimento da parceria de modo a garantir que os interessados possam apresentar suas propostas.

    Saiba mais sobre o projeto

  • Jaraguá: o que Marcela Trópia planeja para a região

    A vereadora Marcela Trópia nasceu e cresceu no bairro Dona Clara, na região do Jaraguá, e tem trabalhado por melhorias do local. Após anos de crescimento econômico e populacional, sem receber a devida atenção da Prefeitura, a região acumula uma série de demandas e problemas que precisam ser endereçados. 

    O objetivo da vereadora Marcela Trópia é garantir que o bairro receba o devido atendimento da Prefeitura e tenha a estrutura necessária para seguir crescendo sem perda da qualidade de vida para os moradores.

     

    Emendas para o Jaraguá

    Desde 2022, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o instrumento das emendas parlamentares impositivas. São fatias do orçamento da cidade que os vereadores indicam e a Prefeitura executa de maneira obrigatória.

    Um cálculo percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município determina a verba total das emendas disponíveis por vereador. Portanto, em 2022, a verba foi de R$2,5 milhões. Para 2023, cada vereador teve R$3,5 milhões disponíveis, com o total correspondendo a 0,90% da RCL. 

    Em síntese, toda a verba destinada às emendas parlamentares em 2023 correspondeu a mais de R$130 milhões. Confira as destinações de emenda que a vereadora Marcela Trópia entregou para o bairro Jaraguá em Belo Horizonte.

     

    Jaraguá: região com muitas demandas

    A região do Jaraguá é tradicional em BH e rica em infraestrutura e serviços públicos, contando com o Aeroporto da Pampulha, Hospital Paulo de Tarso, Clube Jaraguá, várias escolas e muitas outras conveniências.

    É uma região que precisa de um olhar especial do poder público, e a vereadora Marcela Trópia tem buscado atender os interesses dos moradores.

    A partir das emendas impositivas e de sua atuação geral como legisladora, Trópia pretende somar entregas para melhorar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos não só para o Jaraguá, mas também para toda Belo Horizonte.

    Confira a lista das demandas que Marcela Trópia vai atender no Jaraguá:

     

    Emendas para o Jaraguá – Avenida Sebastião de Brito

     

    👉 Reforma no canteiro central da Avenida Sebastião de Brito – R$ 844 mil

    Certamente a Avenida Sebastião de Brito, principal via do Dona Clara, precisa de manutenções. Dessa forma, Marcela Trópia já enviou ofícios para melhorar a situação do canteiro central, pedindo capinas e também para tapar buracos.

    Por outro lado, é de conhecimento dos moradores que a avenida sofre com as constantes chuvas e enchentes e precisa ser plenamente recapeada. A Prefeitura prometeu fazer uma obra de drenagem completa na região do bairro 1º de Maio, para enfrentar o problema das enchentes. Tal obra vai permitir que o recapeamento seja realizado em seguida e não se perca nas próximas épocas chuvosas.

    Enquanto isso, Marcela Trópia destinou verba para reformar todo o canteiro, retirar o mato alto e instalar projeto paisagístico adequado, tornando a área mais atraente e com acessibilidade para pedestres, motoristas, ciclistas e todos os outros cidadãos. Esta obra já vai melhorar a qualidade de vida dos moradores, enquanto não for realizado o pleno recapeamento da via.

    Do total da verba, R$ 644 mil foi destinado em 2022 e R$ 200 mil foram do orçamento de 2023. Vale ressaltar que o vereador Cláudio do Mundo Novo destinou mais R$100 mil para complementar o orçamento das obras.

     

    👉  Instalação de Novo Ponto de Videomonitoramento – Av. Sebastião de Brito – R$ 200 mil 

    A instalação de pontos de videomonitoramento é parte fundamental para coibir a violência na cidade. Dessa forma, a prevenção de crimes, proteção do patrimônio e monitoramento remoto estão consolidados na entrega da vereadora Marcela Trópia para a Sebastião de Brito, principal avenida do Dona Clara, na região do Jaraguá.

     

    👉 Rua Oscar Castanheira – Destinação de R$ 60 mil para revitalizar o asfalto

    Essa rua é uma importante via que liga a Avenida Sebastião de Brito à Avenida Cristiano Machado. A via, que recebe um alto fluxo de veículos que saem do bairro para o centro, está com o asfalto comprometido.  Por isso, a vereadora Marcela destinou recurso para realizar as obras.

     

    👉 Praça Santo Antônio e Entroncamento Boaventura com Vila Rica – R$ 235 mil para reforma da praça e adequação viária do entroncamento

     

    Mato alto da Praça Santo Antônio

    Mato alto na Praça Santo Antônio

    A praça Santo Antônio era usada para feiras, festas e etc, mas está totalmente esquecida pelo poder público. Com a reforma que vai ser possível com a destinação das emendas da vereadora Marcela Trópia, espera-se que a praça volte a ser atrativa para os moradores do Jaraguá. 

    Além disso, a adequação viária se torna necessária por causa do aumento do fluxo de veículos com o passar do tempo e pela construção de novos condomínios na região.

     

    👉  Reforma de Centros de Saúde da região – R$ 400 mil 

    A região do bairro Jaraguá possui 4 centros de saúde, e a vereadora Marcela Trópia destinou R$ 400 mil para reforma dos locais. Algumas das destinações são para:

     

    R$ 150 mil para compra de equipamentos e materiais para:

    Centro de Saúde Santa Rosa: 
    • Compra de 4 a 5 computadores e impressoras
    Centro de Saúde Padre Joaquim Maia: 
    • 23 ventiladores
    • 3 aparelhos de ar condicionado
    • 1 cadeira de rodas para pessoas obesas
    • 9 aparelhos de pressão/ esfigmomanômetro
    • 9 estetoscópios
    • 3 otoscópios
    • 3 termômetros
    • Câmara fria
    • Televisão

     

    R$ 250 mil para execução de obras e serviços

    Centro de Saúde Santa Rosa
    • Troca de toldo
    • Calhas para os toldos
    • Pintura externa e interna
    Centro de Saúde Padre Joaquim Maia
    • Troca de toldo

    Atuação dos vereadores no orçamento da cidade

    A vereadora Marcela Trópia votou contra a instituição do instrumento das emendas parlamentares em 2022 na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo Marcela, a alocação de recursos públicos deveria ser de autonomia da Prefeitura, visto que nas mãos dos vereadores corre o risco das destinações ocorrerem sem lisura e existirem apenas como forma de favorecimento político, deixando de lado os interesses de toda a cidade. 

    Contudo, o instrumento foi aprovado, e sabendo dos riscos que as emendas representam, Marcela Trópia foi membro da Comissão Especial criada para tornar o processo da destinação transparente, responsável e técnico.

    Segundo Marcela Trópia, é fundamental que o processo das emendas impositivas seja transparente, rigorosamente fiscalizado e destinado com base em critérios técnicos e compatíveis com as necessidades da população”.

    Nesse sentido, além de sua atuação na Comissão, agora já na fase de destinação e execução das emendas, Marcela Trópia tem acompanhado de perto os locais para onde designou as verbas, realizando visitas técnicas e reuniões para entender melhor as solicitações dos destinos das emendas.

    Confira a lista de todas as emendas que a vereadora Marcela Trópia destinou para o orçamento deste ano.