Descrição
A Lei 11.698/2024 dispõe sobre acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em Belo Horizonte. Ela dá base legal para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com universidades e empresas. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.
Contexto
Universidade, empresa e Prefeitura fazem muito mais juntas do que separadas. Faltava base legal para essa parceria acontecer em BH com segurança.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a lei que disciplina os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, permitindo que a cidade produza conhecimento e tecnologia ao lado de quem já pesquisa.
Perguntas frequentes
O que é a lei de Parcerias de Pesquisa e Inovação de BH?
É a Lei 11.698/2024, que dá base legal para acordos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a Prefeitura, universidades e empresas em Belo Horizonte.
Para que servem as parcerias de PD&I?
Servem para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com quem produz conhecimento, com regras claras e segurança jurídica.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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