Descrição
A BH de Olhos Abertos é a Lei 11.421/2022, de autoria da vereadora Marcela Trópia. Ela exige medidas de transparência nos gastos públicos durante situação de emergência ou calamidade pública por doença contagiosa. É na crise, quando se gasta rápido e muito, que o cidadão mais precisa ver para onde o dinheiro vai.
Contexto
Foi na pandemia que muita gente viu dinheiro público sumir no escuro. Justamente quando o gasto é rápido e grande, faltava obrigação legal de mostrar cada destino.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia criou a BH de Olhos Abertos, que obriga a transparência dos gastos em emergências e calamidades, para que a pressa de responder a uma crise nunca vire desculpa para a falta de prestação de contas.
Perguntas frequentes
O que é a lei BH de Olhos Abertos?
É a Lei 11.421/2022, da vereadora Marcela Trópia, que obriga transparência nos gastos públicos durante emergências ou calamidades por doença contagiosa em Belo Horizonte.
Quando a lei se aplica?
Aplica-se em situações de emergência ou estado de calamidade pública por doença contagiosa, exigindo que a Prefeitura mostre para onde vai o dinheiro gasto na resposta à crise.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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