Descrição
A Lei 11.578/2023 dá nova redação ao inciso VI do caput do art. 264 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação. O conteúdo específico do dispositivo consta do texto oficial na Câmara.
Contexto
O Código de Posturas organiza a convivência na cidade, do comércio de rua ao uso do espaço público. Ajustes pontuais no texto mantêm a regra atual e aplicável.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação da Lei 11.578/2023, que atualiza um dispositivo do Código de Posturas. A leitura do texto na Câmara traz o teor exato da mudança.
Perguntas frequentes
O que muda com a Lei 11.578/2023 em BH?
A lei dá nova redação ao inciso VI do art. 264 do Código de Posturas de Belo Horizonte. O teor específico da mudança está no texto oficial disponível na Câmara.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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