PL 831/2026: qualificação profissional para mulheres que saem da violência em BH

Descrição

O PL 831/2026 cria o Programa Recomeçar Mulher em Belo Horizonte, com qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Marcela Trópia, em coautoria com outras parlamentares, liga a independência financeira à saída do ciclo de violência.

Contexto

Sair da violência é só o começo. Depois vem reconstruir a vida e a renda, e a independência financeira é uma das saídas mais concretas desse ciclo.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 831/2026, em coautoria com Loíde Gonçalves, Iza Lourença e Juhlia Santos, que oferece qualificação profissional a mulheres vítimas de violência. Em 2026, o projeto tramitava na Comissão de Legislação e Justiça.

Perguntas frequentes

O que é o Programa Recomeçar Mulher?

É o programa proposto pelo PL 831/2026, da vereadora Marcela Trópia, que oferece qualificação profissional a mulheres vítimas de violência doméstica em Belo Horizonte.

Por que qualificação profissional?

Porque a independência financeira é uma das saídas mais reais da violência doméstica, ajudando a mulher a reconstruir a vida com autonomia.

Leia o projeto na Câmara

Acompanhe o projeto no site da Câmara

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