Aprovado em 1º turno PL que dá mais transparência aos empréstimos da Prefeitura

No último dia 17, com 39 votos, foi aprovado em 1° turno o Projeto de Lei da bancada do NOVO com o vereador Wilsinho da Tabu, que exige mais transparência para empréstimos da Prefeitura de Belo Horizonte.

O PL foi proposto para que o Executivo preste explicações mais claras toda vez que precisar solicitar um empréstimo. Dentre as ações previstas, o projeto prevê que a Prefeitura deva:

Esclarecer a motivação para execução da obra, aquisição, ou contratação de serviços;
Apresentar um projeto emitido por técnico responsável contendo cronograma para execução da obra ou serviço;
Indicar as fontes de recurso para pagamento da dívida a ser contraída.

Dessa forma, será possível fiscalizar melhor as ações da Prefeitura e como o dinheiro do cidadão pagador de impostos está sendo utilizado.

Durante a reunião, a vereadora Marcela Trópia relembrou o caso do projeto de lei enviado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, solicitando um empréstimo de quase R$ 1 bilhão para as obras de contenção de enchentes na região da Vilarinho.

O projeto foi enviado com poucos detalhes e não mencionava a palavra “Vilarinho” em nenhum lugar. Além disso, vídeos do ex-prefeito começaram a circular na internet, em que aparece Kalil dizendo que já tinha o dinheiro para as obras na região.

Com isso, a Câmara Municipal vetou o Projeto de Lei e negou o empréstimo para as obras, que já estão praticamente todas concluídas e estão ajudando no controle de enchentes no período de chuvas.

O projeto representa um passo a mais para as pautas que são defendidas desde o início do mandato, como a responsabilidade com o dinheiro da população e mais transparência no setor público.

O PL segue tramitando em 2º turno antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Equipe Marcela Trópia

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