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  • Vereadora Marcela Trópia aprova mudanças no orçamento de Belo Horizonte para 2025

    Em dezembro, a vereadora Marcela Trópia aprovou várias mudanças no orçamento de Belo Horizonte. Essas modificações abrangem áreas essenciais como infraestrutura urbana, educação, segurança e lazer, atendendo às necessidades de diferentes regiões da cidade. 

    A Prefeitura de Belo Horizonte envia, todos os anos, a proposta de orçamento para a cidade. Esse documento define como os recursos públicos serão distribuídos e quais áreas e projetos receberão prioridade. Mas esse não é um planejamento fechado. Os vereadores têm um papel essencial nesse processo: analisar, sugerir mudanças e garantir que o dinheiro atenda melhor às necessidades da população.

    As modificações no orçamento permitem que os vereadores proponham um remanejamento dos recursos para áreas que consideram prioritárias. Se o orçamento enviado pelo Executivo destina pouco dinheiro para manutenção de praças, parques ou de obras para enchentes, as modificações podem redirecionar os recursos para essas áreas.

    Depois de aprovado, a Prefeitura tem uma margem para reorganizar o orçamento, mas deve cumprir a maior parte do que é determinado.  Assim, quando ruas ou projetos específicos são incluídos no orçamento, um compromisso público é criado e reduz as chances de cortes. O trabalho dos vereadores, portanto, não apenas aponta prioridades, mas também garante que as demandas da população sejam levadas a sério pela Prefeitura.

    Se quisermos uma Belo Horizonte melhor cuidada, mais eficiente e com serviços públicos que realmente funcionem, é fundamental acompanhar e cobrar a execução dessas alterações. 

    A seguir, confira a lista completa das alterações, com detalhes sobre o objeto, o valor investido e a localidade atendida, onde aplicável.

    1. Modificações para a Infraestrutura Urbana

    Uma estratégia eficaz para garantir que a Prefeitura priorize determinadas ruas na execução de obras e melhorias é incluí-las diretamente no orçamento. Quando uma via específica é descrita na lei orçamentária, o Executivo fica legalmente obrigado a destinar recursos para aquela intervenção, priorizando a demanda. Para isso, o mandato da vereadora Trópia ouviu a população, coletou sugestões sobre quais ruas mais precisam de atenção e inseriu essas indicações no orçamento, transformando a participação popular em resultado real para a cidade.

    Essas mudanças no orçamento contribuem diretamente para a manutenção das vias públicas, facilitando o deslocamento de pedestres e veículos e garantindo maior durabilidade das ruas pavimentadas.

    Recapeamento de ruas por bairro
    Anchieta
    Rua Bicalho Tostes
    Bandeirantes
    Avenida Professor Clóvis Salgado
    Carlos Prates
    Rua Corumbá
    Cidade Nova
    Rua Afonso Pena Junior
    Rua Clóvis Magalhães Pinto
    Rua Doutor Plínio Morais
    Rua Jornalista Afonso Rabelo
    Rua José Gaspar de Araújo
    Rua Paulo Nunes Vieira
    Rua Professor Costa Chiab
    Concórdia
    Rua Jacuípe
    Dona Clara
    Rua Branca de Souza Couto
    Rua Desembargador Afonso Lages
    Rua Desembargador Fernando Bhering
    Rua Desembargador Viotti de Magalhães
    Rua Etelvina Vaz de Melo
    Rua Hilda de Carvalho
    Rua Jair Dutra de Morais
    Rua José Wanderley de Lara
    Rua Miriam Wanderley Lara
    Rua Senador Simão da Cunha
    Indaiá
    Rua Borges
    Rua Dom Rodrigo
    Jaraguá
    Rua Antônio Paulino de Castro
    Rua Balsamar
    Rua dos Aeroviários
    Rua Erasmo Figueiredo Silva
    Rua João Martins
    Rua Rádio Amador
    Rua Silvério Ribeiro
    Rua Teófilo Gomes
    Liberdade
    Rua Custódio de Melo
    Rua Cyro Vaz de Melo
    Rua Duarte da Costa
    Mantiqueira
    Avenida Vilarinho
    Maria Virgínia
    Rua Professor Antonio Marcio
    Mariano de Abreu
    Rua João Neiva
    Minascaixa
    Rua Hyldeu Santos Figueiredo
    Palmares
    Rua Divinolândia de Minas
    Rua Manoel Sabino Nogueira
    Rua Nelson Lemos de Carvalho
    Rua Nestor Soares de Melo
    Planalto
    Rua Francisco Augusto Rocha
    Prado
    Rua Daniel de Carvalho
    Rua Esmeralda
    Primeiro de Maio
    Rua Gilson Bretas
    Santa Cruz
    Rua Francisco Alevato
    Rua Francisco Nunes
    Rua Mario de Lima
    Santa Lúcia
    Rua Castro Maia
    Rua Copérnico
    Rua Newton
    Rua Sagitário
    Rua Sagitário
    Santa Rosa
    Avenida Bueno Siqueira
    Rua Aristóteles Ribeiro Vasconcelos
    Rua Conselheiro Galvão
    Rua David Alves do Vale
    Rua Elza Moreira Lopes
    Rua Feliciano Negrão
    Rua Furtado de Menezes
    Rua Leandro Ferreira
    Rua Líbero Badaró
    Rua Marcos Diniz Siqueira
    Rua Marmelópolis
    Rua Munhoz
    Rua Olga Dias de Castro
    Rua Oswaldo Crivellari
    Rua Quintino Bocaiúva
    Rua Sebastião Possada Bravo
    Santo Antônio
    Rua Engenheiro Zoroastro Torres
    São Francisco
    Rua Caldas da Rainha
    São Geraldo
    Avenida Itaité
    União
    Rua Artur de Sá
    Rua Doutor Benjamim Moss
    Rua Pitt
    Rua Silva Fortes
    Universitário
    Rua Antônio Felinto
    Rua Bandeira de Melo
    Rua Cerqueira Leite
    Rua Costa Machado
    Rua Gonçalves Ferreira
    Rua Lagoa Formosa
    Rua Valdivino Conrado
    Venda Nova
    Rua Antônia de Carvalho

    2. Recursos para revitalizar áreas de lazer da cidade

    Parte significativa dos recursos foi direcionada para a revitalização de áreas de lazer e instalação de playgrounds, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores, especialmente nas regiões onde há carência de espaços públicos bem estruturados para o convívio social.

    Revitalização da Praça Giordano BrunoR$ 175.000,00Pampulha
    Revitalização da Praça do Jonas VeigaR$ 175.000,00Conjunto Taquaril
    Revitalização do Parque Guilherme LageR$ 175.000,00São Paulo
    Revitalização do Parque Santo AntônioR$ 175.000,00Santo Antônio
    Revitalização da Praça Alber SabinR$ 175.000,00Dona Clara
    Revitalização do Parque Juscelino KubitschekR$ 175.000,00Sion
    Revitalização da Praça Brandão AmorimR$ 175.000,00Liberdade
    Revitalização do Parque Ecológico Roberto Burle MarxR$ 300.000,00Flávio Marques Lisboa
    Revitalização do Parque Alexander BrandtR$ 300.000,00Rio Branco
    Revitalização do Parque Ursulina de Andrade MelloR$ 300.000,00Castelo
    Revitalização do Parque Ecológico e de Lazer do Bairro CaiçaraR$ 300.000,00Alto Caiçaras
    Revitalização do Parque Ecológico e Cultural Jardim das NascentesR$ 300.000,00Madri

    Essas intervenções visam proporcionar espaços mais agradáveis e seguros para as famílias, incentivando atividades de lazer e esportivas nas comunidades.

    3. Verbas para Educação, com foco em capacitação de professores e gestores

    A educação é outro setor prioritário para a vereadora Marcela Trópia, que enxerga as escolas como espaços que vão além do ensino-aprendizagem tradicional. As modificações direcionadas a esse setor visam fortalecer a rede municipal de ensino, investindo na formação de gestores e professores e em programas de capacitação profissional para alunos e futuros empreendedores.

    Mais do que isso, as modificações da vereadora Marcela Trópia buscam um cuidado integral para os alunos, aproveitando o ambiente escolar para oferecer também suporte à saúde. Inspirada em iniciativas como o Mutirão Oftalmológico, a vereadora destina recursos para que as escolas possam atuar como pontos de atendimento, possibilitando que as crianças recebam tratamentos de saúde diretamente na instituição onde estudam. Essas modificações refletem o compromisso de Marcela Trópia em proporcionar não apenas uma educação de qualidade, mas um ambiente de cuidado e desenvolvimento integral para os jovens de Belo Horizonte.

    ObjetoValor
    Atendimento odontológico dos alunos da rede municipal de ensino fundamentalR$ 2.200.000,00
    Reforço para a formação de gestores das escolas municipaisR$ 5.000,00
    Formação de professores no Atendimento Educacional EspecializadoR$ 5.000,00
    Aumento de escolas participantes do Programa Escola AbertaR$ 18.000,00
    Capacitação de professores para a educação integralR$ 5.000,00

    4. Recursos para melhorar a segurança pública

    A instalação de câmeras de segurança é uma medida essencial para proteger a população e preservar o patrimônio público em Belo Horizonte. Com essa visão, a vereadora Marcela Trópia fez modificações para a implementação de câmeras em diversos parques e espaços públicos estratégicos da cidade. Esse investimento tem como objetivo reforçar a segurança local, criando ambientes mais seguros para a convivência comunitária e ajudando a coibir atos de vandalismo e outras práticas que comprometem o bem-estar e a infraestrutura urbana. Com essa ação, Marcela Trópia demonstra seu compromisso em construir uma cidade mais segura e protegida para todos.

    Revitalização do Parque Alexander BrandtR$ 300.000,00Rio Branco
    Revitalização do Parque Ursulina de Andrade MelloR$ 300.000,00Castelo
    Revitalização do Parque Ecológico e de Lazer do Bairro CaiçaraR$ 300.000,00Alto Caiçaras
    Revitalização do Parque Ecológico e Cultural Jardim das NascentesR$ 300.000,00Madri
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Juscelino KubitschekR$ 300.000,00Sion
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Ecológico Roberto Burle MarxR$ 300.000,00Flávio Marques Lisboa
    Implantação de câmeras de segurança no Parque Alexander BrandtR$ 300.000,00Rio Branco
    Implantação de câmeras de Segurança no Parque Ecológico e de Lazer do Bairro CaiçaraR$ 300.000,00Alto Caiçaras
    Implantação de câmeras de segurança no Parque Ecológico e Cultural Jardim das NascentesR$ 300.000,00Madri
    Implantação de Câmeras de segurança no Parque Ursulina de Andrade MelloR$ 300.000,00Castelo
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Municipal Professor Marcos MazzoniR$ 300.000,00Cidade Nova
    Implantação de câmeras de segurança no Parque Guilherme LageR$ 300.000,00São Paulo
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Santo AntônioR$ 300.000,00Santo Antônio
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Juscelino KubitschekR$ 300.000,00Sion
    Implantação de Câmeras de Segurança no Parque Ecológico Roberto Burle MarxR$ 300.000,00Flávio Marques Lisboa
    Implantação de câmeras de segurança no Parque Alexander BrandtR$ 300.000,00Rio Branco
    Implantação de câmeras de Segurança no Parque Ecológico e de Lazer do Bairro CaiçaraR$ 300.000,00Alto Caiçaras
    Implantação de câmeras de segurança no Parque Ecológico e Cultural Jardim das NascentesR$ 300.000,00Madri
    Implantação de Câmeras de segurança no Parque Ursulina de Andrade MelloR$ 300.000,00Castelo

    5. Investimentos em sustentabilidade, para aumentar a coleta seletiva

    Em 2024, a vereadora também indicou verbas para promover a sustentabilidade e incentivar práticas de coleta seletiva.

    ObjetoValor
    Coleta seletiva na modalidade ponto a pontoR$ 50.000,00
    Coleta seletiva na modalidade porta a portaR$ 290.000,00

    Essas modificações visam transformar Belo Horizonte em uma cidade mais sustentável, com ações que promovem a eficiência na coleta de resíduos e incentivam a participação ativa da população na separação e destinação correta do lixo. Com essa iniciativa, Marcela Trópia busca não apenas melhorar a infraestrutura de coleta, mas também criar uma cultura de responsabilidade ambiental entre os moradores. As modificações reforçam o compromisso da vereadora com a sustentabilidade, promovendo práticas que reduzem o impacto ambiental e contribuem para uma cidade mais limpa e consciente.

    6. Verbas para incentivo à tecnologia e inovação

    Incentivar a inovação e a qualificação tecnológica é parte da visão de Marcela Trópia para o futuro de Belo Horizonte. Foram destinados recursos para o BHLAB e para cursos de programação, visando capacitar os cidadãos para um mercado cada vez mais digital.

    ObjetoValor
    Incentivo ao BHLABR$ 300.000,00
    Formação em Programação Web no Centro de Qualificação em Tecnologia da ProdabelR$ 1.200.000,00

    Conclusão

    As modificações do orçamento propostas pela vereadora Marcela Trópia para 2024 abrangem uma vasta gama de necessidades da população de Belo Horizonte, com foco em áreas que vão desde a melhoria da infraestrutura urbana até a promoção de uma educação de qualidade e o incentivo ao desenvolvimento tecnológico. Com esses investimentos estratégicos, Marcela Trópia reafirma seu compromisso de reacender o brilho e o cuidado com Belo Horizonte.

    Para saber mais detalhes sobre cada emenda e acompanhar o progresso dessas iniciativas, siga as redes sociais da vereadora Marcela Trópia e fique por dentro das ações que estão transformando Belo Horizonte.

  • Transparência nas escolas: por que é importante


    Desde a campanha de 2020, a transparência é um valor inegociável no mandato da vereadora Marcela Trópia. O acesso à informação é direito do cidadão, e a transparência é um dever do servidor público, pois é assim que garantimos que a adminstração da cidade seja fiscalizada. 

    Na educação, a transparência também desempenha papel importante, fundamental para aprimorar sua qualidade. Ao divulgar de forma acessível informações do sistema de ensino da cidade, o setor público promove a prestação de contas à comunidade. Assim, abrimos as portas das escolas para que as famílias possam acompanhar, fiscalizar e participar da gestão desses equipamentos tão importantes.

    Um exemplo da importância de se ter transparência nas escolas foi o episódio em que a vereadora Marcela Trópia identificou um déficit de 4 mil matrículas de alunos na rede municipal. Foi a partir da análise de dados nas prestações de contas da Prefeitura que encontrou essa falha, apontando a necessidade de melhoria de gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação. 


    Transparência nas escolas não é um valor negociável


    Marcela Trópia sempre deixou claro que transparência é um valor do seu mandato. Portanto, a vereadora já conquistou várias entregas para garantir essa prática tão importante para o bom funcionamento do setor público em Belo Horizonte. 

    Em relação ao ensino dos jovens de Belo Horizonte, são evidentes os sinais da necessidade de se ter transparência nas escolas. Os ganhos são vários sob o mote da confiança e fiscalização das políticas públicas de educação e do funcionamento das instituições de ensino.

    Confira a prestação de contas do mandato Marcela Trópia


    Melhora no ensino


    Dados são fundamentais para uma gestão qualificada. Eles são a base para indicadores de qualidade da gestão. Cobrar transparência é cobrar um gestão baseada em dados e evidências.

    Além disso, com acesso a dados íntegros sobre o desempenho da escola como resultados de teste, currículos e planos de aula, os pais passam a ter maior conhecimento do que seus filhos estão estudando. Isso permite que passem a poder ajudar as crianças na aprendizagem de conteúdos de forma mais embasada e eficiente. 

    Sem contar com o fato de que isso facilita a busca pela melhoria na qualidade do ensino ao munir alunos, pais e funcionários com o conhecimento sistematizado sobre os resultados alcançados por alunos e professores.


    Lei Transparência nas Escolas


    Uma das soluções da vereadora Marcela Trópia para impulsionar a transparência nas escolas públicas de Belo Horizonte foi a aprovação da Lei 11.500/2023.

    A Lei cria a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais.

    Segundo a determinação, a Prefeitura de BH vai ter que criar um espaço no seu site para disponibilizar informações como taxa de frequência escolar, matrícula dos alunos e valor das transações feitas pelas instituições.

    A lei promove a transparência nas escolas e a participação e fiscalização do cidadão dentro do ambiente escolar. Ou seja, a regra abre espaço para que familiares e alunos participem ainda mais do aprendizado dos alunos e do cuidado com as escolas.

    O projeto foi apresentado em parceria com a vereadora Professora Marli na Câmara de Belo Horizonte. 

    A participação da comunidade escolar é fundamental para melhorar a educação das crianças. Além disso, com dados em mãos, os legisladores da cidade vão construir políticas públicas cada vez mais eficientes para a educação que Belo Horizonte precisa.

    Nesse sentido, por beneficiar os alunos que estão em processo de aprendizagem, o mandato da vereadora Marcela Trópia não abre mão da transparência nas escolas.

  • Prefeitura sanciona duas leis da vereadora Marcela Trópia

    A Prefeitura de Belo Horizonte publicou a sanção de duas leis da vereadora Marcela Trópia para melhorar a legislação municipal e garantir benefícios aos cidadãos.


    Estudo de impacto financeiro para projetos de lei


    A primeira lei exige a análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. Essa análise não era obrigatória, podendo acarretar prejuízos financeiros e aumento de burocracia para os cidadãos e empreendedores. 

    Com a nova legislação da vereadora Marcela Trópia, todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores serão avaliadas considerando suas implicações financeiras, garantindo maior transparência e responsabilidade na formulação de legislações que afetam a vida do belo-horizontino.

    Anteriormente, o projeto enfrentou um veto da Prefeitura, que argumentou sobre a dificuldade em quantificar o número de pessoas ou empresas afetadas financeiramente por projetos de lei. 

    Mas, Marcela Trópia afirma que o cidadão sente o impacto financeiro e que os vereadores não podem deixar de trazer essa informação para o cidadão. 

    A Câmara derrubou o veto pela Câmara Municipal, permitindo que o projeto se tornasse lei.


    Benefício para quem sofreu com a chuva


    A segunda lei sancionada trata da devolução do IPTU em casos de imóveis que sofreram danos por eventos naturais, como enchentes e alagamentos. 

    O benefício já existia, permitindo ao cidadão que solicitasse o perdão da dívida do IPTU. Porém, caso o cidadão já tivesse efetuado o pagamento do imposto, a escrita da lei não permitia a devolução do valor. 

    Essa situação era prejudicial aos cidadãos que, ao pagar o IPTU para evitar inadimplência, acabavam tendo que lidar com os estragos da propriedade sem receber o valor pago pelo imposto.

    O projeto apresentado pela vereadora Marcela Trópia visa corrigir essa contradição, permitindo que os cidadãos tenham direito à devolução do valor do IPTU caso seus imóveis sejam prejudicados por eventos climáticos. 

    A alteração representa um alívio para o belo-horizontino que enfrenta dificuldades financeiras e patrimoniais anualmente devido a enchentes e tempestades.


    Vereadora Marcela Trópia busca Avanços para BH


    “Ao aprovar essas duas leis, estamos fortalecendo os direitos e a proteção dos cidadãos de Belo Horizonte. É fundamental garantir que as propostas legislativas sejam analisadas sob o aspecto financeiro e que os cidadãos tenham alívio financeiro quando seus imóveis são prejudicados pelas chuvas”, afirma Marcela Trópia.

    Essas novas leis representam um avanço significativo na legislação municipal de Belo Horizonte, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em promover medidas que beneficiem diretamente os cidadãos e fomentem o desenvolvimento da cidade.

  • Orçamento público: como a Câmara de BH vai simplificá-lo

    O orçamento público é um sistema que define as prioridades do gasto governamental para atender as demandas da sociedade como saúde, educação e transporte.

    É um planejamento financeiro dos governos que considera itens como prioridade de despesa, receita e metas para solucionar demandas da sociedade.

    Dessa forma, cada esfera do Poder Executivo realiza um processo para criar documentos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), regulamentados pelo art. 165 da CF.

    A nível municipal, em Belo Horizonte, é uma etapa realizada conjuntamente por Prefeitura, vereadores e cidadãos. Porém, dada a complexidade dos documentos, é preciso que sejam dispostos à população de forma simplificada e de fácil entendimento.

    Este artigo explica como a parceria da Câmara Municipal de Belo Horizonte com a Fundação Dom Cabral vai simplificar a exibição do orçamento para a população.

    A seguir, explicaremos o que são esses documentos que regem o orçamento público e qual a função de cada um.


    Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual


    PPA


    O Plano Plurianual de Ação Governamental é um instrumento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas de um governo para um período de quatro anos. 

    O PPA serve como base para a elaboração da LDO e da LOA, orientando a distribuição dos recursos e a execução das políticas públicas.

    Ele é estabelecido por lei, com quatro anos de vigência e sua elaboração começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo.


    LDO


    A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para estabelecer as metas e prioridades do governo para o próximo ano.

    Ela serve como um guia para a elaboração da LOA, definindo as diretrizes e orientações para a execução do orçamento. 

    Além disso, a LDO também contempla a previsão de receitas e a política de pessoal do governo, contribuindo no planejamento no uso dos recursos públicos.

    É um instrumento que, assim como os outros documentos, segue determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foca em estabelecer metas e riscos fiscais, equilíbrio de receitas e despesas.


    LOA


    A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento e execução do orçamento público. 

    Nela, estão estabelecidas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, contemplando os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

    É um documento mais pragmático que os anteriores, que servem de base para que a LOA seja elaborada contendo investimentos específicos que serão feitos no ano seguinte.

    É por meio da LOA que são definidos os recursos a serem destinados a cada setor, buscando atender às demandas da população.

    Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.


    Câmara democratizando o acesso ao orçamento público da cidade


    O processo da elaboração e execução do orçamento é difícil de ser entendido por quem não é especialista. São vários documentos complexos e as tramitações podem ser longas e confusas. Dessa forma, o cidadão enfrenta dificuldades ao procurar descobrir como a Prefeitura gasta o dinheiro público.

    Ao propósito, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um grande passo para o cidadão acessar essas informações de uma forma muito mais simplificada e transparente.

    A Câmara formou uma parceria com a Fundação Dom Cabral para criar uma plataforma com todos os dados do orçamento da cidade. O sistema será segmentado por temas, facilitando a busca para qualquer pessoa, inclusive para os vereadores de BH que têm o dever de fiscalizar o Executivo.

    A vereadora Marcela Trópia, como especialista em políticas públicas, está coordenando o grupo que vai construir o projeto. 

    Segundo Marcela Trópia, a fiscalização das contas da Prefeitura vai ser facilitada. “Vai ser muito mais fácil cobrar da Prefeitura respostas a perguntas como: “por que não há vagas nas escolas? Por que não temos médicos no posto de saúde? Por que não tem verba para reforçar a segurança?”, afirma a vereadora.

    O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, também destaca a importância que a plataforma terá para a fiscalização do orçamento público. “A plataforma simples e acessível contribuirá para que as comissões parlamentares temáticas intensifiquem sua função constitucional de fiscalizar o Executivo. A previsão é de que o produto seja entregue em nove meses, em 12 de dezembro, aniversário da cidade”, explica o vereador Gabriel.

    Leia também: Vereadora Marcela Trópia lança e-book com 6 soluções para os ônibus de Belo Horizonte

  • Agora é lei: projeto da vereadora Marcela Trópia de transparência nas escolas é sancionado

    Nesta quarta-feira, (24), foi sancionado o projeto de lei da vereadora Marcela Trópia em parceria com a vereadora Professora Marli, para ampliar a transparência nos dados e informações das escolas públicas de Belo Horizonte.

    O texto determina que a Prefeitura divulgue dados íntegros e atualizados sobre as escolas públicas em seu site oficial. Devem ser evidenciadas informações como a receita das escolas, o número total de servidores lotados em cada escola, nota das avaliações de desempenho, taxa de frequência média dos alunos, números de alunos matriculados, entre outros.

    “Em 3 reuniões de prestação de contas da Prefeitura de 2022, a Prefeitura apresentou 3 dados diferentes sobre o número de alunos matriculados, e isso despertou nossa preocupação. Eles deveriam ter essa e outras informações na ponta da língua, pois isso impacta diretamente na eficiência da gestão. Apresentei este projeto porque política pública boa se faz com base em dados, e é o que vamos ter daqui para frente com a aplicação dessa lei”, afirma Marcela Trópia.

    Outro avanço da proposta é facilitar a fiscalização das escolas pela comunidade, pois permite que a população tenha acesso aos dados que envolvem a gestão da escola. Dessa forma, toda a comunidade escolar pode acompanhar a parte financeira das instituições e fiscalizar como a formação dos jovens está sendo executada.