Marcela Trópia

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  • PL 387/2025: o marco da educação inclusiva em BH

    Descrição

    O PL 387/2025 cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no município de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, dá regra clara para que a inclusão da criança com deficiência aconteça na prática, com suporte de verdade dentro da sala de aula.

    Contexto

    Criança com deficiência tem direito de aprender junto, com suporte de verdade, e não só no discurso. Sem regra clara, a inclusão fica na promessa.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 387/2025, que estabelece o marco da educação inclusiva no município. Em 2026, o projeto tramitava em 2º turno na Câmara Municipal.

    Perguntas frequentes

    O que é o PL 387/2025 de BH?

    É o projeto da vereadora Marcela Trópia que cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte, para garantir suporte real à criança com deficiência na rede.

    Em que fase está o projeto?

    Em 2026, o PL 387/2025 tramitava em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

    Leia o projeto na Câmara

    Acompanhe o projeto no site da Câmara

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  • Lei de Liberdade Econômica de BH: o que é a Lei 11.885/2025?

    Descrição

    A Lei de Liberdade Econômica de Belo Horizonte é a Lei 11.885/2025. Ela cria diretrizes para o fomento econômico e para o ambiente de negócios na cidade, reduzindo travas do poder público e dando previsibilidade a quem produz e investe. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.

    Contexto

    Uma cidade que quer gerar emprego precisa de regra clara para quem produz e investe. Sem previsibilidade, o empreendedor hesita e a economia local perde fôlego.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a Lei de Liberdade Econômica, o arcabouço que organiza como BH estimula a economia e reduz a burocracia sobre quem empreende. A lei conversa com o Marco das Startups e com a agenda de inovação do mandato.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei de Liberdade Econômica de BH?

    É a Lei 11.885/2025, que cria diretrizes para o fomento econômico e o ambiente de negócios em Belo Horizonte, com foco em reduzir travas do poder público sobre quem empreende.

    Para quem serve a Lei de Liberdade Econômica?

    Serve para quem produz, investe e gera emprego na cidade, ao dar regras mais claras e previsíveis para a atividade econômica.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • PL 187/2025: o projeto que descomplica a publicidade em imóveis tombados de BH

    Descrição

    O PL 187/2025 é um projeto de lei da vereadora Marcela Trópia que trata da publicidade em imóveis tombados de Belo Horizonte. A proposta busca regras mais claras para letreiros e fachadas em áreas de patrimônio, para que comerciantes possam identificar seus negócios sem cair em multas por normas confusas.

    Contexto

    Um comerciante do Carlos Prates virou símbolo do problema. O Forno da Saudade, pizzaria que ajudou a reanimar a Praça Zigue-Zague, foi multado por causa de um letreiro em estilo retrô, com prazo curto para retirar a placa.

    Casos assim se repetem pela cidade. A regra de publicidade em áreas de patrimônio é tão confusa que pune quem só quer mostrar onde fica o próprio negócio.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 187/2025, que trata da publicidade em imóveis tombados. A proposta busca clareza nas regras de letreiros e fachadas em áreas protegidas, equilibrando a preservação do patrimônio com a realidade de quem empreende. Em 2026, tramitava em 2º turno.

    Perguntas frequentes

    O que propõe o PL 187/2025 de BH?

    Trata da publicidade em imóveis tombados de Belo Horizonte, com regras mais claras para letreiros e fachadas em áreas de patrimônio, projeto da vereadora Marcela Trópia.

    O que foi o caso do Forno da Saudade?

    O Forno da Saudade é uma pizzaria do Carlos Prates que foi multada e notificada a retirar um letreiro em estilo retrô por supostamente descumprir a legislação de publicidade. O caso virou símbolo do debate sobre regras de letreiros na cidade.

    Leia o projeto na Câmara

    Acompanhe o projeto no site da Câmara

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  • PL 254/2025: selo para empresas que contratam mulheres vítimas de violência em BH

    Descrição

    O PL 254/2025 cria um selo para reconhecer empresas de Belo Horizonte que contratam e apoiam mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Marcela Trópia, premia quem dá a essas mulheres a chance de recomeçar com trabalho e renda.

    Contexto

    A independência financeira é uma das saídas mais reais da violência doméstica. Reconhecer as empresas que contratam essas mulheres cria um incentivo concreto para mais oportunidades.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 254/2025, que institui o selo de reconhecimento a empresas que contratam e apoiam vítimas de violência doméstica. Em 2026, o projeto tramitava em 2º turno.

    Perguntas frequentes

    O que propõe o PL 254/2025 de BH?

    Cria um selo para reconhecer empresas de Belo Horizonte que contratam e apoiam mulheres vítimas de violência doméstica, projeto da vereadora Marcela Trópia.

    Leia o projeto na Câmara

    Acompanhe o projeto no site da Câmara

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  • Naming Rights em BH: o que permite a Lei 11.784/2024

    Descrição

    A Lei 11.784/2024 disciplina os naming rights em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, permite à Prefeitura ceder, de forma onerosa, o direito de nomear eventos e equipamentos públicos para a iniciativa privada, gerando receita para manter esses espaços sem pesar no bolso do contribuinte.

    Contexto

    Equipamento e evento público custam caro para manter, e a conta cai no contribuinte. Os naming rights trazem dinheiro novo para cuidar do que é de todos.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que disciplina os contratos de cessão onerosa de nomeação de eventos e equipamentos públicos, criando uma fonte de receita para a cidade cuidar melhor do patrimônio público.

    Perguntas frequentes

    O que são os naming rights em BH?

    São contratos que permitem à Prefeitura ceder, de forma onerosa, o direito de dar nome a eventos e equipamentos públicos. A Lei 11.784/2024, da vereadora Marcela Trópia, disciplina essa prática em Belo Horizonte.

    Para que serve a lei dos naming rights?

    Serve para gerar receita nova, vinda da iniciativa privada, para manter e cuidar de espaços e eventos públicos sem aumentar a conta do contribuinte.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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