Na última segunda-feira, (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o veto do Prefeito ao projeto de lei da vereadora Marcela Trópia, garantindo a previsão de impacto financeiro para propostas legislativas.
Em uma votação decisiva, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubaram o veto do prefeito ao projeto que exige análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. O resultado da votação reforça a cultura de combate ao excesso de burocracia na cidade.
Para justificar o veto, a Prefeitura argumentou que o projeto contraria o interesse público. Afirmou que seria impossível quantificar as pessoas físicas ou jurídicas afetadas financeiramente por projetos de lei, bem como a mensuração precisa dos custos financeiros criados.
A medida proposta por Marcela Trópia é importante para aprimorar a legislação municipal, garantindo que todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores levem em consideração suas implicações financeiras.
“O PL dos Custos foi uma das minhas propostas de campanha para Belo Horizonte. Ele é uma das medidas que defendi para combater a burocracia na cidade. Por isso, quando soube do veto, não medi esforços para derrubar a decisão da Prefeitura e garantir a lei”, comemora Marcela Trópia.