Marcela Trópia

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  • Câmara derruba veto e garante projeto de lei da vereadora Marcela Trópia


    Na última segunda-feira, (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o veto do Prefeito ao projeto de lei da vereadora Marcela Trópia, garantindo a previsão de impacto financeiro para propostas legislativas.


    Em uma votação decisiva, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubaram o veto do prefeito ao projeto que exige análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. O resultado da votação reforça a cultura de combate ao excesso de burocracia na cidade.


    Para justificar o veto, a Prefeitura argumentou que o projeto contraria o interesse público. Afirmou que seria impossível quantificar as pessoas físicas ou jurídicas afetadas financeiramente por projetos de lei, bem como a mensuração precisa dos custos financeiros criados.


    A medida proposta por Marcela Trópia é importante para aprimorar a legislação municipal, garantindo que todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores levem em consideração suas implicações financeiras. 


    “O PL dos Custos foi uma das minhas propostas de campanha para Belo Horizonte. Ele é uma das medidas que defendi para combater a burocracia na cidade. Por isso, quando soube do veto, não medi esforços para derrubar a decisão da Prefeitura e garantir a lei”, comemora Marcela Trópia. 

  • Pacote de Inovação para Belo Horizonte da vereadora Marcela Trópia é pauta de Audiência Pública na Câmara Municipal

    A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Belo Horizonte realizou uma audiência pública na última quarta-feira, (14), para discutir a promoção da inovação, empreendedorismo e a modernização do ambiente de negócios na cidade. Foi objeto da discussão o conjunto de 3 projetos de lei de iniciativa da vereadora Marcela Trópia, presidente da Comissão, que compõem o Pacote de Inovação que a vereadora propõe para a cidade.

    O evento contou com a presença de Fernando Motta, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), ACMinas Jovem, Assespro, FAPEMIG, FIEMG,BH-TEC, Quasar Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes de Gestão, Câmara de Comércio de Israel e Escritório de direito DCOM.

    Durante a audiência, a vereadora Marcela Trópia apresentou os três projetos de lei, que tratam sobre a municipalização do Marco das Startups, da criação de bolsas de estímulo e de bônus tecnológico para empresas e a regulamentação da  Lei de Inovação Tecnológica.

    Os convidados discutiram sobre a importância de facilitar o ambiente de negócios para empresas que investem em tecnologia e inovação. Guilherme da Cunha, Secretário Executivo da SEDE, destacou o Marco Municipal das Startups como iniciativa mais importante do pacote, por traçar fundamentos legais para a contratação de uma startup pelo setor público seja simplificada.

    Além disso, Fábio Veras, Presidente Sindinfor/FIEMG, parabenizou Marcela Trópia pela iniciativa, ressaltou a consistência das proposições e afirmou que “talvez não exista no Brasil um município com uma proposta muito bacana”.

    Os 3 projetos do Pacote de Inovação seguem em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

  • Adote o verde: virou lei projeto da bancada do Novo em BH que facilita a adoção de parques e praças

    Nesta quarta-feira (24), foi publicada a sanção do Projeto de Lei Adote o Verde, de autoria dos vereadores Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara, da bancada do NOVO. A proposta aprimora o processo de adoção de espaços públicos por cidadãos, empresas e associações, para que mais pessoas possam ajudar na manutenção de equipamentos municipais. 

    O principal avanço do projeto é a melhora nas contrapartidas para a pessoa física ou jurídica que adotar o equipamento público. Em troca da manutenção, implantação ou reforma do espaço público, o adotante poderá explorar diferentes tipos de publicidade, de acordo com o termo de cooperação firmado com a Prefeitura. Além disso, também poderá acrescentar cooperadores nas publicidades e realizar eventos no espaço.

    “Em Belo Horizonte, é bastante comum que comerciantes ou associações de moradores, por exemplo, adotem praças, parques e outros equipamentos que estão abandonados pela Prefeitura. O problema é que, mesmo investindo um recurso grande no espaço público, o adotante só recebia em troca uma placa pequena. Era proibido até mesmo de fazer uma feira, um evento ou uma panfletagem ali no local. O projeto vem pra tornar essa troca mais justa e mais atrativa para quem também ama BH e quer ajudar a cuidar da cidade”, explica Marcela Trópia.

    O projeto, aprovado em 2º turno com 36 votos favoráveis e 3 contrários no dia 12 de abril, foi sancionado pelo Prefeito como a Lei Nº 11.501.

  • Agora é lei: projeto da vereadora Marcela Trópia de transparência nas escolas é sancionado

    Nesta quarta-feira, (24), foi sancionado o projeto de lei da vereadora Marcela Trópia em parceria com a vereadora Professora Marli, para ampliar a transparência nos dados e informações das escolas públicas de Belo Horizonte.

    O texto determina que a Prefeitura divulgue dados íntegros e atualizados sobre as escolas públicas em seu site oficial. Devem ser evidenciadas informações como a receita das escolas, o número total de servidores lotados em cada escola, nota das avaliações de desempenho, taxa de frequência média dos alunos, números de alunos matriculados, entre outros.

    “Em 3 reuniões de prestação de contas da Prefeitura de 2022, a Prefeitura apresentou 3 dados diferentes sobre o número de alunos matriculados, e isso despertou nossa preocupação. Eles deveriam ter essa e outras informações na ponta da língua, pois isso impacta diretamente na eficiência da gestão. Apresentei este projeto porque política pública boa se faz com base em dados, e é o que vamos ter daqui para frente com a aplicação dessa lei”, afirma Marcela Trópia.

    Outro avanço da proposta é facilitar a fiscalização das escolas pela comunidade, pois permite que a população tenha acesso aos dados que envolvem a gestão da escola. Dessa forma, toda a comunidade escolar pode acompanhar a parte financeira das instituições e fiscalizar como a formação dos jovens está sendo executada.

  • Vereadora Marcela Trópia apresenta o Projeto de Adote uma Escola para melhorar a estrutura das escolas municipais de Belo Horizonte

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o Projeto de Lei Adote uma Escola, que busca permitir que a comunidade escolar possa adotar escolas para melhorar suas estruturas.

    O Projeto de Lei Adote uma Escola autoriza a adoção de quaisquer unidades escolares ou estruturas parciais, como biblioteca, salas de aula, brinquedoteca, laboratório, quadra de esportes ou outro espaço de atividade escolar.

    A atuação do adotante pode acontecer via doação de equipamentos, realização de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar a condição da escola.

    “Um empresário do bairro, relevante na região, muitas vezes quer cuidar da escola onde estudou toda a sua infância. Muitas empresas possuem programas de responsabilidade social e se interessam por investir em projetos que beneficiem a sociedade, e isso inclui promover avanço na educação da cidade. Apresentei esse projeto para atrair cada vez mais entidades para participar de maneira ativa no cuidado das escolas públicas de BH”, explica Marcela Trópia.

    Marcela Trópia foi uma das autoras de uma proposta semelhante, que foi aprovada recentemente para facilitar o investimento da sociedade em áreas verdes como praças e parques. O PL Adote o Verde já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção da Prefeitura de Belo Horizonte.