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  • Aprovado em 1º turno PL que dá mais transparência aos empréstimos da Prefeitura

    No último dia 17, com 39 votos, foi aprovado em 1° turno o Projeto de Lei da bancada do NOVO com o vereador Wilsinho da Tabu, que exige mais transparência para empréstimos da Prefeitura de Belo Horizonte.

    O PL foi proposto para que o Executivo preste explicações mais claras toda vez que precisar solicitar um empréstimo. Dentre as ações previstas, o projeto prevê que a Prefeitura deva:

    Esclarecer a motivação para execução da obra, aquisição, ou contratação de serviços;
    Apresentar um projeto emitido por técnico responsável contendo cronograma para execução da obra ou serviço;
    Indicar as fontes de recurso para pagamento da dívida a ser contraída.

    Dessa forma, será possível fiscalizar melhor as ações da Prefeitura e como o dinheiro do cidadão pagador de impostos está sendo utilizado.

    Durante a reunião, a vereadora Marcela Trópia relembrou o caso do projeto de lei enviado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, solicitando um empréstimo de quase R$ 1 bilhão para as obras de contenção de enchentes na região da Vilarinho.

    O projeto foi enviado com poucos detalhes e não mencionava a palavra “Vilarinho” em nenhum lugar. Além disso, vídeos do ex-prefeito começaram a circular na internet, em que aparece Kalil dizendo que já tinha o dinheiro para as obras na região.

    Com isso, a Câmara Municipal vetou o Projeto de Lei e negou o empréstimo para as obras, que já estão praticamente todas concluídas e estão ajudando no controle de enchentes no período de chuvas.

    O projeto representa um passo a mais para as pautas que são defendidas desde o início do mandato, como a responsabilidade com o dinheiro da população e mais transparência no setor público.

    O PL segue tramitando em 2º turno antes de ser enviado para sanção do prefeito.

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    Equipe Marcela Trópia

  • Minas Gerais é destaque na educação no Ranking de Competitividade do CLP

    Os avanços em Minas Gerais foram destaque do Ranking de Competitividade dos Estados em 2022, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma instituição que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos.

    Segundo o CLP, o estado é líder na avaliação da educação, frequência do ensino fundamental, transparência e segurança patrimonial. No mesmo ranking, Minas também se destaca nos pilares de sustentabilidade social e inovação.

    “Desde o início do meu mandato, tenho como uma das pautas, a educação em BH e acredito que precisamos de governantes que realmente coloquem as políticas públicas em prática”, disse Marcela Trópia.

    Através de dados como esses, é possível ver o resultado do trabalho que está sendo feito no governo Zema, por meio de projetos que incentivam a educação.

    Uma dessas iniciativas é o projeto Trilhas De Futuro, contando com mais de 130 mil alunos em curso técnico. Outra medida foi a reforma em mais de 1.300 escolas e investimento de R$ 340 milhões na compra de merenda escolar digna para os alunos.

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    Equipe Marcela Trópia

  • Transparência, educação, saúde e eficiência para BH em 2023

    Nesta quinta, 30, terminou o prazo para que os vereadores de Belo Horizonte apresentassem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentários de 2023 (LDO). Esta é uma das leis que organizam o orçamento da cidade.

    A LDO estabelece quais são as metas e prioridades para o governo no ano seguinte. Ela dá diretrizes, traça as regras, estabelece limites para as despesas e dá orientações sobre como devem ser os gastos do Poder Público.

    Este ano, apresentei emendas para trazer melhorias para a TRANSPARÊNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE e EFICIÊNCIA da Prefeitura.

    TRANSPARÊNCIA:

    • Disponibilização detalhada no site da Prefeitura de informações sobre a execução do orçamento e das finanças da cidade, de forma clara e acessível.
    • Ampliação do acesso às informações relativas à execução do orçamento impositivo de 2023, para acompanhar e fiscalizar a destinação de recursos feitas pelos vereadores da cidade.
    • Publicização de dados referentes às obras públicas, tais como demonstrativos com a natureza dos investimentos, dívida, programas de financiamento, receitas e despesas.
    • Aumento da transparência nas escolas, ampliando o acesso às informações sobre despesas e investimentos feitos pela rede municipal de ensino, aumentando a participação da comunidade escolar nas decisões da escola e melhorando a qualidade da educação.
    • Aumento no detalhamento das proposições relativas à abertura de créditos adicionais para o Executivo, de modo que sejam idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
    • Promoção de ações de transparência e fortalecimento dos canais de divulgação da Prefeitura para fomentar a agenda cultural no município, por meio de redes sociais.

    SAÚDE:

    • Informatização do setor de saúde, ampliação do uso do prontuário eletrônico e melhoria do atendimento e cobertura territorial dos serviços médicos para a população.
    • Promoção da digitalização e integração das Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde, aumentando a eficiência no atendimento à população e, consequentemente, na promoção da saúde.

    EDUCAÇÃO:

    • Investir no avanço da qualidade da Educação em Belo Horizonte até que todas escolas tenham IDEB superior a 6,5, com média do município de 7,5.
    • Desenvolver projetos para políticas públicas de Saúde Mental nas Escolas, com o cumprimento do previsto na Lei 13.935/19, para combater a piora no desempenho dos estudantes e o aumento do abandono e da evasão.
    • Disponibilização de equipamentos com acesso à internet a estudantes e professores, utilizando parcerias para o desenvolvimento de programas que visem uma educação conectada e tecnológica.

    EFICIÊNCIA:

    • Elaboração de uma metodologia para avaliar o desempenho da Administração Pública para facilitar e aprimorar a fiscalização feita pelo Poder Legislativo e pela sociedade.
    • Maior acompanhamento por parte do Legislativo dos programas e projetos desenvolvidos pelo Executivo, assim como é feito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em outros estados brasileiros.
  • Bancada do NOVO fiscaliza obras no bairro São Gabriel

    Na quinta-feira, dia 05 de maio, a bancada do NOVO em BH fez uma visita técnica para fiscalizar as obras que estão sendo realizadas próximo à Estação São Gabriel para reduzir os problemas causados pelas inundações no local. O pedido foi feito pela Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana.

    A obra inclui a implantação de um canal paralelo à canalização atual para diminuir o escoamento de água em direção à Av. Cristiano Machado e diminuir os problemas causados pelas fortes chuvas.

    Além disso, a vereadora Marcela Trópia relata que tem recebido muitas mensagens de pessoas reclamando do trânsito e da falta de segurança na região.

    A visita técnica foi acompanhada por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Companhia Urbanizadora de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

    Veja o vídeo da visita.

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    Equipe Marcela Trópia

  • “A Chave”: confira a nova newsletter da vereadora Marcela Trópia

    Lembra das vezes que você senta na mesa de bar com seus amigos e surge aquele papo de política que ninguém sabe direito do que está falando?

    Ou mesmo no grupo de WhatsApp da sua família, quando um parente compartilha uma notícia que, no fim das contas, não passava de uma fake news?

    Pois é… Não dá para acompanhar os principais assuntos do dia a dia desse jeito. É como tentar enxergar o que tem dentro de uma casa olhando através da fechadura.

    Como podemos resolver isso? Abrindo a porta.

    E pra fazer isso, quero te apresentar: a CHAVE 🔑, nossa nova newsletter!

    Além de falar sobre as principais ações do mandato, quero te dar a CHAVE para entender melhor aqueles temas complexos que costumam gerar dúvidas e inseguranças.

    Para receber a CHAVE, é só se inscrever gratuitamente clicando aqui.