O projeto de lei 1012/24, que cria o Marco Municipal das Startups de Belo Horizonte, foi aprovado por todos os 40 vereadores durante reunião de plenário desta quarta-feira (05/02). Assinada pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, a proposta facilita a abertura de empresas de tecnologia e estimula a atuação em conjunto com o poder público na busca de soluções inovadoras para problemas da cidade.
A proposta municipaliza os avanços do Marco Legal da Startups na cidade de Belo Horizonte, trazendo avanços para o setor de tecnologia e inovação da cidade. Uma delas é o Inova Simples, um regime especial que simplifica abertura, registro, fechamento e tributação para promover iniciativas inovadoras. Outro ponto é o Sandbox Regulatório, que permite que startups testem inovações para resolver problemas da cidade em ambientes controlados, promovendo mais flexibilidade e menos burocracia.
Um dos principais avanços é a regulamentação do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), que possibilita contratos facilitados entre a Prefeitura e startups. A respeito dessa medida, a vereadora argumenta: “Todo mundo sabe, por exemplo, que os semáforos da Avenida Afonso Pena não são sincronizados. Aposto que tem uma startup que possa oferecer uma solução eficiente e econômica. Este projeto vem justamente para garantir que o poder público possa fazer esta contratação de forma menos burocrática e com segurança jurídica, tanto para a prefeitura quanto para as empresas e investidores”.
Ao final da votação, Marcela agradeceu à aprovação por unanimidade. “Agradeço a todos os 40 colegas que acreditam que Belo Horizonte pode ter mais espaço para a inovação. Espero que possamos votar em mais projetos importantes para a cidade, independente das diferenças ideológicas”.
