Marco Legal das Startups de BH: entenda o projeto da Marcela Trópia que será votado nesta quarta

Belo Horizonte finalmente pode ganhar uma política de incentivo à inovação tecnológica. Está prevista, para esta quarta-feira (05/02), a votação, em segundo turno, do projeto de lei de autoria da Marcela Trópia (Novo), que regulamenta o Marco Legal das Startups. Outros 21 vereadores assinam o texto, que tem objetivo de diminuir burocracias e aumentar a segurança jurídica de empreendedores e investidores, fomentando este tipo de negócio na capital mineira

O PL 1012/2024 acrescenta e adapta o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) ao contexto local, trazendo instrumentos específicos para fomentar a inovação e o empreendedorismo em Belo Horizonte. A capital mineira está entre as oito cidades com os melhores ecossistemas de startups da América do Sul, segundo o índice “The Global Startup Ecosystem Index”, divulgado em 2024 por uma plataforma global de pesquisa em economia da inovação. 

“A lei é essencial para transformar Belo Horizonte em um polo de tecnologia e inovação, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para toda a população”, afirma Marcela. 

Um dos avanços do PL  é estabelecer critérios para contratação de startups pelo poder público para solução de problemas específicos da cidade, seja através de um produto, serviço ou processo inovador – definida no texto de encomenda tecnológica. 

“Este projeto traz um ganho importante à cidade de Belo Horizonte através da possibilidade de  realização de desafios públicos como forma de inovação aberta, incentivando a sociedade a propor soluções para problemas urbanos específicos, com premiação para as melhores propostas”, acrescenta Trópia. 

O texto ainda prevê diferentes modalidades de remuneração destas empresas, de forma a  compartilhar o risco tecnológico e contornar a dificuldade de estimar os custos de atividades de inovação, como preço fixo; preço fixo mais remuneração variável de incentivo; reembolso de custos sem remuneração adicional, entre outros. 

Outro ponto importante da proposta é a criação do sandbox regulatório – espaços experimentais que proporcionam às startups a oportunidade de testar seus produtos e serviços em um ambiente regulamentar simplificado. Estes espaços são fundamentais para que as startups possam inovar sem receio de penalidades estabelecidas, por exemplo, em licitações tradicionais, que não estão adequadas à realidade dessas empresas. 

O projeto ainda propõe a criação de uma vitrine tecnológica, uma plataforma aberta para divulgar tecnologias desenvolvidas localmente, facilitando a integração entre universidades, setor público e privado. E autoriza o poder público a financiar e apoiar, seja com infraestrutura, pessoal ou materiais, atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). 

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