Apoio à vítima de violência doméstica em BH: o que é a Lei 11.737/2024

Descrição

A Lei 11.737/2024 institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica em Belo Horizonte. Com atuação da vereadora Marcela Trópia, oferece suporte a quem decide romper um relacionamento violento, para que a saída não esbarre em portas fechadas.

Contexto

Sair de um relacionamento violento é uma corrida contra o medo, a burocracia e a falta de apoio. A mulher que consegue romper o ciclo precisa encontrar suporte de verdade do outro lado.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, que estrutura o suporte à mulher que decide sair do ciclo de violência em Belo Horizonte.

Perguntas frequentes

O que é o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica de BH?

É o programa instituído pela Lei 11.737/2024, com atuação da vereadora Marcela Trópia, que oferece suporte à mulher que decide romper um relacionamento violento em Belo Horizonte.

Que tipo de apoio o programa oferece?

O programa estrutura o suporte à vítima na saída do ciclo de violência. As formas de apoio constam do texto disponível na Câmara.

Leia o projeto na Câmara

Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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