Descrição
O Marco Municipal das Startups é a Lei 11.838/2025 de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, cria medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá segurança jurídica para a Prefeitura contratar soluções inovadoras.
Contexto
Uma startup que queria trabalhar com a Prefeitura esbarrava na burocracia e na insegurança jurídica. Do outro lado, a cidade perdia acesso a soluções novas por falta de regra clara para contratá-las.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia aprovou o Marco Municipal das Startups, que organiza como BH estimula o setor de tecnologia e permite à cidade contratar soluções inovadoras com previsibilidade. É uma das leis que compõem a agenda de inovação e liberdade econômica do mandato.
Perguntas frequentes
O que é o Marco Municipal das Startups de BH?
É a Lei 11.838/2025, de autoria da vereadora Marcela Trópia, que cria medidas de estímulo a startups e à inovação em Belo Horizonte e dá base legal para a cidade contratar soluções tecnológicas.
Para que serve o Marco das Startups?
Serve para dar segurança jurídica a quem empreende com tecnologia e para permitir que a Prefeitura contrate soluções inovadoras sem esbarrar em burocracia excessiva.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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