Descrição
A Lei 11.451/2023 garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, facilita a rotina de quem tem mais de um filho e precisa estudar perto de casa.
Contexto
Uma família com dois filhos em escolas diferentes vive uma logística impossível: dois horários, dois caminhos, duas reuniões na mesma hora. Estudar no mesmo lugar organiza a vida de todo mundo.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei a prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola municipal, tirando um obstáculo concreto da rotina das famílias da rede pública.
Perguntas frequentes
Irmãos têm prioridade na mesma escola em BH?
Sim. A Lei 11.451/2023, da vereadora Marcela Trópia, garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal de Belo Horizonte.
Como funciona a prioridade de matrícula de irmãos?
A regra assegura preferência para que irmãos estudem na mesma escola municipal. As condições constam da lei, disponível na Câmara.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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