Descrição
A Lei 11.500/2023 institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, abre dados sobre a educação para que qualquer pessoa possa checar onde o dinheiro e os resultados da rede vão.
Contexto
Pai e mãe têm o direito de saber como anda a escola do filho, e a cidade tem o dever de mostrar. Dado aberto tira a informação do escuro e coloca na mão de quem tem interesse.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que institui a transparência ativa e os dados abertos das escolas municipais, permitindo que a sociedade acompanhe a educação com informação verificável.
Perguntas frequentes
O que é a lei de transparência das escolas de BH?
É a Lei 11.500/2023, da vereadora Marcela Trópia, que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas municipais de Belo Horizonte.
Que dados a lei abre?
Ela prevê a divulgação ativa de informações sobre a rede municipal de ensino, para que famílias e cidadãos possam acompanhar a educação. O texto na Câmara detalha o alcance.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
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