Marcela Trópia

Tag: redução de imposto

  • Transparência e dados abertos das escolas de BH: o que é a Lei 11.500/2023

    Descrição

    A Lei 11.500/2023 institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, abre dados sobre a educação para que qualquer pessoa possa checar onde o dinheiro e os resultados da rede vão.

    Contexto

    Pai e mãe têm o direito de saber como anda a escola do filho, e a cidade tem o dever de mostrar. Dado aberto tira a informação do escuro e coloca na mão de quem tem interesse.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que institui a transparência ativa e os dados abertos das escolas municipais, permitindo que a sociedade acompanhe a educação com informação verificável.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei de transparência das escolas de BH?

    É a Lei 11.500/2023, da vereadora Marcela Trópia, que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas municipais de Belo Horizonte.

    Que dados a lei abre?

    Ela prevê a divulgação ativa de informações sobre a rede municipal de ensino, para que famílias e cidadãos possam acompanhar a educação. O texto na Câmara detalha o alcance.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Pagamento de tributos por PIX em BH: o que garante a Lei 11.447/2023

    Descrição

    A Lei 11.447/2023 garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de quitar tributos, taxas e contribuições por pagamento digital, incluindo o PIX. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei moderniza a relação entre o cidadão e o fisco municipal.

    Contexto

    Pagar imposto na cidade ainda era coisa de boleto e fila. A tecnologia para resolver isso já existe no mundo todo e agora está garantida em lei para quem só quer pagar e seguir a vida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei os meios de pagamento digital, incluindo o PIX, para débitos tributários, taxas e contribuições, tornando o pagamento ao município mais simples e imediato.

    Perguntas frequentes

    Posso pagar IPTU e taxas de BH por PIX?

    Sim. A Lei 11.447/2023, da vereadora Marcela Trópia, garante o direito de quitar tributos, taxas e contribuições municipais por meios digitais, incluindo o PIX.

    O que garante a Lei 11.447/2023?

    Garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de pagar débitos com o município por pagamento digital, modernizando a arrecadação e facilitando a vida de quem paga.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transparência nos empréstimos da Prefeitura de BH: o que é a Lei 11.450/2023

    Descrição

    A Lei 11.450/2023 exige instrução clara nos projetos que autorizam o Executivo de Belo Horizonte a contratar operações de crédito. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei garante que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando antes de o empréstimo ser aprovado.

    Contexto

    Quando a Prefeitura pega dinheiro emprestado, é a cidade que paga a conta por anos. Aprovar empréstimo sem informação clara deixa o cidadão no escuro sobre a própria dívida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que dispõe sobre a instrução dos projetos que autorizam operações de crédito do Executivo, exigindo clareza sobre valores e condições antes da aprovação.

    Perguntas frequentes

    O que exige a Lei de Transparência nos Empréstimos de BH?

    A Lei 11.450/2023 exige que os projetos que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos venham com instrução clara, para que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando.

    Por que essa lei é importante?

    Porque o empréstimo público é pago pela cidade durante anos. A transparência evita que a dívida seja aprovada sem que ninguém saiba as condições.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Programa Escola Feliz em BH: o que é a Lei 11.457/2023

    Descrição

    A Lei 11.457/2023 institui o Programa Escola Feliz na rede municipal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, coloca o cuidado com o ambiente escolar e com o bem-estar do aluno no centro da educação, ao lado do aprendizado.

    Contexto

    Criança aprende melhor em escola que cuida do bem-estar dela, e não só da nota. O ambiente escolar acolhedor faz parte do resultado educacional.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou o Programa Escola Feliz, que orienta a rede a cuidar do ambiente e do bem-estar do aluno como parte da política educacional do município.

    Perguntas frequentes

    O que é o Programa Escola Feliz de BH?

    É o programa criado pela Lei 11.457/2023, da vereadora Marcela Trópia, que coloca o cuidado com o bem-estar do aluno e com o ambiente escolar no centro da rede municipal de Belo Horizonte.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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