Tag: projeto de lei

  • Cidades-irmãs em BH: o que é a Lei 11.756/2024 (parceria com o Porto)

    Descrição

    A Lei 11.756/2024 estabelece o conceito e as regras de cidades-irmãs em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, ela criou a base legal para parcerias internacionais de intercâmbio cultural, como a aproximação com o Porto, em Portugal.

    Contexto

    BH ganha quando troca com o mundo. Faltava base legal para formalizar parcerias entre a capital e outras cidades e transformar boa vontade em cooperação concreta.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que estabelece o conceito de cidades-irmãs no município, o que viabilizou, por exemplo, a parceria com o Porto para intercâmbio cultural.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei de cidades-irmãs de BH?

    É a Lei 11.756/2024, da vereadora Marcela Trópia, que estabelece o conceito e as regras de cidades-irmãs em Belo Horizonte, abrindo caminho para parcerias internacionais.

    Qual parceria internacional a lei viabilizou?

    A lei deu base para a aproximação entre Belo Horizonte e o Porto, em Portugal, voltada ao intercâmbio cultural entre as cidades.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Fraldário acessível em BH: o que garante a Lei 11.810/2025

    Descrição

    A Lei 11.810/2025 altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte para garantir fraldários acessíveis em espaços públicos. De autoria da vereadora Marcela Trópia, atende quem é grande demais para o trocador de bebê e precisa trocar fralda com dignidade fora de casa.

    Contexto

    Mãe e pai de criança atípica, e de pessoa com deficiência que usa fralda, não tinham onde fazer a troca com dignidade na rua. Faltava um espaço pensado para quem já passou da idade do trocador comum.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a alteração na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 11.416/2022) que garante fraldários acessíveis, pensados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

    Perguntas frequentes

    O que é o fraldário acessível de BH?

    É o espaço garantido pela Lei 11.810/2025, da vereadora Marcela Trópia, para a troca de fraldas de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em locais públicos de Belo Horizonte.

    Para quem serve o fraldário acessível?

    Serve para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que usam fralda e não cabem no trocador de bebê comum, e para as famílias que cuidam delas.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Lei dos Blocos Caricatos de BH (11.815/2025): patrimônio cultural do carnaval

    Descrição

    A Lei 11.815/2025 declara os blocos caricatos patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte e cria o Programa de Proteção, Incentivo e Valorização desses blocos. De autoria da vereadora Marcela Trópia, garante apoio financeiro, logístico e institucional, com os próprios blocos participando de todas as etapas.

    Contexto

    O bloco caricato é uma das coisas mais autênticas do carnaval de BH: fantasia exagerada, deboche e tradição que passa de geração em geração. Mesmo assim vivia sem reconhecimento oficial e sem garantia de apoio para desfilar.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que reconhece os blocos caricatos como patrimônio imaterial e cria um programa que garante apoio aos desfiles, com participação dos blocos da concepção à avenida.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei dos Blocos Caricatos de BH?

    É a Lei 11.815/2025, da vereadora Marcela Trópia, que declara os blocos caricatos patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte e cria um programa de proteção e incentivo a eles.

    Os blocos recebem apoio para desfilar?

    Sim. O programa criado pela lei prevê apoio financeiro, logístico e institucional aos blocos caricatos, com participação deles em todas as etapas.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transparência nas escolas: por que é importante


    Desde a campanha de 2020, a transparência é um valor inegociável no mandato da vereadora Marcela Trópia. O acesso à informação é direito do cidadão, e a transparência é um dever do servidor público, pois é assim que garantimos que a adminstração da cidade seja fiscalizada. 

    Na educação, a transparência também desempenha papel importante, fundamental para aprimorar sua qualidade. Ao divulgar de forma acessível informações do sistema de ensino da cidade, o setor público promove a prestação de contas à comunidade. Assim, abrimos as portas das escolas para que as famílias possam acompanhar, fiscalizar e participar da gestão desses equipamentos tão importantes.

    Um exemplo da importância de se ter transparência nas escolas foi o episódio em que a vereadora Marcela Trópia identificou um déficit de 4 mil matrículas de alunos na rede municipal. Foi a partir da análise de dados nas prestações de contas da Prefeitura que encontrou essa falha, apontando a necessidade de melhoria de gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação. 


    Transparência nas escolas não é um valor negociável


    Marcela Trópia sempre deixou claro que transparência é um valor do seu mandato. Portanto, a vereadora já conquistou várias entregas para garantir essa prática tão importante para o bom funcionamento do setor público em Belo Horizonte. 

    Em relação ao ensino dos jovens de Belo Horizonte, são evidentes os sinais da necessidade de se ter transparência nas escolas. Os ganhos são vários sob o mote da confiança e fiscalização das políticas públicas de educação e do funcionamento das instituições de ensino.

    Confira a prestação de contas do mandato Marcela Trópia


    Melhora no ensino


    Dados são fundamentais para uma gestão qualificada. Eles são a base para indicadores de qualidade da gestão. Cobrar transparência é cobrar um gestão baseada em dados e evidências.

    Além disso, com acesso a dados íntegros sobre o desempenho da escola como resultados de teste, currículos e planos de aula, os pais passam a ter maior conhecimento do que seus filhos estão estudando. Isso permite que passem a poder ajudar as crianças na aprendizagem de conteúdos de forma mais embasada e eficiente. 

    Sem contar com o fato de que isso facilita a busca pela melhoria na qualidade do ensino ao munir alunos, pais e funcionários com o conhecimento sistematizado sobre os resultados alcançados por alunos e professores.


    Lei Transparência nas Escolas


    Uma das soluções da vereadora Marcela Trópia para impulsionar a transparência nas escolas públicas de Belo Horizonte foi a aprovação da Lei 11.500/2023.

    A Lei cria a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais.

    Segundo a determinação, a Prefeitura de BH vai ter que criar um espaço no seu site para disponibilizar informações como taxa de frequência escolar, matrícula dos alunos e valor das transações feitas pelas instituições.

    A lei promove a transparência nas escolas e a participação e fiscalização do cidadão dentro do ambiente escolar. Ou seja, a regra abre espaço para que familiares e alunos participem ainda mais do aprendizado dos alunos e do cuidado com as escolas.

    O projeto foi apresentado em parceria com a vereadora Professora Marli na Câmara de Belo Horizonte. 

    A participação da comunidade escolar é fundamental para melhorar a educação das crianças. Além disso, com dados em mãos, os legisladores da cidade vão construir políticas públicas cada vez mais eficientes para a educação que Belo Horizonte precisa.

    Nesse sentido, por beneficiar os alunos que estão em processo de aprendizagem, o mandato da vereadora Marcela Trópia não abre mão da transparência nas escolas.

  • Câmara derruba veto e garante projeto de lei da vereadora Marcela Trópia


    Na última segunda-feira, (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o veto do Prefeito ao projeto de lei da vereadora Marcela Trópia, garantindo a previsão de impacto financeiro para propostas legislativas.


    Em uma votação decisiva, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubaram o veto do prefeito ao projeto que exige análise de impacto financeiro em projetos que geram custo para o cidadão. O resultado da votação reforça a cultura de combate ao excesso de burocracia na cidade.


    Para justificar o veto, a Prefeitura argumentou que o projeto contraria o interesse público. Afirmou que seria impossível quantificar as pessoas físicas ou jurídicas afetadas financeiramente por projetos de lei, bem como a mensuração precisa dos custos financeiros criados.


    A medida proposta por Marcela Trópia é importante para aprimorar a legislação municipal, garantindo que todas as propostas legislativas que afetem diretamente os cidadãos e os empreendedores levem em consideração suas implicações financeiras. 


    “O PL dos Custos foi uma das minhas propostas de campanha para Belo Horizonte. Ele é uma das medidas que defendi para combater a burocracia na cidade. Por isso, quando soube do veto, não medi esforços para derrubar a decisão da Prefeitura e garantir a lei”, comemora Marcela Trópia.