Marcela Trópia

Tag: projeto de lei

  • Adote o Verde em BH: como morador e empresa podem cuidar de áreas verdes (Lei 11.501/2023)

    Descrição

    A Lei 11.501/2023 organiza o Adote o Verde em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, altera o Código de Posturas para permitir que moradores e empresas adotem e cuidem de áreas verdes da cidade, como praças e canteiros, com regras claras de responsabilidade.

    Contexto

    Praça e canteiro abandonados pela manutenção pública podem ganhar cuidado de quem está por perto. Faltava um caminho organizado para essa adoção acontecer sem confusão.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a alteração no Código de Posturas (Lei 8.616/2003) que estrutura o Adote o Verde, permitindo que a sociedade cuide de áreas verdes com regra clara sobre o que pode e o que não pode.

    Perguntas frequentes

    Como funciona o Adote o Verde em BH?

    A Lei 11.501/2023, da vereadora Marcela Trópia, permite que moradores e empresas adotem áreas verdes públicas, como praças e canteiros, assumindo o cuidado com regras claras definidas no Código de Posturas.

    Quem pode adotar uma área verde?

    Moradores e empresas podem adotar, conforme as regras do Código de Posturas alteradas pela Lei 11.501/2023. O texto na Câmara detalha as condições.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • BH de Olhos Abertos: a lei que obriga transparência em emergências (11.421/2022)

    Descrição

    A BH de Olhos Abertos é a Lei 11.421/2022, de autoria da vereadora Marcela Trópia. Ela exige medidas de transparência nos gastos públicos durante situação de emergência ou calamidade pública por doença contagiosa. É na crise, quando se gasta rápido e muito, que o cidadão mais precisa ver para onde o dinheiro vai.

    Contexto

    Foi na pandemia que muita gente viu dinheiro público sumir no escuro. Justamente quando o gasto é rápido e grande, faltava obrigação legal de mostrar cada destino.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou a BH de Olhos Abertos, que obriga a transparência dos gastos em emergências e calamidades, para que a pressa de responder a uma crise nunca vire desculpa para a falta de prestação de contas.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei BH de Olhos Abertos?

    É a Lei 11.421/2022, da vereadora Marcela Trópia, que obriga transparência nos gastos públicos durante emergências ou calamidades por doença contagiosa em Belo Horizonte.

    Quando a lei se aplica?

    Aplica-se em situações de emergência ou estado de calamidade pública por doença contagiosa, exigindo que a Prefeitura mostre para onde vai o dinheiro gasto na resposta à crise.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Aprovado em 1º turno PL que dá mais transparência aos empréstimos da Prefeitura

    No último dia 17, com 39 votos, foi aprovado em 1° turno o Projeto de Lei da bancada do NOVO com o vereador Wilsinho da Tabu, que exige mais transparência para empréstimos da Prefeitura de Belo Horizonte.

    O PL foi proposto para que o Executivo preste explicações mais claras toda vez que precisar solicitar um empréstimo. Dentre as ações previstas, o projeto prevê que a Prefeitura deva:

    Esclarecer a motivação para execução da obra, aquisição, ou contratação de serviços;
    Apresentar um projeto emitido por técnico responsável contendo cronograma para execução da obra ou serviço;
    Indicar as fontes de recurso para pagamento da dívida a ser contraída.

    Dessa forma, será possível fiscalizar melhor as ações da Prefeitura e como o dinheiro do cidadão pagador de impostos está sendo utilizado.

    Durante a reunião, a vereadora Marcela Trópia relembrou o caso do projeto de lei enviado pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, solicitando um empréstimo de quase R$ 1 bilhão para as obras de contenção de enchentes na região da Vilarinho.

    O projeto foi enviado com poucos detalhes e não mencionava a palavra “Vilarinho” em nenhum lugar. Além disso, vídeos do ex-prefeito começaram a circular na internet, em que aparece Kalil dizendo que já tinha o dinheiro para as obras na região.

    Com isso, a Câmara Municipal vetou o Projeto de Lei e negou o empréstimo para as obras, que já estão praticamente todas concluídas e estão ajudando no controle de enchentes no período de chuvas.

    O projeto representa um passo a mais para as pautas que são defendidas desde o início do mandato, como a responsabilidade com o dinheiro da população e mais transparência no setor público.

    O PL segue tramitando em 2º turno antes de ser enviado para sanção do prefeito.

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    Equipe Marcela Trópia