Marcela Trópia

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  • Pagamento de tributos por PIX em BH: o que garante a Lei 11.447/2023

    Descrição

    A Lei 11.447/2023 garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de quitar tributos, taxas e contribuições por pagamento digital, incluindo o PIX. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei moderniza a relação entre o cidadão e o fisco municipal.

    Contexto

    Pagar imposto na cidade ainda era coisa de boleto e fila. A tecnologia para resolver isso já existe no mundo todo e agora está garantida em lei para quem só quer pagar e seguir a vida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei os meios de pagamento digital, incluindo o PIX, para débitos tributários, taxas e contribuições, tornando o pagamento ao município mais simples e imediato.

    Perguntas frequentes

    Posso pagar IPTU e taxas de BH por PIX?

    Sim. A Lei 11.447/2023, da vereadora Marcela Trópia, garante o direito de quitar tributos, taxas e contribuições municipais por meios digitais, incluindo o PIX.

    O que garante a Lei 11.447/2023?

    Garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de pagar débitos com o município por pagamento digital, modernizando a arrecadação e facilitando a vida de quem paga.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transparência nos empréstimos da Prefeitura de BH: o que é a Lei 11.450/2023

    Descrição

    A Lei 11.450/2023 exige instrução clara nos projetos que autorizam o Executivo de Belo Horizonte a contratar operações de crédito. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei garante que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando antes de o empréstimo ser aprovado.

    Contexto

    Quando a Prefeitura pega dinheiro emprestado, é a cidade que paga a conta por anos. Aprovar empréstimo sem informação clara deixa o cidadão no escuro sobre a própria dívida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que dispõe sobre a instrução dos projetos que autorizam operações de crédito do Executivo, exigindo clareza sobre valores e condições antes da aprovação.

    Perguntas frequentes

    O que exige a Lei de Transparência nos Empréstimos de BH?

    A Lei 11.450/2023 exige que os projetos que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos venham com instrução clara, para que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando.

    Por que essa lei é importante?

    Porque o empréstimo público é pago pela cidade durante anos. A transparência evita que a dívida seja aprovada sem que ninguém saiba as condições.

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    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Programa Escola Feliz em BH: o que é a Lei 11.457/2023

    Descrição

    A Lei 11.457/2023 institui o Programa Escola Feliz na rede municipal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, coloca o cuidado com o ambiente escolar e com o bem-estar do aluno no centro da educação, ao lado do aprendizado.

    Contexto

    Criança aprende melhor em escola que cuida do bem-estar dela, e não só da nota. O ambiente escolar acolhedor faz parte do resultado educacional.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou o Programa Escola Feliz, que orienta a rede a cuidar do ambiente e do bem-estar do aluno como parte da política educacional do município.

    Perguntas frequentes

    O que é o Programa Escola Feliz de BH?

    É o programa criado pela Lei 11.457/2023, da vereadora Marcela Trópia, que coloca o cuidado com o bem-estar do aluno e com o ambiente escolar no centro da rede municipal de Belo Horizonte.

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  • Adote o Verde em BH: como morador e empresa podem cuidar de áreas verdes (Lei 11.501/2023)

    Descrição

    A Lei 11.501/2023 organiza o Adote o Verde em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, altera o Código de Posturas para permitir que moradores e empresas adotem e cuidem de áreas verdes da cidade, como praças e canteiros, com regras claras de responsabilidade.

    Contexto

    Praça e canteiro abandonados pela manutenção pública podem ganhar cuidado de quem está por perto. Faltava um caminho organizado para essa adoção acontecer sem confusão.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a alteração no Código de Posturas (Lei 8.616/2003) que estrutura o Adote o Verde, permitindo que a sociedade cuide de áreas verdes com regra clara sobre o que pode e o que não pode.

    Perguntas frequentes

    Como funciona o Adote o Verde em BH?

    A Lei 11.501/2023, da vereadora Marcela Trópia, permite que moradores e empresas adotem áreas verdes públicas, como praças e canteiros, assumindo o cuidado com regras claras definidas no Código de Posturas.

    Quem pode adotar uma área verde?

    Moradores e empresas podem adotar, conforme as regras do Código de Posturas alteradas pela Lei 11.501/2023. O texto na Câmara detalha as condições.

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  • BH de Olhos Abertos: a lei que obriga transparência em emergências (11.421/2022)

    Descrição

    A BH de Olhos Abertos é a Lei 11.421/2022, de autoria da vereadora Marcela Trópia. Ela exige medidas de transparência nos gastos públicos durante situação de emergência ou calamidade pública por doença contagiosa. É na crise, quando se gasta rápido e muito, que o cidadão mais precisa ver para onde o dinheiro vai.

    Contexto

    Foi na pandemia que muita gente viu dinheiro público sumir no escuro. Justamente quando o gasto é rápido e grande, faltava obrigação legal de mostrar cada destino.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou a BH de Olhos Abertos, que obriga a transparência dos gastos em emergências e calamidades, para que a pressa de responder a uma crise nunca vire desculpa para a falta de prestação de contas.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei BH de Olhos Abertos?

    É a Lei 11.421/2022, da vereadora Marcela Trópia, que obriga transparência nos gastos públicos durante emergências ou calamidades por doença contagiosa em Belo Horizonte.

    Quando a lei se aplica?

    Aplica-se em situações de emergência ou estado de calamidade pública por doença contagiosa, exigindo que a Prefeitura mostre para onde vai o dinheiro gasto na resposta à crise.

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    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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