Marcela Trópia

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  • Lei dos Blocos Caricatos de BH (11.815/2025): patrimônio cultural do carnaval

    Descrição

    A Lei 11.815/2025 declara os blocos caricatos patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte e cria o Programa de Proteção, Incentivo e Valorização desses blocos. De autoria da vereadora Marcela Trópia, garante apoio financeiro, logístico e institucional, com os próprios blocos participando de todas as etapas.

    Contexto

    O bloco caricato é uma das coisas mais autênticas do carnaval de BH: fantasia exagerada, deboche e tradição que passa de geração em geração. Mesmo assim vivia sem reconhecimento oficial e sem garantia de apoio para desfilar.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que reconhece os blocos caricatos como patrimônio imaterial e cria um programa que garante apoio aos desfiles, com participação dos blocos da concepção à avenida.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei dos Blocos Caricatos de BH?

    É a Lei 11.815/2025, da vereadora Marcela Trópia, que declara os blocos caricatos patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte e cria um programa de proteção e incentivo a eles.

    Os blocos recebem apoio para desfilar?

    Sim. O programa criado pela lei prevê apoio financeiro, logístico e institucional aos blocos caricatos, com participação deles em todas as etapas.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Parcerias de Pesquisa e Inovação em BH: o que é a Lei 11.698/2024

    Descrição

    A Lei 11.698/2024 dispõe sobre acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em Belo Horizonte. Ela dá base legal para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com universidades e empresas. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.

    Contexto

    Universidade, empresa e Prefeitura fazem muito mais juntas do que separadas. Faltava base legal para essa parceria acontecer em BH com segurança.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a lei que disciplina os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação, permitindo que a cidade produza conhecimento e tecnologia ao lado de quem já pesquisa.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei de Parcerias de Pesquisa e Inovação de BH?

    É a Lei 11.698/2024, que dá base legal para acordos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a Prefeitura, universidades e empresas em Belo Horizonte.

    Para que servem as parcerias de PD&I?

    Servem para a cidade desenvolver tecnologia, produtos e serviços em conjunto com quem produz conhecimento, com regras claras e segurança jurídica.

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    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Marco Municipal das Startups de BH: o que é a Lei 11.838/2025?

    Descrição

    O Marco Municipal das Startups é a Lei 11.838/2025 de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, cria medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá segurança jurídica para a Prefeitura contratar soluções inovadoras.

    Contexto

    Uma startup que queria trabalhar com a Prefeitura esbarrava na burocracia e na insegurança jurídica. Do outro lado, a cidade perdia acesso a soluções novas por falta de regra clara para contratá-las.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou o Marco Municipal das Startups, que organiza como BH estimula o setor de tecnologia e permite à cidade contratar soluções inovadoras com previsibilidade. É uma das leis que compõem a agenda de inovação e liberdade econômica do mandato.

    Perguntas frequentes

    O que é o Marco Municipal das Startups de BH?

    É a Lei 11.838/2025, de autoria da vereadora Marcela Trópia, que cria medidas de estímulo a startups e à inovação em Belo Horizonte e dá base legal para a cidade contratar soluções tecnológicas.

    Para que serve o Marco das Startups?

    Serve para dar segurança jurídica a quem empreende com tecnologia e para permitir que a Prefeitura contrate soluções inovadoras sem esbarrar em burocracia excessiva.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Devolução de IPTU em BH: o que mudou com a Lei 11.545/2023

    Descrição

    A Lei 11.545/2023 dá nova redação à lei de benefícios fiscais de Belo Horizonte (Lei 9.041/2005) para melhorar as regras de devolução de IPTU. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei trata com respeito o dinheiro do contribuinte que pagou imposto a mais.

    Contexto

    Imposto pago a mais precisa voltar para o bolso de quem pagou. Cada real que sai do contribuinte merece regra clara para retornar quando é o caso.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a nova redação do parágrafo único do art. 2º da Lei 9.041/2005, aprimorando as regras de devolução de IPTU no município.

    Perguntas frequentes

    O que muda na devolução de IPTU em BH?

    A Lei 11.545/2023, da vereadora Marcela Trópia, deu nova redação à lei de benefícios fiscais para melhorar as regras de devolução de IPTU pago a mais em Belo Horizonte.

    Quem tem direito à devolução de IPTU?

    As regras de quem tem direito e como pedir constam da legislação de benefícios fiscais do município, aprimorada pela Lei 11.545/2023. O texto na Câmara traz os detalhes.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Adote uma Escola em BH: o que é o programa da Lei 11.596/2023

    Descrição

    A Lei 11.596/2023 institui o Programa Adote uma Escola em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, organiza as parcerias entre escolas públicas e empresas ou moradores que querem contribuir, transformando boa vontade em melhoria concreta na ponta.

    Contexto

    Tem muita empresa e muito morador querendo ajudar a escola do bairro, mas faltava um caminho organizado para essa parceria virar melhoria de verdade.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou o Programa Adote uma Escola, que estrutura como a sociedade pode apoiar escolas públicas, dando forma e regra ao desejo de contribuir.

    Perguntas frequentes

    O que é o Programa Adote uma Escola de BH?

    É o programa criado pela Lei 11.596/2023, da vereadora Marcela Trópia, que organiza parcerias entre escolas públicas de Belo Horizonte e empresas ou moradores que querem apoiar.

    Como uma empresa pode adotar uma escola?

    Pelo programa da Lei 11.596/2023, que estrutura essas parcerias. As condições estão no texto disponível na Câmara.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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