Marcela Trópia

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  • Avaliação de custo de projetos de lei em BH: o que é a Lei 11.543/2023

    Descrição

    A Lei 11.543/2023 estabelece regras para a apresentação de projetos que geram custo a pessoas físicas ou jurídicas em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, ela obriga a Câmara a medir o impacto de uma proposta antes de aprová-la, e não depois que a conta chega.

    Contexto

    Uma lei bonita no papel que estoura o orçamento ou cria custo escondido para a empresa e o cidadão vira armadilha. Medir o impacto antes evita esse tipo de surpresa.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou a lei que exige regras de instrução para projetos que geram custo a pessoas físicas ou jurídicas, trazendo responsabilidade fiscal para dentro do processo legislativo.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei 11.543/2023 de BH?

    É a lei, de autoria da vereadora Marcela Trópia, que estabelece regras para apresentar projetos que geram custo a pessoas físicas ou jurídicas, exigindo avaliação de impacto antes da aprovação.

    Por que avaliar o custo de um projeto de lei?

    Para evitar que a Câmara aprove propostas que estouram o orçamento ou criam custo escondido para empresas e cidadãos, medindo o impacto antes e não depois.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Protocolo Mulheres Seguras em BH: o que é a Lei 11.560/2023

    Descrição

    A Lei 11.560/2023 cria o Protocolo Mulheres Seguras em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, prepara bares e eventos para agir quando uma mulher passa por assédio, para que ela peça ajuda e a equipe saiba exatamente o que fazer.

    Contexto

    Bar e evento lotado é onde muita mulher passa aperto e não tem a quem recorrer na hora. Ter uma equipe treinada para agir muda o que acontece nesse momento.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou o Protocolo Mulheres Seguras, que orienta e prepara estabelecimentos e eventos para responder a situações de assédio contra mulheres.

    Perguntas frequentes

    O que é o Protocolo Mulheres Seguras de BH?

    É o protocolo criado pela Lei 11.560/2023, da vereadora Marcela Trópia, que prepara bares e eventos de Belo Horizonte para agir em casos de assédio contra mulheres.

    Como o protocolo funciona na prática?

    Ele orienta as equipes de bares e eventos a reconhecer e responder a situações de assédio, para que a mulher encontre ajuda no local. O texto na Câmara traz as diretrizes.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transferência escolar prioritária em BH: o que garante a Lei 11.548/2023

    Descrição

    A Lei 11.548/2023 garante prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos de mulheres em situação de risco em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, evita que tirar a criança de perigo dependa de fila ou de vaga.

    Contexto

    Uma mulher que precisa fugir de uma situação de risco muitas vezes trava num detalhe: a vaga do filho na escola. A prioridade tira esse obstáculo do caminho de quem precisa se proteger rápido.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei a prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres em situação de risco, para que a proteção da família não esbarre na burocracia.

    Perguntas frequentes

    O que garante a Lei 11.548/2023 de BH?

    Garante prioridade de matrícula e de transferência escolar para filhos de mulheres em situação de risco em Belo Horizonte, conforme lei da vereadora Marcela Trópia.

    Por que essa prioridade importa?

    Porque a vaga do filho na escola não pode ser o motivo que impede uma mulher de sair rápido de uma situação de risco.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Matrícula de irmãos na mesma escola em BH: o que garante a Lei 11.451/2023

    Descrição

    A Lei 11.451/2023 garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, facilita a rotina de quem tem mais de um filho e precisa estudar perto de casa.

    Contexto

    Uma família com dois filhos em escolas diferentes vive uma logística impossível: dois horários, dois caminhos, duas reuniões na mesma hora. Estudar no mesmo lugar organiza a vida de todo mundo.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei a prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola municipal, tirando um obstáculo concreto da rotina das famílias da rede pública.

    Perguntas frequentes

    Irmãos têm prioridade na mesma escola em BH?

    Sim. A Lei 11.451/2023, da vereadora Marcela Trópia, garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal de Belo Horizonte.

    Como funciona a prioridade de matrícula de irmãos?

    A regra assegura preferência para que irmãos estudem na mesma escola municipal. As condições constam da lei, disponível na Câmara.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transparência e dados abertos das escolas de BH: o que é a Lei 11.500/2023

    Descrição

    A Lei 11.500/2023 institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, abre dados sobre a educação para que qualquer pessoa possa checar onde o dinheiro e os resultados da rede vão.

    Contexto

    Pai e mãe têm o direito de saber como anda a escola do filho, e a cidade tem o dever de mostrar. Dado aberto tira a informação do escuro e coloca na mão de quem tem interesse.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que institui a transparência ativa e os dados abertos das escolas municipais, permitindo que a sociedade acompanhe a educação com informação verificável.

    Perguntas frequentes

    O que é a lei de transparência das escolas de BH?

    É a Lei 11.500/2023, da vereadora Marcela Trópia, que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas municipais de Belo Horizonte.

    Que dados a lei abre?

    Ela prevê a divulgação ativa de informações sobre a rede municipal de ensino, para que famílias e cidadãos possam acompanhar a educação. O texto na Câmara detalha o alcance.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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