Descrição
O PL 616/2023 propõe usar o ISS para financiar a concessão de bolsas de estudo em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, filha de professora e bolsista a vida inteira, a proposta liga um imposto da cidade ao acesso à educação.
Contexto
Uma bolsa muda uma história. Ligar o ISS a bolsas de estudo abre essa porta para mais gente na cidade.
A tramitação está suspensa porque a Secretaria de Fazenda pediu para definir a fonte de compensação da renúncia, ponto que o mandato está resolvendo.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 616/2023, que financia bolsas de estudo via ISS. O projeto está pronto para o plenário em 1º turno, com a tramitação suspensa até a definição da fonte de compensação.
Perguntas frequentes
O que propõe o PL 616/2023 de BH?
Propõe usar o ISS para financiar bolsas de estudo em Belo Horizonte, projeto de autoria da vereadora Marcela Trópia.
Por que o projeto está parado?
A tramitação foi suspensa porque a Secretaria de Fazenda pediu que se defina a fonte de compensação da renúncia fiscal, ponto em resolução.
Leia o projeto na Câmara
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