PL 580/2023: o programa de cidadania fiscal BH Nota 10

Descrição

O PL 580/2023 cria o BH Nota 10, programa de cidadania fiscal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, premia o cidadão que exige a nota fiscal e transforma esse hábito em recurso para a cidade.

Contexto

Quem pede nota fiscal ajuda a cidade a arrecadar do jeito certo e merece algo em troca. O programa transforma esse hábito em benefício para quem participa e para a cidade.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 580/2023, que cria o programa de cidadania fiscal BH Nota 10. O projeto está pronto para o plenário em 1º turno, com a tramitação suspensa.

Perguntas frequentes

O que é o BH Nota 10?

É o programa de cidadania fiscal proposto pelo PL 580/2023, da vereadora Marcela Trópia, que premia o cidadão que exige a nota fiscal em Belo Horizonte.

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