Boa parte dos parques de BH e grande parte dos espaços públicos da cidade estão mal cuidados e esquecidos pelo poder público. Esses locais precisam de investimentos e manutenção constantes para se manterem bonitos e com boas condições de uso pelos belo-horizontinos.
O problema é que a Prefeitura não tem orçamento suficiente para garantir a zeladoria de todos os cantos da cidade. Isto é, o dinheiro público é finito e, muitas vezes, é preciso priorizar outras áreas e investir em demandas mais urgentes.
Como resultado, muitos parques e praças da cidade ficam com infraestrutura precária, entulho acumulado, falta de pintura, grama sem cuidar, bancos quebrados… a lista é grande.
Em primeiro lugar, é preciso encarar a realidade de que o orçamento público está longe de ser suficiente. A Prefeitura precisa buscar soluções inteligentes e eficazes para garantir que parques e praças sejam bem cuidados.
Uma das formas que ela pode fazer isso é permitindo que empresas privadas contribuam realizando essa zeladoria por meio das concessões.
Nesse sentido, a concessão da gestão de espaços públicos permite que uma empresa, associação ou até um grupo de moradores possa tomar conta do cuidado e da manutenção de espaços públicos.
Como funciona a concessão de um espaço público?
Há uma série de formatos de concessões já regulamentadas por lei. A Prefeitura pode definir qual forma vai ser utilizada e também o bem ou espaço que será concedido.
Antes de tudo, ela deve elaborar estudos adequados para a nova gestão do determinado patrimônio, e a concessionária será remunerada depois de comprovar a prestação do serviço.
Esse modelo de gestão é diferente da privatização, em que a iniciativa privada pode comprar o bem. Ou seja, enquanto a concessão prevê um contrato temporário de gestão, a privatização propõe a transferência de propriedade de um bem.
A concessão, portanto, é uma forma de o governo garantir que serviços e recursos cheguem à população, mas mantendo a posse do bem público.
Assim, contratando uma gestora especializada, o governo garante investimento de capital privado para parques e praças, que são espaços públicos, sem onerar o orçamento público.
Entenda melhor a diferença entre as duas formas de administração.
Processo de conceder um bem público
O processo de concessão de um bem público do governo para a iniciativa privada ocorre por meio de contratos e regulações.
Dessa forma, o órgão público que detém a posse do bem elabora um edital de licitação para escolher a concessionária e determinar as regras que ela deverá cumprir, como reformas, revitalizações e manutenções.
Neste momento, a empresa conhece as previsões de investimento, o espaço concedido, o tempo determinado para a administração e suas outras obrigações.
Em seguida, depois da definição da empresa concessionária, firma-se um contrato que regula as condições previstas para a administração dos parques de BH, praças ou outros tipos de espaços públicos.
Exemplos de concessões bem sucedidas
Concessão do Aeroporto de Guarulhos
Antes da concessão, a gestão do aeroporto era ruim e o local tinha problemas recorrentes de superlotação.
Agora, o aeroporto ganhou uma infraestrutura moderna e inovadora e passou a contar com:
- Novos terminais de embarque e desembarque;
- Implantação de novas tecnologias;
- Ampliação de áreas comuns.
Hoje ele é um dos principais hubs da América Latina e um dos melhores do mundo.
Caso Expominas: o que melhorou depois da concessão
A concessão do maior Centro de Convenções de Minas Gerais aconteceu em 2018, com a Codemig deixando de ser a responsável direta pela administração do local.
Depois da concessão, alguns números podem ser observados:
- O Estado deixou de gastar R$ 4 milhões anuais com manutenção;
- Foi registrado aumento de receita com royalties anuais de até R$ 11 milhões;
- Houve crescimento de 161% do número de eventos no maior Centro de Convenções do estado.
É um grande sucesso!
Concessões nos parques de BH: perspectivas
O Parque das Mangabeiras e o Mineirinho já estão sendo concedidos. Seguindo essa linha, podemos ir além e conceder pequenas praças e outros parques de Belo Horizonte.
Permitir a gestão da iniciativa privada por meio das concessões é atrair investimentos sem onerar os cofres públicos.
Desse modo, a Vereadora de BH Marcela Trópia, junto da bancada do NOVO na cidade, apresentou projeto para tornar o procedimento de adoção de áreas públicas mais rápido e eficaz por parte da população que deseja cuidar do ambiente do local.
Entenda: Bancada do NOVO em BH apresenta o Projeto de Lei “Adote o Verde”
Desafios de se fazer uma boa concessão
As concessões não são perfeitas. Precisam seguir princípios e diretrizes para que o processo tenha resultados positivos e que a nova gestão atenda os interesses da população.
Isto é, é preciso que o processo seja transparente, garantindo a participação das empresas no edital de licitação e que a escolha da concessionária seja feita de forma técnica.
Além disso, a concessionária deve poder explorar o local para ter lucro, mas sem onerar o bolso da população, que já paga muitos impostos. Em outras palavras, é preciso que haja equilíbrio financeiro.
Portanto, seguindo essas diretrizes, a concessão de bens públicos tem tudo para ser uma ótima solução para a carência que a população de Belo Horizonte tem na busca pelo lazer em espaços públicos como praças e parques.
Com as concessões, a falta de investimentos nos parques de BH, por exemplo, tem grande perspectiva de ser resolvida com a gestão privada.
É uma ideia que pode ser expandida para vários outros bens e espaços públicos da cidade que também estão abandonados.
Leia também: conquistas do mandato da Vereadora de BH Marcela Trópia