Marcela Trópia

Tag: projeto de lei

  • Pagamento de tributos por PIX em BH: o que garante a Lei 11.447/2023

    Descrição

    A Lei 11.447/2023 garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de quitar tributos, taxas e contribuições por pagamento digital, incluindo o PIX. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei moderniza a relação entre o cidadão e o fisco municipal.

    Contexto

    Pagar imposto na cidade ainda era coisa de boleto e fila. A tecnologia para resolver isso já existe no mundo todo e agora está garantida em lei para quem só quer pagar e seguir a vida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia garantiu em lei os meios de pagamento digital, incluindo o PIX, para débitos tributários, taxas e contribuições, tornando o pagamento ao município mais simples e imediato.

    Perguntas frequentes

    Posso pagar IPTU e taxas de BH por PIX?

    Sim. A Lei 11.447/2023, da vereadora Marcela Trópia, garante o direito de quitar tributos, taxas e contribuições municipais por meios digitais, incluindo o PIX.

    O que garante a Lei 11.447/2023?

    Garante ao contribuinte de Belo Horizonte o direito de pagar débitos com o município por pagamento digital, modernizando a arrecadação e facilitando a vida de quem paga.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Transparência nos empréstimos da Prefeitura de BH: o que é a Lei 11.450/2023

    Descrição

    A Lei 11.450/2023 exige instrução clara nos projetos que autorizam o Executivo de Belo Horizonte a contratar operações de crédito. De autoria da vereadora Marcela Trópia, a lei garante que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando antes de o empréstimo ser aprovado.

    Contexto

    Quando a Prefeitura pega dinheiro emprestado, é a cidade que paga a conta por anos. Aprovar empréstimo sem informação clara deixa o cidadão no escuro sobre a própria dívida.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que dispõe sobre a instrução dos projetos que autorizam operações de crédito do Executivo, exigindo clareza sobre valores e condições antes da aprovação.

    Perguntas frequentes

    O que exige a Lei de Transparência nos Empréstimos de BH?

    A Lei 11.450/2023 exige que os projetos que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos venham com instrução clara, para que a Câmara e o cidadão saibam em que a cidade está se endividando.

    Por que essa lei é importante?

    Porque o empréstimo público é pago pela cidade durante anos. A transparência evita que a dívida seja aprovada sem que ninguém saiba as condições.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Projeto da vereadora Marcela Trópia contra evasão escolar foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de BH

    O projeto teve parecer favorável em todas as comissões e agora foi aprovado com 36 votos no primeiro Plenário do ano.

    Na tarde desta quarta-feira (1), foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 432/2022, da vereadora Marcela Trópia. O projeto institui o Programa Escola Feliz que define 5 princípios e 15 diretrizes para a política pública educacional no município. 

    “O projeto Escola Feliz nasceu com o objetivo de combater o abandono e a evasão escolar, dois vilões da educação que se fortaleceram com a pandemia, mas ele vai além, tornando a escola mais atrativa para todos os alunos”, explica a vereadora. 

    Uma das diretrizes estabelecidas pelo projeto é a expansão do número de escolas com ensino integral. “Já é comprovado que o ensino em tempo integral contribui diretamente para a formação dos jovens, capacitando e tornando-os mais competitivos para o mercado de trabalho, por isso é fundamental expandir”, aponta Marcela.

    Para tornar a escola mais atrativa, o projeto estabelece como diretriz a adoção de metodologias diversificadas. Por exemplo, o Projeto de Vida, que promove para os alunos discussões sobre seu futuro profissional e acadêmico, e o incentivo de escolhas certas (nudge), que podem ajudar na prevenção da evasão escolar.

    O PL foi aprovado com 36 votos favoráveis, e obteve apenas 4 votos contrários e nenhuma abstenção. Como não recebeu emendas, a matéria está apta a ser anunciada para votação em 2º turno.

    📷 Barbara Crepaldi / CMBH

  • BH de Olhos Abertos vira lei na capital mineira

    Na sexta-feira, dia 22, o projeto de lei BH de Olhos Abertos, proposto pela vereadora Marcela Trópia, foi sancionado e se tornou a Lei 11.421/2022.

    O projeto foi apresentado em 2021, com o objetivo de trazer mais transparência nas ações da Prefeitura, combater a desinformação e aumentar a segurança da população.

    A iniciativa propõe a criação de um portal dentro do site da Prefeitura, para que as informações sobre saúde na cidade fiquem consolidadas e sejam atualizadas periodicamente.

    O novo formato estabelecido pela lei vai facilitar o controle e a fiscalização dos dados, tanto por parte dos cidadãos quanto pelo Poder Legislativo.

    O portal deverá disponibilizar:

    • Boletim epidemiológico e assistencial, divididos por regiões, distritos e bairros;
    • Insumos da área da saúde em estoque e em aquisição;
    • Hospitais e centros de atendimento à população;
    • Detalhe de contratações emergenciais;
    • Testes adquiridos, realizados, resultados, quantidade em estoque e em processo de aquisição pela rede municipal de saúde;
    • Laboratórios e hospitais autorizados a fazer testes e a quantidade de testes realizados;
    • Protocolos sanitários definidos para cada atividade no município;
    • Orientações oficiais das autoridades do sistema único de saúde;
    • Notas detalhadas sobre a campanha de vacinação com dados sobre o planejamento, execução, evolução e prestação de contas;
    • Relatório sobre ações de enfrentamento à doença com o detalhamento dos recursos recebidos e gastos realizados;
    • Lista de todas as leis, decretos e ou portarias em vigor relacionadas à crise sanitária.

    “Com a lei BH de Olhos Abertos sancionada vamos evitar que situações de medo e desinformação aconteçam em outras crises sanitárias ou em outros desafios como o combate à H1N1. Meu papel agora é fiscalizar para que as medidas propostas sejam efetivadas de maneira correta”, afirma Marcela Trópia.

  • Programa Escola Feliz em BH: o que é a Lei 11.457/2023

    Descrição

    A Lei 11.457/2023 institui o Programa Escola Feliz na rede municipal de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, coloca o cuidado com o ambiente escolar e com o bem-estar do aluno no centro da educação, ao lado do aprendizado.

    Contexto

    Criança aprende melhor em escola que cuida do bem-estar dela, e não só da nota. O ambiente escolar acolhedor faz parte do resultado educacional.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia criou o Programa Escola Feliz, que orienta a rede a cuidar do ambiente e do bem-estar do aluno como parte da política educacional do município.

    Perguntas frequentes

    O que é o Programa Escola Feliz de BH?

    É o programa criado pela Lei 11.457/2023, da vereadora Marcela Trópia, que coloca o cuidado com o bem-estar do aluno e com o ambiente escolar no centro da rede municipal de Belo Horizonte.

    Leia o projeto na Câmara

    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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