Textos aprovados nesta segunda (3/11) estimulam modernização de áreas comerciais e dão segurança jurídica a empreendedores do setor de alimentação e entretenimento
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, dois projetos de lei de autoria da vereadora Marcela Trópia (NOVO) voltados à revitalização urbana e ao fortalecimento do ambiente de negócios na capital. As propostas – conhecidas como “Quarteirão Vivo” e “Lei dos Ombrelones” – foram votadas em sessão plenária nesta segunda-feira (3/11) e receberam ampla maioria de votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 196/2025, batizado de Quarteirão Vivo, cria as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), permitindo que empreendedores invistam diretamente na recuperação de espaços urbanos degradados, como Barro Preto, Lagoinha e o Hipercentro, com a possibilidade de abatimento parcial do valor aplicado no IPTU ou no ISSQN. O objetivo é estimular parcerias entre o poder público, o setor privado e a comunidade local para melhorar calçadas, praças, iluminação, segurança e paisagismo, fortalecendo o comércio e promovendo o reuso qualificado dos espaços urbanos.
“Quem investe na própria rua ou bairro não só melhora seu entorno, mas contribui para que Belo Horizonte seja uma cidade mais vibrante, segura e valorizada”, afirmou Marcela Trópia, ao celebrar a aprovação.
O texto é subscrito por outros nove vereadores – Arruda (REPUBLICANOS), Braulio Lara (NOVO), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (SOLIDARIEDADE), Fernanda Pereira Altoé (NOVO), Janaina Cardoso (UNIÃO), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (PODEMOS) e Marilda Portela (PL). O grupo defende que o projeto representa um passo importante na modernização das políticas urbanas da capital, em sintonia com as recentes ações da Prefeitura voltadas à requalificação do centro.
Segundo Trópia, as propostas aprovadas refletem uma resposta direta às demandas urbanísticas e econômicas de Belo Horizonte.
“Esses projetos nasceram da escuta e da observação das necessidades reais da cidade. Eles dialogam com os anúncios recentes de requalificação do centro e apontam para o mesmo caminho: uma cidade mais moderna, acolhedora e com espaços urbanos vivos”, disse a vereadora.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 188/2025, conhecido como Lei dos Ombrelones. A proposta altera o Código de Posturas de Belo Horizonte para garantir segurança jurídica a bares e restaurantes que utilizam mesas, cadeiras e guarda-sóis com marcas ou logotipos. O texto determina que esses itens não sejam considerados publicidade irregular, desde que a função principal seja o conforto dos clientes.
A medida foi proposta após a polêmica apreensão de mobiliário de bares durante o Carnaval de 2025, quando parte da fiscalização interpretou os objetos como propaganda irregular de marcas não patrocinadoras do evento.
“Nosso objetivo é evitar punições arbitrárias e garantir segurança jurídica aos empreendedores. Bares e restaurantes são motores da economia local, e grandes eventos devem fortalecê-los, não ameaçá-los”, destacou Trópia.
Os dois projetos seguem agora para análise em 2º turno, antes de serem encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Ambos foram construídos em diálogo com o setor produtivo e contam com o apoio de entidades representativas, como a Abrasel e a CDL-BH.