Vereadora Marcela Trópia (NOVO) é autora do projeto que facilita a abertura de empresas e flexibiliza regras para empreendedores na cidade
O prefeito Álvaro Damião sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que simplifica o ambiente de negócios na capital mineira e reduz exigências burocráticas para empreendedores. A legislação segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 e estabelece medidas como presunção de boa-fé do empreendedor, aprovação tácita de solicitações e dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
A vereadora Marcela Trópia, autora e articuladora do projeto, afirmou que a aprovação da lei representa uma conquista central para Belo Horizonte. “Essa lei é uma das principais bandeiras que defendo desde o início do meu trabalho na Câmara. Ela cria segurança jurídica e mais liberdade para quem quer investir na capital, e vai permitir que empreendedores gerem empregos e movimentem a economia da cidade de forma mais ágil e eficiente”, disse.
O projeto, originário do Projeto de Lei nº 1.013/24, teve coautoria dos vereadoras Braulio Lara, Ciro Pereira, Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Gilson Guimarães, Henrique Braga, Irlan Melo, Loíde Gonçalves, Professor Juliano Lopes, Professora Marli, Rubão e Wanderley Porto, que apoiaram a iniciativa.