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Medida confunde festas ilegais e barulho de carros de som com funcionamento normal de estabelecimentos

A vereadora Marcela Trópia (Novo) avalia que a proposta de limitar o funcionamento de bares, distribuidoras e adegas de Belo Horizonte até às 23h não resolve os reais problemas de convivência urbana. Segundo ela, a medida não distingue barulho abusivo de festas ilegais, muitas vezes com carros de som, do funcionamento normal dos estabelecimentos que fazem parte da vida cultural da cidade.

“Retroceder no horário de funcionamento do comércio significa limitar a liberdade econômica de diversos negócios e prejudicar quem trabalha em horários alternativos. Todos têm direito de trabalhar e de se divertir”, afirma Marcela Trópia.

Como presidente da Comissão Especial encarregada de modernizar o Código de Posturas, a vereadora reforça que os estudos da comissão buscaram soluções equilibradas, com ampla escuta à população – moradores, comerciantes e especialistas – para conciliar vida noturna, lazer, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

A economia noturna de Belo Horizonte é diversa e gera emprego e renda, sendo possível conviver com uma gastronomia viva e com respeito à vizinhança. O reconhecimento oficial do Comida di Buteco no calendário municipal, por meio de projeto da vereadora, ilustra que políticas públicas devem valorizar a vocação cultural da cidade sem punir o lazer legítimo.

“Belo Horizonte tem nos botecos um dos símbolos da sua identidade. Políticas públicas precisam surgir do diálogo e da inovação, e não de medidas que confundem barulho de carro de som com o funcionamento normal de um estabelecimento comercial, prejudicando a economia e a convivência urbana”, conclui Marcela Trópia.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública para discutir a proposta de permitir que hospitais privados da capital convertam parte de suas dívidas tributárias, estimadas em R$ 169 milhões, em atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi bem recebida pelas instituições de saúde presentes, que se mostraram receptivas à possibilidade de regularizar sua situação fiscal ao mesmo tempo em que ampliam a oferta de serviços à população.

Representantes de hospitais como Santa Casa, Baleia, Evangélico, São Francisco, Belo Horizonte, Mário Penna, Sofia Feldman, Paulo de Tarso, Vera Cruz e Risoleta Neves participaram da reunião. Eles reconheceram a pertinência da medida e destacaram o potencial do modelo para reduzir gargalos na rede pública, sobretudo em áreas de alta demanda, como cirurgias eletivas e exames especializados.

O administrador do Hospital Belo Horizonte, Ângelo Marcos Deus, ressaltou a importância do debate.

“O objetivo do Hospital Belo Horizonte é tratar, de fato, esses débitos perante o município, revertendo em serviços de saúde. Por isso, esse debate é muito importante, para que possamos encontrar uma solução junto à prefeitura que transforme essas dívidas em atendimento efetivo à população.”

A proposta em análise na Câmara se inspira em programa federal lançado em junho, que autoriza a conversão parcial de débitos tributários de hospitais privados em serviços prestados ao SUS. Em Belo Horizonte, a expectativa é que a adaptação do modelo permita ampliar a adesão das instituições locais e reduzir as filas de espera.

Autora do requerimento para realização da audiência, a vereadora Marcela Trópia (Novo) defendeu a importância da iniciativa como instrumento de eficiência na gestão pública e de resposta às demandas crescentes da saúde.

“Cada real devido ao município precisa se transformar em serviços de saúde. Não faz sentido que esse dinheiro permaneça apenas como dívida sem solução. A população espera atendimento, e essa é uma forma concreta de reduzir filas no SUS e ampliar o acesso a quem mais precisa”, afirmou.

Com a receptividade demonstrada pelos hospitais, a proposta avança agora para novas rodadas de debate junto ao Executivo e deverá resultar em sugestões de ajustes ao programa municipal já existente, o BH Mais Saúde, considerado pouco atrativo pelas instituições nos últimos anos.

Estes e outros temas serão debatidos em audiência pública realizada nesta segunda-feira (18/8) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A coleta e a gestão dos resíduos sólidos de Belo Horizonte estarão no centro do debate nesta segunda-feira (18), em audiência pública convocada pela vereadora Marcela Trópia (Novo), na Câmara Municipal. O encontro vai reunir representantes do Executivo, de entidades setoriais e da sociedade civil para discutir soluções diante de um cenário considerado crítico.

Segundo dados da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), a capital produz cerca de 2.200 toneladas de lixo por dia, mas apenas 1,1% desse total é reciclado – um índice muito abaixo da média nacional, de 22%. Além disso, mais de 500 pontos de descarte irregular estão espalhados pelas dez regionais da cidade, acumulando cerca de 380 toneladas de resíduos por dia.

“A sujeira nas ruas, os pontos clandestinos de despejo e a baixa taxa de reciclagem refletem um problema estrutural de Belo Horizonte. Precisamos encarar esse desafio com seriedade, porque o impacto não é apenas ambiental, mas também de saúde pública, de economia e de qualidade de vida da população”, afirma a vereadora Marcela Trópia.

Entre os convidados para a audiência estão secretários municipais, dirigentes de órgãos de limpeza e meio ambiente, além de representantes de cooperativas de catadores, do setor empresarial e de entidades como a Abrasel-MG e a Fecomércio-MG. A expectativa é que sejam apresentadas propostas de curto e médio prazo para ampliar a coleta seletiva, melhorar a infraestrutura urbana e integrar de forma mais efetiva os catadores ao sistema de reciclagem.

Para Trópia, a participação de diferentes setores é fundamental para construir avanços. “O problema do lixo em Belo Horizonte não pode ser tratado apenas como uma questão de limpeza urbana. A cidade está suja, e isso reforça uma sensação de falta de cuidado. A responsabilidade é compartilhada: poder público, setor privado e, claro, a sociedade também.”, destacou a vereadora.

A audiência será realizada às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Vereadora Marcela Trópia (NOVO) é autora do projeto que facilita a abertura de empresas e flexibiliza regras para empreendedores na cidade

O prefeito Álvaro Damião sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que simplifica o ambiente de negócios na capital mineira e reduz exigências burocráticas para empreendedores. A legislação segue os princípios da Lei Federal nº 13.874/2019 e estabelece medidas como presunção de boa-fé do empreendedor, aprovação tácita de solicitações e dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.

A vereadora Marcela Trópia, autora e articuladora do projeto, afirmou que a aprovação da lei representa uma conquista central para Belo Horizonte. “Essa lei é uma das principais bandeiras que defendo desde o início do meu trabalho na Câmara. Ela cria segurança jurídica e mais liberdade para quem quer investir na capital, e vai permitir que empreendedores gerem empregos e movimentem a economia da cidade de forma mais ágil e eficiente”, disse.

O projeto, originário do Projeto de Lei nº 1.013/24, teve coautoria dos vereadoras Braulio Lara, Ciro Pereira, Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Gilson Guimarães, Henrique Braga, Irlan Melo, Loíde Gonçalves, Professor Juliano Lopes, Professora Marli, Rubão e Wanderley Porto, que apoiaram a iniciativa.