A vereadora Marcela Trópia (Novo) apresentou dois requerimentos à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando informações detalhadas sobre temas estratégicos e de grande impacto fiscal para a cidade. O primeiro trata do projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2% para empresas de apostas, bingos, loterias e congêneres. O segundo requer esclarecimentos sobre três projetos de lei que preveem a contratação de empréstimos que somam mais de R$ 900 milhões junto ao BID e ao BNDES.
Marcela Trópia chama atenção para pontos técnicos ainda não esclarecidos pela Prefeitura sobre a redução do ISS para as chamadas “bets”. Entre eles, estão os estudos econômicos que fundamentam a proposta, as projeções de arrecadação, os riscos sociais do estímulo à atividade de apostas e as contrapartidas previstas para mitigar os efeitos da ludopatia, termo clínico utilizado para descrever o vício em jogos de azar.
“Não podemos tomar decisões com base em suposições. A Prefeitura precisa apresentar dados concretos sobre os impactos econômicos, sociais e fiscais dessa medida, que pode ter desdobramentos significativos para a cidade”, afirma a vereadora.
Além disso, Trópia pediu informações detalhadas sobre os três projetos de lei (401, 402 e 403/2025) que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito que totalizam mais de R$ 900 milhões para os programas BH Verde Azul e BH Resiliente. A vereadora cobra mais transparência sobre os planos de execução, metas de desempenho, situação da dívida do município, fontes alternativas de financiamento e impactos de longo prazo no orçamento da capital.
“Estamos falando de quase R$ 1 bilhão em novas dívidas, que se somam a um cenário de déficit primário já previsto para os próximos anos. É nosso dever fiscalizar, exigir responsabilidade e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado”, destaca Trópia.
Os requerimentos foram protocolados no dia 28 de julho na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da qual a vereadora faz parte. Ambos já foram encaminhados à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Fazenda.