Descrição
A Lei 11.673/2024 consolida num único texto a legislação que institui os parques públicos de Belo Horizonte. Com atuação da vereadora Marcela Trópia, organiza regras que estavam espalhadas em dezenas de leis, facilitando o cuidado e a fiscalização das áreas verdes.
Contexto
A legislação dos parques de BH estava espalhada em dezenas de textos, uma bagunça para quem precisa cuidar e fiscalizar. Reunir tudo num lugar só ajuda a proteger melhor essas áreas.
A Ação do Mandato
A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a consolidação da legislação dos parques públicos, deixando as regras organizadas num único texto para facilitar a gestão e a proteção das áreas verdes.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Consolidação dos Parques Públicos de BH?
É a Lei 11.673/2024, que reúne num único texto a legislação dos parques públicos de Belo Horizonte, facilitando o cuidado e a fiscalização dessas áreas.
Por que consolidar as leis dos parques?
Porque as regras estavam espalhadas em muitos textos. Reuni-las organiza a gestão e ajuda a proteger melhor as áreas verdes da cidade.
Leia o projeto na Câmara
Leia a lei na íntegra no site da Câmara
Falar com a Marcela no WhatsApp