Lei institui as Áreas de Revitalização Compartilhada e permite uso de créditos fiscais para financiar melhorias urbanas em regiões estratégicas da capital
Foi sancionada neste sábado (27/6) e publicada no Diário Oficial do Município a lei que institui o programa Quarteirão Vivo, criando as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), um novo instrumento para estimular investimentos privados na recuperação de espaços urbanos degradados em Belo Horizonte. A iniciativa busca fortalecer a revitalização de regiões estratégicas da capital, com foco na reocupação do centro, na valorização do patrimônio histórico, no fortalecimento do comércio e na melhoria da qualidade dos espaços públicos.
De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), em conjunto com outros parlamentares, a nova legislação estabelece um modelo de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar projetos de qualificação urbana previamente aprovados pelo Município. A proposta permite a realização de intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, como calçadas, paisagismo, acessibilidade, iluminação, mobiliário urbano, preservação do patrimônio histórico, segurança e demais ações destinadas a tornar esses espaços mais atrativos para moradores, empreendedores e visitantes.
Pela nova legislação, os investidores que financiarem projetos de revitalização previamente aprovados pelo Município receberão certificados de incentivo fiscal. Esses certificados poderão ser utilizados para pagamento do ISSQN ou do IPTU. No caso do IPTU, o uso fica limitado a até 20% do valor de cada lançamento do tributo. Os certificados também poderão ser transferidos a terceiros, mediante termo formal e registro eletrônico junto ao Executivo.
O mecanismo transforma o investimento direto em requalificação urbana em crédito fiscal utilizável, criando uma ferramenta de incentivo à participação da iniciativa privada na recuperação de áreas urbanas e na melhoria do espaço público.
A expectativa é que o novo modelo contribua para acelerar a recuperação de áreas de grande relevância econômica, cultural e histórica para Belo Horizonte, como o Hipercentro, o Barro Preto e a Lagoinha, estimulando novos investimentos, fortalecendo a atividade econômica e incentivando o retorno da circulação de pessoas a essas regiões.
“A sanção do Quarteirão Vivo representa um avanço importante para a revitalização urbana de Belo Horizonte. O centro da cidade concentra história, cultura, comércio e um enorme potencial econômico, mas precisa voltar a ser plenamente ocupado pelas pessoas. Estamos criando uma ferramenta moderna que aproxima a iniciativa privada da transformação desses espaços, permitindo que empresários invistam diretamente na cidade e contribuam para recuperar áreas estratégicas. É uma política que fortalece a economia, valoriza o patrimônio e ajuda a construir uma Belo Horizonte mais viva, segura e atrativa”, afirma a vereadora Marcela Trópia.
Inspirado em experiências internacionais de revitalização urbana, o Quarteirão Vivo amplia as possibilidades de parceria entre o Município e a iniciativa privada, com o objetivo de acelerar projetos de requalificação e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de áreas estratégicas da capital.
Além de Marcela Trópia (Novo), o projeto foi assinado pelos vereadores Arruda (Republicanos), Bráulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Janaina Cardoso (União Brasil), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Marilda Portela (PL).