Categoria: Projeto de lei

  • PL 254/2025: selo para empresas que contratam mulheres vítimas de violência em BH

    Descrição

    O PL 254/2025 cria um selo para reconhecer empresas de Belo Horizonte que contratam e apoiam mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Marcela Trópia, premia quem dá a essas mulheres a chance de recomeçar com trabalho e renda.

    Contexto

    A independência financeira é uma das saídas mais reais da violência doméstica. Reconhecer as empresas que contratam essas mulheres cria um incentivo concreto para mais oportunidades.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 254/2025, que institui o selo de reconhecimento a empresas que contratam e apoiam vítimas de violência doméstica. Em 2026, o projeto tramitava em 2º turno.

    Perguntas frequentes

    O que propõe o PL 254/2025 de BH?

    Cria um selo para reconhecer empresas de Belo Horizonte que contratam e apoiam mulheres vítimas de violência doméstica, projeto da vereadora Marcela Trópia.

    Leia o projeto na Câmara

    Acompanhe o projeto no site da Câmara

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  • Leis aprovadas do mandato

    Escola Feliz, combate à evasão 

    Adote uma escola, facilita doações e investimentos para escolas municipais

    Bilhetagem Eletrônica: dispõe sobre a modernização na venda de passagens nos ônibus de BH

    Matrícula de irmãos na mesma escola

    Barreira para projetos que geram custos para o cidadão

    Pagamento de impostos via PIX

    Adote o Verde, intensifica a adoção de praças e parques

    Remissão do IPTU, permitindo devolução do imposto em casos de desastres naturais

    Parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação no Município, também autorizando a Prefeitura a conceder bônus e bolsas para incentivar inovação e capacitação de recursos humanos

    Aprimora o Estatuto dos Servidores da Câmara

    Altera o Código de Posturas, flexibilizando a regra de instalação de propagandas em eventos culturais

    Transparência nos empréstimos da Prefeitura

    Transparência nos dados das escolas municipais

    BH de olhos abertos, transparência em situações de emergência

    Garante à mulher vítima de violência doméstica vagas para seus filhos nas escolas

    Cria Protocolo Mulheres Seguras para espaços de lazer lidarem com agressões sexuais

    Ajuda vítimas de violência doméstica a terem independência financeira

    Regulariza praça na interseção de três ruas no Floramar, nomeando como Praça Célio de Oliveira Trópia.

    Consolida a legislação que institui os parques públicos do Município.

    Cidades-irmãs torna Belo Horizonte cidade-irmã de Lisboa, em Portugual, Haifa, em Israel e Pleiku, no Vietnã.

    Naming Rights: define diretrizes para venda de naming rights de equipamentos públicos. Empresas parceiras poderão investir na modernização e manutenção dos espaços da cidade, gerando recursos para áreas como saúde, educação e segurança.

    Fraldários acessíveis: determina a instalação de fraldários para o uso de crianças com deficiência e idosos em espaços com grande circulação de pessoas.

    Marco das Startups: Medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups que incluem: Inova Simples: mais facilidade na abertura e desenvolvimento de startups; Sandbox Regulatório: menos burocracia para testes de inovação; Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): facilidade para a contratação de startups pela Prefeitura.