Categoria: Projeto de lei

  • PL 387/2025: o marco da educação inclusiva em BH

    Descrição

    O PL 387/2025 cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no município de Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, dá regra clara para que a inclusão da criança com deficiência aconteça na prática, com suporte de verdade dentro da sala de aula.

    Contexto

    Criança com deficiência tem direito de aprender junto, com suporte de verdade, e não só no discurso. Sem regra clara, a inclusão fica na promessa.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 387/2025, que estabelece o marco da educação inclusiva no município. Em 2026, o projeto tramitava em 2º turno na Câmara Municipal.

    Perguntas frequentes

    O que é o PL 387/2025 de BH?

    É o projeto da vereadora Marcela Trópia que cria o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Belo Horizonte, para garantir suporte real à criança com deficiência na rede.

    Em que fase está o projeto?

    Em 2026, o PL 387/2025 tramitava em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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  • PL 380/2025: o projeto que leva o ensino de Inteligência Artificial às escolas de BH

    Descrição

    O PL 380/2025 é um projeto de lei da vereadora Marcela Trópia que cria a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno das escolas municipais de Belo Horizonte. A proposta leva o ensino de IA para a rede pública, para que crianças e jovens aprendam a entender e usar a tecnologia desde cedo.

    Contexto

    A Inteligência Artificial já entrou na rotina das crianças, dos trabalhos de escola às redes sociais, muitas vezes antes de qualquer orientação. A escola pública precisa preparar a criança para o mundo que vem aí.

    O risco é uma geração que consome tecnologia sem entender como ela funciona, e uma rede pública que fica para trás enquanto a escola particular avança.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 380/2025, que institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno escolar da rede municipal. A proposta já passou pelas comissões e, em 2026, aguardava a votação de 2º turno em plenário, ao lado do projeto de Robótica e Letramento Digital.

    Perguntas frequentes

    O que é o PL 380/2025 de BH?

    É o projeto de lei da vereadora Marcela Trópia que cria a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno das escolas municipais de Belo Horizonte.

    Em que fase está o PL de IA nas escolas?

    Em 2026, o PL 380/2025 estava em 2º turno, concluso para plenário, depois de passar pelas comissões da Câmara Municipal.

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  • PL 288/2025: capacitação e microcrédito para mulheres empreendedoras de BH

    Descrição

    O PL 288/2025 cria o Programa Mulher Empreendedora em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, oferece capacitação em gestão e marketing e acesso a microcrédito para mulheres, para transformar talento em negócio que se sustenta.

    Contexto

    Muita mulher toca o próprio negócio sem nunca ter tido acesso a capacitação ou crédito. Juntar formação e microcrédito ajuda esse negócio a crescer.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 288/2025, que combina capacitação em gestão e marketing com acesso a microcrédito para mulheres empreendedoras. Em 2026, o projeto estava em redação final no 2º turno.

    Perguntas frequentes

    O que é o Programa Mulher Empreendedora de BH?

    É o programa proposto pelo PL 288/2025, da vereadora Marcela Trópia, que une capacitação em gestão e marketing e acesso a microcrédito para mulheres empreendedoras de Belo Horizonte.

    Em que fase está o projeto?

    Em 2026, o PL 288/2025 estava em redação final no 2º turno na Câmara Municipal.

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  • PL 277/2025: o selo Empresa Amiga do Cuidado em BH

    Descrição

    O PL 277/2025 cria o selo Empresa Amiga do Cuidado em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, reconhece empresas que apoiam funcionários com responsabilidades de cuidado, como quem cria filho ou cuida de um idoso ou de uma pessoa atípica.

    Contexto

    Quem trabalha e ainda cuida de filho, idoso ou pessoa atípica carrega uma jornada dupla que costuma ser invisível. Reconhecer as empresas que apoiam essas pessoas incentiva mais gente a fazer o mesmo.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 277/2025, que cria o selo de reconhecimento a empresas que apoiam trabalhadores com responsabilidades de cuidado. Em 2026, o projeto estava concluso para plenário.

    Perguntas frequentes

    O que é o selo Empresa Amiga do Cuidado?

    É o reconhecimento proposto pelo PL 277/2025, da vereadora Marcela Trópia, para empresas de Belo Horizonte que apoiam funcionários que cuidam de filho, idoso ou pessoa atípica.

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  • PL 187/2025: o projeto que descomplica a publicidade em imóveis tombados de BH

    Descrição

    O PL 187/2025 é um projeto de lei da vereadora Marcela Trópia que trata da publicidade em imóveis tombados de Belo Horizonte. A proposta busca regras mais claras para letreiros e fachadas em áreas de patrimônio, para que comerciantes possam identificar seus negócios sem cair em multas por normas confusas.

    Contexto

    Um comerciante do Carlos Prates virou símbolo do problema. O Forno da Saudade, pizzaria que ajudou a reanimar a Praça Zigue-Zague, foi multado por causa de um letreiro em estilo retrô, com prazo curto para retirar a placa.

    Casos assim se repetem pela cidade. A regra de publicidade em áreas de patrimônio é tão confusa que pune quem só quer mostrar onde fica o próprio negócio.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 187/2025, que trata da publicidade em imóveis tombados. A proposta busca clareza nas regras de letreiros e fachadas em áreas protegidas, equilibrando a preservação do patrimônio com a realidade de quem empreende. Em 2026, tramitava em 2º turno.

    Perguntas frequentes

    O que propõe o PL 187/2025 de BH?

    Trata da publicidade em imóveis tombados de Belo Horizonte, com regras mais claras para letreiros e fachadas em áreas de patrimônio, projeto da vereadora Marcela Trópia.

    O que foi o caso do Forno da Saudade?

    O Forno da Saudade é uma pizzaria do Carlos Prates que foi multada e notificada a retirar um letreiro em estilo retrô por supostamente descumprir a legislação de publicidade. O caso virou símbolo do debate sobre regras de letreiros na cidade.

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