A vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (NOVO), apresentou projeto de lei que cria o Protocolo Mulheres Seguras, para prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares de lazer.
A proposição tem caráter educativo e cria um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres.
Com foco na garantia do bem estar da vítima, o projeto define um protocolo que compreende o respeito às suas decisões e a ajuda para acionar órgãos de segurança pública. O guia também orienta boas práticas aos estabelecimentos, como a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas.
“Sabemos que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e que, muitas vezes, os bares não sabem como lidar de forma adequada com esses casos. O projeto cria um protocolo simples e prático, que vai ajudar bares, restaurantes e boates a darem o devido apoio às vítimas”, explica Marcela Trópia, autora do projeto.
Também assinaram o projeto as vereadoras Flávia Borja, Marilda Portela, Professora Marli e Loíde Gonçalves.