Vereadora Marcela Trópia apresenta projeto de lei com protocolo contra assédio sexual a mulheres em bares e restaurantes

A vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (NOVO), apresentou projeto de lei que cria o Protocolo Mulheres Seguras, para prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares de lazer. 

A proposição tem caráter educativo e cria um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres. 

Com foco na garantia do bem estar da vítima, o projeto define um protocolo que compreende o respeito às suas decisões e a ajuda para acionar órgãos de segurança pública. O guia também orienta boas práticas aos estabelecimentos, como a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas.

“Sabemos que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e que, muitas vezes, os bares não sabem como lidar de forma adequada com esses casos. O projeto cria um protocolo simples e prático, que vai ajudar bares, restaurantes e boates a darem o devido apoio às vítimas”, explica Marcela Trópia, autora do projeto.

Também assinaram o projeto as vereadoras Flávia Borja, Marilda Portela, Professora Marli e Loíde Gonçalves.

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Vereadora Marcela Trópia - Partido Novo

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