Marcela Trópia

Categoria: Leis Aprovadas

  • Consolidação dos parques públicos de BH: o que é a Lei 11.673/2024

    Descrição

    A Lei 11.673/2024 consolida num único texto a legislação que institui os parques públicos de Belo Horizonte. Com atuação da vereadora Marcela Trópia, organiza regras que estavam espalhadas em dezenas de leis, facilitando o cuidado e a fiscalização das áreas verdes.

    Contexto

    A legislação dos parques de BH estava espalhada em dezenas de textos, uma bagunça para quem precisa cuidar e fiscalizar. Reunir tudo num lugar só ajuda a proteger melhor essas áreas.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a consolidação da legislação dos parques públicos, deixando as regras organizadas num único texto para facilitar a gestão e a proteção das áreas verdes.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei de Consolidação dos Parques Públicos de BH?

    É a Lei 11.673/2024, que reúne num único texto a legislação dos parques públicos de Belo Horizonte, facilitando o cuidado e a fiscalização dessas áreas.

    Por que consolidar as leis dos parques?

    Porque as regras estavam espalhadas em muitos textos. Reuni-las organiza a gestão e ajuda a proteger melhor as áreas verdes da cidade.

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    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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  • Lei dos E-Sports de BH (11.955/2026): o que muda para os jogos eletrônicos

    Descrição

    A Lei 11.955/2026 cria a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos de Belo Horizonte e reconhece o e-gamer como atleta. De autoria da vereadora Marcela Trópia, abre caminho para a cidade fomentar um setor que já move uma geração inteira.

    Contexto

    Existe uma geração que vive de jogo eletrônico e era tratada como se aquilo não fosse coisa séria. Faltava reconhecimento e uma política pública que enxergasse o setor como economia, esporte e cultura.

    O modelo de BH deu tão certo que Ipatinga apresentou um projeto inspirado no da capital.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos e Esportes Eletrônicos e reconhece o e-gamer como atleta, criando base para a cidade apoiar competições, formação e a cena local de games.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei dos E-Sports de BH?

    É a Lei 11.955/2026, de autoria da vereadora Marcela Trópia, que cria a Política Municipal de Fomento aos Jogos e Esportes Eletrônicos e reconhece o e-gamer como atleta em Belo Horizonte.

    A lei reconhece o gamer como atleta?

    Sim. A Lei 11.955/2026 reconhece o e-gamer como atleta, o que ajuda a estruturar apoio, competições e formação para o setor na cidade.

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  • Lei da Telessaúde de BH (11.968/2026): o que é o programa de telessaúde

    Descrição

    A Lei 11.968/2026 institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde em Belo Horizonte. Ela usa tecnologia para ampliar e agilizar o acesso à saúde, aproximando o paciente do atendimento e levando o especialista a quem está distante dele. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.

    Contexto

    Tem gente que espera meses por uma consulta que poderia começar por uma tela. A telessaúde encurta esse caminho e leva atendimento a quem mora longe do especialista.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, para que a rede use tecnologia como aliada no acesso e na agilidade do atendimento em saúde.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei da Telessaúde de BH?

    É a Lei 11.968/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde em Belo Horizonte, usando tecnologia para aproximar o paciente do atendimento e reduzir o tempo de espera.

    Para que serve a telessaúde no município?

    Serve para ampliar e agilizar o acesso à saúde, permitindo que parte do cuidado comece a distância e que o especialista alcance quem mora longe dele.

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  • Lei de Liberdade Econômica de BH: o que é a Lei 11.885/2025?

    Descrição

    A Lei de Liberdade Econômica de Belo Horizonte é a Lei 11.885/2025. Ela cria diretrizes para o fomento econômico e para o ambiente de negócios na cidade, reduzindo travas do poder público e dando previsibilidade a quem produz e investe. A vereadora Marcela Trópia atuou na aprovação.

    Contexto

    Uma cidade que quer gerar emprego precisa de regra clara para quem produz e investe. Sem previsibilidade, o empreendedor hesita e a economia local perde fôlego.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a Lei de Liberdade Econômica, o arcabouço que organiza como BH estimula a economia e reduz a burocracia sobre quem empreende. A lei conversa com o Marco das Startups e com a agenda de inovação do mandato.

    Perguntas frequentes

    O que é a Lei de Liberdade Econômica de BH?

    É a Lei 11.885/2025, que cria diretrizes para o fomento econômico e o ambiente de negócios em Belo Horizonte, com foco em reduzir travas do poder público sobre quem empreende.

    Para quem serve a Lei de Liberdade Econômica?

    Serve para quem produz, investe e gera emprego na cidade, ao dar regras mais claras e previsíveis para a atividade econômica.

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  • Naming Rights em BH: o que permite a Lei 11.784/2024

    Descrição

    A Lei 11.784/2024 disciplina os naming rights em Belo Horizonte. De autoria da vereadora Marcela Trópia, permite à Prefeitura ceder, de forma onerosa, o direito de nomear eventos e equipamentos públicos para a iniciativa privada, gerando receita para manter esses espaços sem pesar no bolso do contribuinte.

    Contexto

    Equipamento e evento público custam caro para manter, e a conta cai no contribuinte. Os naming rights trazem dinheiro novo para cuidar do que é de todos.

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia aprovou a lei que disciplina os contratos de cessão onerosa de nomeação de eventos e equipamentos públicos, criando uma fonte de receita para a cidade cuidar melhor do patrimônio público.

    Perguntas frequentes

    O que são os naming rights em BH?

    São contratos que permitem à Prefeitura ceder, de forma onerosa, o direito de dar nome a eventos e equipamentos públicos. A Lei 11.784/2024, da vereadora Marcela Trópia, disciplina essa prática em Belo Horizonte.

    Para que serve a lei dos naming rights?

    Serve para gerar receita nova, vinda da iniciativa privada, para manter e cuidar de espaços e eventos públicos sem aumentar a conta do contribuinte.

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    Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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