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Contexto

Bar e restaurante em BH vinha sendo multado porque o guarda-sol com a marca de uma bebida era tratado pela fiscalização como engenho de publicidade. Uma dor de cabeça absurda para quem só queria dar sombra ao cliente.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia criou a lei que acrescenta parágrafo único ao art. 83 do Código de Posturas (Lei 8.616/2003), definindo que ombrelones não são engenho de publicidade. É uma correção simples que tirou um custo injusto do setor gastronômico.

Perguntas frequentes

Ombrelone é engenho de publicidade em BH?

Não. Com a Lei 12.028/2026, ombrelones deixaram de ser considerados engenho de publicidade em Belo Horizonte, mesmo quando trazem a marca de uma bebida ou patrocinador.

Quem é o autor da Lei dos Ombrelones?

A Lei 12.028/2026 é de autoria da vereadora Marcela Trópia (NOVO).

Leia o projeto na Câmara

Leia a lei na íntegra no site da Câmara

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Contexto

Quem toca um food truck em BH trabalhava no susto. A regra antiga era confusa sobre onde parar, o que vender e como atender o cliente, e uma fiscalização podia encerrar o dia de trabalho a qualquer momento.

Nos últimos anos a gastronomia sobre rodas cresceu na cidade, das feiras aos eventos de bairro. Mas o setor seguia preso a um Código de Posturas escrito para outra época.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia apresentou e aprovou a nova redação do Código de Posturas para os food trucks. A lei organiza a atividade com regras claras, define os produtos que cada tipo de veículo pode vender e libera mesas e cadeiras para quem oferece serviço de alimentação, um pedido antigo do setor.

Perguntas frequentes

O que muda com a Lei dos Food Trucks em BH?

A Lei 11.959/2026 deu nova redação ao Código de Posturas de Belo Horizonte para food trucks. Ela liberou mesas e cadeiras, ampliou a lista de produtos permitidos e trouxe segurança jurídica para o setor.

Food truck em BH pode ter mesas e cadeiras?

Sim. Com a Lei 11.959/2026, veículos destinados a serviço de alimentação podem usar mesas e bancos, desde que respeitadas as regras de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança do espaço público.

Quem é o autor da Lei dos Food Trucks de BH?

A nova redação do Código de Posturas para food trucks foi de autoria da vereadora Marcela Trópia (NOVO), aprovada como Lei 11.959/2026.

Leia o projeto na Câmara

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Contexto

O carnaval de BH virou um dos maiores do país, mas vivia na incerteza a cada ano. O reconhecimento oficial troca o improviso por planejamento.

A Ação do Mandato

A vereadora Marcela Trópia ajudou a aprovar a lei que reconhece o Carnaval de BH como manifestação cultural popular e democrática, dando respaldo legal para a gestão e o fomento da festa.

Perguntas frequentes

O que diz a Lei do Carnaval de BH?

A Lei 11.843/2025 reconhece o Carnaval de Belo Horizonte como manifestação artístico-cultural popular e democrática, dando base legal para a cidade organizar e apoiar a festa.

Por que reconhecer o carnaval em lei?

Porque o reconhecimento dá previsibilidade e respaldo para o planejamento, em vez de a maior festa de rua da cidade depender de improviso a cada ano.

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