Na manhã desta quinta-feira (2), a Comissão Especial de Estudos de Desburocratização do Setor Econômico da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou os resultados do trabalho desenvolvido durante o ano de 2021. Os vereadores apresentaram um Caderno de Soluções com 17 encaminhamentos para combater entraves burocráticos apontados pela população e simplificar o dia a dia dos cidadãos belo-horizontinos.
Dentre as propostas, a comissão apresentou uma indicação ao Poder Executivo para integrar os serviços de emissão de alvarás de obras para que eles sejam liberados em 48h. Outra medida sugerida pelos vereadores é a atualização e modernização dos canais de atendimento da Prefeitura como, por exemplo, o BHISS Digital, para otimizar a emissão de notas fiscais na cidade. Além disso, a comissão também propôs a isenção da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) para pequenos comerciantes e autônomos.
O trabalho da comissão foi organizado pela vereadora Marcela Trópia, mandatária Livres na cidade. Como relatora do grupo, a parlamentar propôs uma metodologia adaptada do ciclo de políticas públicas (policy cicle) que visava a identificação do problema, diagnóstico e formulação de soluções. Além disso, a comissão se reuniu com diferentes entidades e associações da cidade para apresentar o projeto, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Conselho Jovem da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas Jovem), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e representantes do Governo de Minas Gerais.
As demandas foram recebidas através do portal “DesburocraBH”, lançado em março deste ano pela comissão. Ao todo, foram recebidas 75 sugestões da população, que foram estudadas pelas equipes técnicas dos gabinetes e consolidadas em 38 problemas de burocracia com potencial de serem solucionados. Em seguida, as demandas foram divididas em 8 grupos temáticos: construção civil, digitalização, emissão de alvarás, filantropia, informações dispersas e confusas, regulação urbana, tributação e zeladoria urbana. A partir do diagnóstico completo dos problemas de cada segmento, a comissão propôs 17 soluções por meio de projetos de lei, indicações e anteprojetos de lei.
“Temos a consciência de que a redução do excesso de burocracia pode contribuir fortemente para o desenvolvimento, o crescimento econômico e para estimular a inovação de Belo Horizonte”, afirma Marcela. Para a vereadora, o Caderno de Soluções é “um legado para a capital mineira, resultado do trabalho de diferentes vereadores comprometidos em construir uma cidade onde o cidadão tenha liberdade para empreender e não tenha seu dia a dia atrapalhado pela ineficiência e pelo excesso de burocracia”.
A reunião desta quinta marcou o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos de Desburocratização do Setor Econômico durante 2021. Segundo a relatora, um novo ciclo de trabalho poderá ser realizado em 2022.