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  • O que muda na lei de imóveis tombados em BH? Entenda o Projeto de Lei 574/2025

    Resposta Direta

    O PL 574/2025, apresentado pela vereadora Marcela Trópia, moderniza as regras de gestão e manutenção de imóveis tombados em Belo Horizonte. A proposta reduz a burocracia que hoje impede proprietários de reformar e preservar patrimônio histórico – e que, na prática, resulta em abandono. O projeto teve audiência pública em abril de 2026, com repercussão nacional pelo caso do Café Cultura, e está em votação na Câmara de BH em 2026.

    Contexto

    BH tem um patrimônio histórico valioso e um paradoxo que o destrói silenciosamente. Imóveis tombados precisam de manutenção constante, mas as exigências para realizar qualquer obra são tão complexas que muitos proprietários simplesmente desistem. O resultado: prédios históricos abandonados, fachadas deterioradas e perda irreversível de memória urbana.

    O caso do Café Cultura trouxe o debate para o centro da cena nacional: como proteger o patrimônio histórico sem inviabilizar a preservação?

    A Ação do Mandato

    A vereadora Marcela Trópia apresentou o PL 574/2025 e conduziu audiência pública com a sociedade civil, o setor cultural e especialistas em patrimônio histórico. O projeto propõe regras mais claras e processos mais ágeis para que proprietários possam manter e restaurar imóveis tombados sem esbarrar em burocracia que inviabiliza a ação.

    Números

    • Audiência pública realizada em abril de 2026
    • Projeto em votação na Câmara Municipal de BH em 2026
    • Repercussão nacional pelo caso Café Cultura / Jacquin

    Fontes

    Acompanhe o andamento do projeto: tropia.link/apoiadores-da-tropia