Na sexta-feira, dia 22, o projeto de lei BH de Olhos Abertos, proposto pela vereadora Marcela Trópia, foi sancionado e se tornou a Lei 11.421/2022.
O projeto foi apresentado em 2021, com o objetivo de trazer mais transparência nas ações da Prefeitura, combater a desinformação e aumentar a segurança da população.
A iniciativa propõe a criação de um portal dentro do site da Prefeitura, para que as informações sobre saúde na cidade fiquem consolidadas e sejam atualizadas periodicamente.
O novo formato estabelecido pela lei vai facilitar o controle e a fiscalização dos dados, tanto por parte dos cidadãos quanto pelo Poder Legislativo.
O portal deverá disponibilizar:
- Boletim epidemiológico e assistencial, divididos por regiões, distritos e bairros;
- Insumos da área da saúde em estoque e em aquisição;
- Hospitais e centros de atendimento à população;
- Detalhe de contratações emergenciais;
- Testes adquiridos, realizados, resultados, quantidade em estoque e em processo de aquisição pela rede municipal de saúde;
- Laboratórios e hospitais autorizados a fazer testes e a quantidade de testes realizados;
- Protocolos sanitários definidos para cada atividade no município;
- Orientações oficiais das autoridades do sistema único de saúde;
- Notas detalhadas sobre a campanha de vacinação com dados sobre o planejamento, execução, evolução e prestação de contas;
- Relatório sobre ações de enfrentamento à doença com o detalhamento dos recursos recebidos e gastos realizados;
- Lista de todas as leis, decretos e ou portarias em vigor relacionadas à crise sanitária.
“Com a lei BH de Olhos Abertos sancionada vamos evitar que situações de medo e desinformação aconteçam em outras crises sanitárias ou em outros desafios como o combate à H1N1. Meu papel agora é fiscalizar para que as medidas propostas sejam efetivadas de maneira correta”, afirma Marcela Trópia.