Em 2022, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o instrumento das emendas impositivas. Também conhecidas como emendas parlamentares, elas são fatias do orçamento da cidade que devem ser indicadas pelos vereadores e executadas pela Prefeitura de maneira obrigatória.
A vereadora Marcela Trópia votou contra a instituição desse tipo de verba, defendendo que essa autonomia deveria estar na mão da Prefeitura. Contudo, diante da aprovação do projeto e entendendo os riscos que as emendas representam, a vereadora compôs a Comissão Especial criada para melhorar o processo de destinação das emendas impositivas em BH, com o objetivo de torná-lo transparente, responsável e técnico.
“Era muito importante trazer esses aperfeiçoamentos para que as verbas fossem indicadas para áreas essenciais que de fato podem impactar a vida das pessoas além de trazer mais transparência e prevenir casos de corrupção”, explica a vereadora.
Entenda melhor como funcionam as emendas.
Quanto é a verba do orçamento impositivo?
A verba é calculada a partir de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, determinada por lei. Portanto, em 2022, a verba foi de R$2,5 milhões. Para 2023, cada vereador teve R$3,5 milhões disponíveis, com o total correspondendo a 0,90% da RCL.
Em síntese, toda a verba destinada às emendas parlamentares em 2023 correspondeu a mais de R$130 milhões.
Dessa forma, todo esse dinheiro integra o orçamento da cidade, sendo obrigação da Prefeitura executar o que é definido pelos vereadores. Além disso, cada parlamentar deve separar 50% do seu recurso impositivo para investir na saúde.
A outra metade pode ser usada em outras áreas, como obras, segurança, desenvolvimento econômico e organizações sociais.
Relatora da Comissão Especial: melhoria no processo de destinação das emendas impositivas em BH
A vereadora Marcela Trópia é especialista em orçamento público e, por isso, recebeu um convite para ser relatora da Comissão Especial de Estudo que tratou do tema.
Marcela conquistou, junto à Comissão, diversas melhorias para o processo. Nesse sentido, as que se destacaram foram:
- A criação da obrigação de a Prefeitura ser transparente na execução dos recursos do orçamento impositivo, ao propósito de apresentá-los na prestação de contas quadrimestrais na Câmara;
- A comunicação da existência da nova ferramenta ao Ministério Público de Contas, que não estava ciente do mecanismo até a intervenção da Comissão Especial.
- A garantia do envio de um Portfólio de Emendas Impositivas pela Prefeitura, com a sugestão de indicações prioritárias em diversos setores e regiões da cidade.
Acesse o portfólio das emendas impositivas de BH para 2023.
Para onde a vereadora Marcela Trópia enviou os recursos?
Depois de várias reuniões e estudos técnicos, a vereadora designou o total de R$6 milhões, dos orçamentos de 2022 e 2023, para algumas pautas consideradas prioritárias.
Confira a lista das designações de emendas por área:
Educação
Mutirão de exame de vista
Infelizmente, até 2020, mais de 20% dos alunos que desistiram de estudar o fizeram por problemas de visão.
Assim sendo, para combater essa que é uma das causas da evasão escolar, Marcela Trópia destinou emenda de R$1.2 milhão para levar exames oftalmológicos para 100 mil alunos em todas as escolas públicas da cidade.
Leia mais sobre o Mutirão de Exame de Vista
Pacotão de obras
Sebastião de Brito – Dona Clara
Quem passa na Sebastião de Brito, na região do Dona Clara, sabe que a avenida precisa de muitas intervenções.
Por isso, uma obra de drenagem está prevista para o final deste ano para minimizar os efeitos drásticos das chuvas, que acontecem todos os anos há décadas.
Em primeiro lugar, do recurso impositivo, a vereadora Marcela Trópia enviou mais de R$800 mil para reformar o canteiro central e trazer mais segurança aos pedestres que atravessam a avenida.
As obras devem começar em Abril, com o fim do período chuvoso.
Rua Oscar Castanheira – Dona Clara
R$60 mil – Revitalização no asfalto.
Parque Municipal Jornalista Eduardo Couri
R$150 mil – Manutenção do passeio em torno do parque.
Praça Santo Antônio + Rua Boaventura com Vila Rica
R$150 mil – Reforma da praça e adequação viária.
Campo do Najá – Favela da Serra
R$60 mil – Reforma do campo, com novas traves e intervenção no piso.
Saúde
A princípio, os hospitais precisam de constantes investimentos para continuar atendendo a população e reformar suas estruturas.
Por isso, Marcela Trópia destinou mais de R$800 mil para vários hospitais, confira a lista:
Hospital da Baleia – R$156 mil;
Sofia Feldman – R$200 mil;
Maternidade Odete Valadares – R$200 mil;
Hospital Madre Teresa – R$200 mil;
Hemominas – R$206 mil;
Hospital Paulo de Tarso – R$250 mil;
Centros de Saúde da região do Jaraguá – R$400 mil;
Segurança
Av. Sebastião de Brito e Av. Prudente de Moraes
R$400 mil – Instalação de novas câmeras de segurança
Turismo
R$150 mil – Sinalização Interpretativa na Pampulha. Ao propósito, a implantação finaliza até novembro deste ano. Posteriormente, a destinação vai melhorar a sinalização dos pontos turísticos da região para atrair mais turistas.
Desenvolvimento econômico
R$150 mil – verba para o programa Estamos Juntos, a fim de que insere moradores de rua no mercado de trabalho.
Em resumo, com toda a certeza, a vereadora de Belo Horizonte Marcela Trópia designou toda a verba de emendas impositivas em BH seguindo princípios técnicos e com bastante transparência.
“Vou seguir acompanhando todos os objetos de emenda que indiquei com o propósito de fiscalizar e garantir que o recurso seja aplicado de forma correta”, afirma a vereadora.
Confira: propostas de campanha da vereadora que já foram cumpridas
