PL 310/2022​ – Transparência nos empréstimos da PBH

Marcela Trópia em discurso no Plenário da Câmara de BH

Detalhes do projeto:

Ementa:

Dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo em Belo Horizonte.

Descrição:

Criado pela bancada do NOVO e o vereador Wilsinho da Tabu (PP), o projeto foi proposto para que o Poder Executivo preste explicações de forma detalhada toda vez que for fazer uma solicitação de empréstimo para o Legislativo.

Com a aprovação desta lei, os pedidos de empréstimos deverão ser apresentados com informações como especificação do objeto da obra ou serviço, exposição de motivos para a execução da obra e detalhamento dos bens a serem adquiridos.

Por meio dessa lei será possível fiscalizar melhor as ações da Prefeitura e como o dinheiro da população está sendo utilizado.


Acompanhe a tramitação pelo site da CMBH:

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Vereadora Marcela Trópia - Partido Novo

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Santa Efigênia, BH/MG

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